DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.160 - Processo nº: 48500.901985/2021-19. Interessada: Riacho da Serra Energia 14
SPE Ltda. (CNPJ nº 40.411.835/0001-59). Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº
9.841, de 30 de março de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Altitude 14,
CEG UFV.RS.PI.046538- 0.01, localizada no município de Parnaguá, no estado do Piauí.
Nº 16.161 - Processo nº: 48500.901986/2021-63. Interessada: Riacho da Serra Energia 15
SPE Ltda. (CNPJ nº 40.411.280/0001-45). Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº
9.842, de 30 de março de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Altitude 15,
CEG UFV.RS.PI.046539- 9.01, localizada no município de Parnaguá, no estado do Piauí.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.166, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo 
nº: 
48500.011371/2025-79. 
Interessado:
EDP 
Espírito 
Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superície de 42 (quarenta e dois) metros quadrados, necessária à implantação da Estação
Repetidora Mantenópolis e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra
com 1.324,50 (mil e trezentos e vinte e quatro vírgula cinquenta) metros quadrados,
necessária à implantação do acesso à Estação Repetidora Mantenópolis, localizadas no
município de Mantenópolis, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.167, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013121/2025-73. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Araguari 6 - Emborcação,
circuito Simples, 138 kV, com aproximadamente 21.800 (vinte mil e oitocentos) metros de
extensão, que interligará a SE Araguari 6 à SE Emborcação, localizada no município de
Araguari, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.168, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006382/2025-37. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação,
em favor da interessada, área de terra que perfaz superfície de aproximadamente 4.224,67
(quatro mil e duzentos e vinte e quatro) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 138 kV Paracatu 14, localizada no município de Paracatu, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.169, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013307/2025-22. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV
Frei Inocêncio - Jampruca 1, circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 565
(quinhentos e sessenta e cinco) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição
138 kV Teófilo Otoni - Frei Inocêncio à Subestação Jampruca 1, localizada no município de
Jampruca, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.170, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.006361/2025-11. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Mato Verde - Monte Azul, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 29.800 (vinte e nove mil e oitocentos) metros de
extensão, que interligará a SE Mato Verde e a SE SE Monte Azul, localizada nos municípios
de Mato Verde e Monte Azul, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.171, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901553/2024-51. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Crato II - Juazeiro do Norte 02P5, circuito
simples e circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 6,38 (seis vírgula trinta e oito) km
de extensão, que interligará a Subestação Crato II à Linha de Distribuição Juazeiro do
Norte - Crato, localizada no município de Crato, estado do Ceará. A íntegradestaResolução
consta
do
sauto
se 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.172, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.013115/2025-16. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23
(vinte e três) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 138 kV São Romão 1 - Urucuia 2 - Derivação São Romão 2, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 8 (oito) metros de extensão, que interligará a
Linha de Distribuição 138 kV São Romão 1 - Urucuia 2 à Subestação São Romão 2,
localizada no município de São Romão, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.173, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.003248/2025-84.
Interessado:
Companhia Jaguari
de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Bernardino 2 - São Berto (trecho 2), circuito simples, 66 kV (padrão 138 kV), com
aproximadamente 1 (um) km de extensão, que interligará a estrutura 2-4 da antiga Linha
de Distribuição 66 kV Piraju 1 - Bernardino de Campos 1 à estrutura 111 da Linha de
Distribuição Piraju 1 - São Berto, localizada no município de Piraju, estado de São Paulo. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.174, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013174/2025-94. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Padre Paraíso - Teófilo Otoni 1, na
Subestação Catuji 1, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 71 metros de extensão,
que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Padre Paraíso - Teófilo Otoni 1 à Subestação
Catuji, localizada no município de Catuji, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.175, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.003488/2025-89.
Interessado:
Companhia Jaguari
de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22,5 (vinte e dois vírgula cinco), de 30 (trinta) e de 45 (quarenta e cinco) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Piraju - Bernardino 2 (trecho),
circuito simples, 66 kV (padrão 138 kV), com aproximadamente 17,4 km de extensão, que
interligará a Linha de Distribuição 66 kV Piraju 1 - Bernardino de Campos 1 à Subestação
Bernardino 2, localizada nos municípios de Bernardino de Campos e Piraju, estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.176, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011086/2025-58. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.978, de 18 de
março de 2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., as áreas de terra, necessárias à
passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de
Distribuição 138 kV Frísia - Ambev, na Subestação Nissin, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 304,1 metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição Frísia
- Ambev à Subestação Nissin, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.177, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.011412/2025-27. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Campo Belo - Funil (UH),
circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 38.325 (trinta e oito mil e trezentos e
vinte e cinco) metros de extensão, que interligará a Subestação Campo Belo e a
Subestação Funil (UH), localizada nos municípios de Campo Belo, Cana Verde, Perdões e
Ribeirão Vermelho, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.178, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004385/2025-36. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição Derivação COBAP 02V3, circuito
simples, 69 kV, com aproximadamente 82 (oitenta e dois) metros de extensão, que
interligará a Estrutura V0 da Linha de Distribuição Distrito Industrial II - Acarape à
Subestação COBAP, localizada no município de Maracanaú, no estado do Ceará. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.179, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.003252/2025-42. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22,5 (vinte e dois vírgula cinco) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Distribuição Bernardino 2 - São Berto (trecho 1), circuito simples, 66 kV
(padrão 138 kV), com aproximadamente 453 (quatrocentos e cinquenta e três) metros
de extensão, que interligará a Subestação Bernardino 2 à estrutura 207 da antiga Linha
de Distribuição 66 kV Piraju 1 - Bernardino de Campos 1, localizada no município de
Bernardino de Campos, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA