DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.305/2022-SANTO MINERACAO LTDA
832.445/2023-RODRIGO CAMPOS
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
830.752/2020-MINERACAO
FL JOTAS
LTDA-AI
N°687/2025/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930664/2025-62)
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.830/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Área de 41,87 ha para 31,36
ha-AREIA (uso: Construção Civil) e ARGILA (uso: Fabricação de cerâmica verm e l h a ) . - FO R T U N A
DE MINAS/SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
832.828/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Área de 47,50 ha para 31,01
ha-AREIA (uso:Construção Civil) e ARGILA (uso:Fabricação de cerâmica vermelha).-FORTUNA DE
MINAS/SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
832.825/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Área de 49,55 ha para 37,45
ha-AREIA (uso: Construção Civil) e ARGILA (uso: Fabricação de cerâmica vermelha).-SÃO JOSÉ
DA VARGINHA/MG
832.826/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Área de 49,84 ha para 43,72
ha-AREIA (uso: Construção Civil) e ARGILA (uso: Fabricação de cerâmica vermelha).-
ESMERALDAS/SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.707/2016-PROTERMO LTDA-ALVARÁ N°3130/2017
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
001.109/1951-MINERAÇÃO
BARROSO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
LTDA.-OF.
N°13766/2025/UAPC-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.949/2003-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°16471/2025/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.751/2011-VALE S.A.-OF. N°16409/2025/DIFIP-MG/ANM-60 dias
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 226/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3391/2025-832.460/2024-WANDERSON RODRIGUES DE FARIA-
3392/2025-832.698/2024-MINERACAO APOLLO LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 227/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
833.038/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4340/2022
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
830.379/2023-FOXFIRE METALS
LTDA -
AI N°447/2025/DIFIP-MG/ANM
-
(PROCESSO ADM.:48054.930423/2025-13)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.291/2018-W T JUNIOR ME-OF. N°16554/2025/DIFIP-MG/ANM.
830.196/2020-CONSTRUGEO 
ENGENHARIA 
LTDA-OF. 
N°16683/2025/DIFIP-
MG/ANM
832.800/2021-ECO135 
CONCESSIONARIA
DE 
RODOVIAS
S.A.-OF.
N°16667/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.263/2023-HEAVY WORK MINERACAO LTDA
830.360/2023-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI
830.602/2023-PÂMELLA FERREIRA FREITAS
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.602/2023-PÂMELLA FERREIRA FREITAS- AI N°830/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº:48054.930735/2025-27)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.094/1995-CERAMICA ALMEIDA PIRES LTDA-AREIA (uso: Olaria).
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.081/2012-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA EPP-OF. N°16552/2025/DIFIP-
MG/ANM.
831.562/2009-MTRANSMINAS MINERACOES
LTDA-OF. N°15967/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.559/2009-MTRANSMINAS MINERACOES
LTDA-OF. N°15968/2025/DIOUT-
MG/ANM
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.560/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 228/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3393/2025-831.206/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA-
3394/2025-831.564/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 229/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 174/2025, de 7 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
833.327/2014 - Titular: MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): ARAPORÃ/MG, CENTRALINA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 230/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.124/2022-NOVA 
AGUA 
MANTIQUEIRA
DA 
SERRA 
LTDA-OF.
N°16428/2025/DIOUT-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.419/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2432/2023
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.304/2022-WENDER BALTAZAR DE LIMA- AI N°831/2025/DIFIP-MG/ANM-
(Processo Referência: 930.741/2025 )
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.304/2022-WENDER BALTAZAR DE LIMA
830.428/2023-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP
832.131/2023-MINERACAO MOURA DO BRASIL LTDA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
832.453/2014-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4619/2022
831.275/2019-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°4622/2022
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
831.121/2023-JUAREZ 
IMOVEIS
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-ALVARÁ
N°4725/2023
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
830.210/2022-RAMON LOURENCO PATRICIO-ALVARÁ N°4401/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.226/2019-AILTON FERREIRA OLIVEIRA-OF. N°16202/2025/DIOUT-MG/ANM
834.850/2007-MINERAÇÃO ACJ LTDA. ME-OF. N°16206/2025/DIOUT-MG/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
831.086/2013-DANIEL LOPES LIMA SIMAO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.264/2009-MINERAÇÃO
E.P. 
LTDA.
- 
ME.-OF.
N°15958/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.548/2012-DRAGA RIO
PARACATU LTDA
EPP-OF. N°15992/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.776/2014-MINERACAO VALE DE MINAS LTDA-OF. N°16104/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.266/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°16182/2025/DIOUT-MG/ANM
831.559/2014-GRANSENA
EXPORTACAO 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°16185/2025/DIOUT-MG/ANM
832.372/2018-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA-OF. N°16189/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.029/2017-UIRAJARA 
GOMES 
EIRELI
EPP-OF. 
N°16191/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.946/2015-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-OF. N°16194/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.172/2018-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-OF. N°16196/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.888/2013-J.M.R. EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°16287/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.025/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-OF. N°16288/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.811/2016-MINERAÇÃO ALMEIDA MARTINS LTDA.-OF. N°10636/2025/UAPC-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.022/2006-AGUA 
NOVA 
PESQUISAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°16186/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.146/2003-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
831.561/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
831.116/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.117/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.111/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.110/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.109/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.108/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.107/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.105/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.104/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.103/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.469/2024-CAMILLA PAES DEL PAPA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.086/2023-CONSTRUTORA ANDRADE E MOZZER LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.693/2024
Titular: GAGIO MINERACAO E COMERCIO LTDA
Ofício nº: 16596/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.692/2024
Titular: GAGIO MINERACAO E COMERCIO LTDA
Ofício nº: 16598/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.047/2023
Titular: CERÂMICA DÓLAR LTDA.
Ofício nº: 16600/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.761/2024-OSVALDO 
DELMORE
MOURA 
DAS
NEVES 
EIRELI-OF.
N°16624/2025/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
831.732/2022-TIAGO BERTANHA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.341/2025-LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA
830.321/2025-LUIZ EDUARDO GONÇALVES DE REZENDE
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente