DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.388, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903808/2012-86. Interessado: Salgado Geradora de Energia
Renovável S.A., CNPJ 38.015.759/0001-10. Decisão: não reconhecer circunstâncias
caracterizadas como excludente de responsabilidade referentes ao atraso na implantação
da PCH Salgado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta
DESPACHO Nº 1.389, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903808/2012-86. Interessado: Salgado Geradora de Energia
Renovável S.A., CNPJ sob o nº 38.015.759/0001-10. Decisão: Indeferir o pedido de
alteração do cronograma de implantação da PCH Salgado. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.402, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.013016/2025-34. Interessado: Central Eólica Icapuí S.A. ,
CNPJ nº 10.408.542/0001-51. Decisão: (i) Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.952, de 17
de junho de 2020, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Icapuí, CEG
EOL.CV.CE.032398-5.01, localizada no município de Aracati, estado do Ceará. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 57/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
870.111/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA- DOU de 09/01/2024
Torna sem efeito exigência(199)
871.358/2016-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°35163/2024/DIFIS-BA/ANM-DOU de 30/08/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 60/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
872.084/2021-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°9.167/2021
871.366/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9.265/2015
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.719/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.686/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
872.296/2021-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA
871.612/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
871.674/2022-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
872.488/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.711/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.708/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.749/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.137/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.136/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.135/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.132/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.475/2020-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA
871.340/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.743/2022-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
871.599/2021-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA
871.168/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.169/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.167/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.166/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.165/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.865/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.152/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA
871.154/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA
871.155/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA
871.159/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA
871.160/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA
871.156/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA
871.140/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.143/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.612/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.
871.686/2022-ALPHA M LTDA
871.618/2022-THIAGO FERNANDES SANTANA
871.702/2022-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP
871.703/2022-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA
872.250/2021-LGV MINERACAO LTDA
871.830/2022-BLUE SKY MINERACAO LTDA
870.202/2022-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
871.489/2021-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
871.893/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA
872.750/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.281/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.903/2021-MINERACAO PEDRA BONITA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.685/2021-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Terras Raras-Jiquiriçá
e Ubaíra/BA
870.724/2010-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Presidente Tancredo Neves/BA
870.314/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Mutuípe e Presidente Tancredo Neves/BA
873.776/2006-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Presidente Tancredo Neves e Teolândia/BA
871.438/2004-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Jaguaquara e Wenceslau Guimarães/BA
870.174/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Jiquiriçá, Presidente Tancredo Neves e Mutuípe/BA
870.027/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Jiquiriçá e Ubaíra/BA
870.024/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Jiquiriçá, Ubaíra e Teolândia/BA
870.029/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Jiquiriçá e Mutuípe/BA
870.025/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Wenceslau Guimarães e Teolânida/BA
870.026/2007-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-Bauxita e
Terras
Raras-Jiquiriçá e Teolândia/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
872.734/2012-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°16237/2025/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- Área de 68,13ha
para 46,93ha-Pegmatito-Ipirá/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.446/2016-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°15904/2025/DIFIS-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 65/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
872.751/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA
LTDA - AI N°747/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970258/2024-52
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
870.183/2019-VALE 
DO 
CURACA 
MINERACAO
BRASIL 
LTDA- 
AI
N°644/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970288/2025-40
870.267/2019-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME- AI
N°645/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970289/2025-94
872.758/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°646/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970290/2025-19
872.757/2013-LITORAL 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS
LTDA 
ME- 
AI
N°647/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970291/2025-63
870.278/2019-BMM 
MINERAÇÃO 
BELA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS
MINERÁRIOS- AI N°638/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970284/2025-61
870.324/2017-GESNEIDE PEREIRA DA SILVA- AI N°637/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970283/2025-17
870.333/2014-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- AI N°636/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970282/2025-72
870.459/2014-ONILDO PEREIRA FILHO- AI N°635/202/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970281/2025-28
871.614/2018-A.B.R.E PEDREIRA LTDA ME- AI N°634/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970280/2025-83
870.255/2015-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI- AI
N°627/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970272/2025-37
870.211/2015-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA- AI N°628/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970274/2025-26
871.765/2018-REI
DA
AREIA
EXTRACAO COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA- 
AI
N°629/2025/DIFIS-BA/ANM
-
PAS
Nº
48062.970275/2025-71
871.715/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA- AI N°630/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970276/2025-15
871.701/2018-UNION ROCHAS LTDA- AI N°631/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970277/2025-60
871.680/2018-UILMO 
PEREIRA 
DE
OLIVEIRA 
& 
CIA 
LTDA
ME- 
AI
N°632/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970278/2025-12
870.255/2019-JOSE DE SOUZA BARROS- AI N°640/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970286/2025-51
871.674/2018-MINERACAO ECO BRASIL GRANITOS LTDA- AI N°633/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2025-59
872.756/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°648/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970292/2025-16
872.755/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°649/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970293/2025-52
872.754/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°650/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970294/2025-05
872.644/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP-
AI N°651/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970295/2025-41
872.643/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP-
AI N°652/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970296/2025-96
872.642/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP-
AI N°653/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970297/2025-31
872.634/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI
N°654/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970298/2025-85
872.633/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI
N°655/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970299/2025-20
872.632/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI
N°656/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970300/2025-16
872.631/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI
N°657/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970301/2025-61
872.628/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI
N°658/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970302/2025-13
872.295/2014-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES- AI N°659/2025/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970303/2025-50
872.205/2014-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA- AI N°660/2025/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.970304/2025-02
872.048/2014-LUCIANO SILVA PESSOA ME- AI N°661/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970305/2025-49
871.995/2014-DILSON BARBOSA MACÊDO- AI N°662/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970306/2025-93
871.929/2014-ANCELMO PESSOA FERREIRA ME- AI N°663/2025/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970307/2025-38
871.750/2018-CD STONE
LTDA- AI
N°664/2025/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº
48062.970308/2025-82
872.472/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A.- AI N°665/2025/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970309/2025-27
871.626/2012-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA- AI N°666/2025/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970310/2025-51
871.357/2014-MINERACAO ATLANTICA LTDA- AI N°667/2025/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970311/2025-04