DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.518/2011-CARAVAGGIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME- Decisão nº
419/2025 - FONTE NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO. Processo ANM 48402.820518/2011-
27. Concessionária: Caravaggio Distribuidora de Água Ltda. Me. CNPJ: 24.954.654/0001-12.
Portaria de Lavra nº 391 - DOU de 23/11/2022. Local da fonte: Rodovia Nelson Ferreira
Pinto Km 1. Bairro Turvo. CEP: 12.140-000. São Luiz do Paraitinga. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,02 - Temperatura da água na fonte: 22,5 °C
-Condutividade elétrica a 25 °C: 54,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
47,71 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 27,31 - Silício: 7,970* - Nitrato:
4,01 - Magnésio: 3,550 - Cálcio: 2,940 - Potássio: 2,310 - Cloreto: 1,98 - Sódio: 1,810 -
Sulfato: 0,18 - Fosfato: 0,06* - Fluoreto: 0,06 - Bário: 0,057* - Brometo: 0,02* -
Estrôncio: 0,014*. Boletim nº 862/LAMIN-SP/2023 de 11/10/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Decisão nº 420/2025 -
FONTE SAINT GERMAIN I. Processo ANM 27202.820056/1993-91. Concessionária: Certeza
Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ: 72.288.350/0001-06. Portaria de lavra nº 271 - DOU de
01/09/2006. Local da fonte: Estrada Municipal da Palhinha s/n. Fazenda Certeza do Bom
Jesus. CEP: 12.130-000. Lagoinha. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
7,20 - Temperatura da água na fonte: 20,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 162,7
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 118,13 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 103,41 - Cálcio: 16,200 - Silício: 15,500* - Magnésio: 8,530 -
Potássio: 4,540 - Sódio: 2,340 - Nitrato: 1,00 - Cloreto: 0,20 - Fosfato: 0,17 - Sulfato: 0,10
- Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,067* - Estrôncio: 0,022*. Boletim nº 737/LAMIN-SP/2022 de
24/10/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Decisão nº 421/2025 -
FONTE SAINT GERMAIN II. Processo ANM 27202.820056/1993-91. Concessionária: Certeza
Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ: 72.288.350/0001-06. Portaria de lavra nº 271 - DOU de
01/09/2006. Local da fonte: Estrada Municipal da Palhinha s/n. Fazenda Certeza do Bom
Jesus. CEP: 12.130-000. Lagoinha. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
7,54 - Temperatura da água na fonte: 23,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 403,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 250,17 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 258,36 - Sódio: 53,900 - Cálcio: 22,300 - Silício: 13,600* - Magnésio:
7,480 - Potássio: 6,690 - Nitrato: 0,83 - Cloreto: 0,19 - Fosfato: 0,17 - Sulfato: 0,10 -
Estrôncio: 0,095* - Fluoreto: 0,09 - Boro: 0,069* - Molibdênio: 0,024* - Ferro: 0,014* -
Lítio: 0,011* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 738/LAMIN-SP/2022 de 24/10/2022.
Classificação: 
ÁGUA 
MINERAL
ALCALINO-BICARBONATADA 
FLUORETADA 
LITINADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.123/2010-ACQUA AURIFLAMA AGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 422/2025
- FONTE ÁUREA. Processo ANM 48402.820123/2010-43. Concessionária: Acqua Auriflama
Água Mineral Ltda. CNPJ: 26.929.201/0001-61. Portaria de Lavra nº 277 - DOU de
03/01/2022. Local da fonte: Estrada Municipal ARF 275. Bairro Barreiro. CEP 15350-000.
Auriflama. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,35 - Temperatura da
água na fonte: 26,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 137,1 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 111,52 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
72,14 - Silício: 20,728* - Cálcio: 9,527 - Sódio: 6,808 - Potássio: 4,932 - Magnésio: 4,389
- Nitrato: 4,32 - Cloreto: 0,55 - Bário: 0,308 - Estrôncio: 0,173 - Fosfato: 0,04* - Cromo:
0,038* - Fluoreto: 0,02 - Ferro: 0,017* - Zinco: 0,014*. Boletim nº 1133R/LAMIN-SP/2024
de 30/04/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERACAO EIRELI- Decisão nº
425/2025 - FONTE MOISÉS. Processo ANM 48402.821245/2009-13. Concessionária: Dona
Emilia Empresa de Mineração Eireli. CNPJ: 10.593.072/0001-43. Portaria de Lavra nº 175
- DOU de 31/10/2014. Local da fonte: Estrada da Casa Grande Km 75,5 (Rod SP 92). Casa
Grande. CEP 08.940-000. Biritiba-Mirim. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 5,35 - Temperatura da água na fonte: 21,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 27,3
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 24,08 mg/L - Radioatividade na Fonte
a 20 °C e 760 mmHg: 13,22 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 6,52 -
Silício: 5,170* - Cloreto: 3,51 - Sódio: 2,640 - Potássio: 1,310 - Nitrato: 0,92 - Cálcio: 0,826
- Magnésio: 0,415 - Fosfato: 0,05 - Fluoreto: 0,03 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,020* -
Estrôncio: 0,010*. Boletim nº 065R/LAMIN-SP/2023 de 03/05/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERACAO EIRELI- Decisão nº
426/2025 
-
FONTE 
SÃO 
SEBASTIÃO. 
Processo
ANM 
48402.821245/2009-13.
Concessionária: Dona Emilia Empresa de Mineração Eireli. CNPJ: 10.593.072/0001-43.
Portaria de Lavra nº 175 - DOU de 31/10/2014. Local da fonte: Estrada da Casa Grande
Km 75,5
(Rod SP 92). Casa
Grande. CEP 08.940-000. Biritiba-Mirim.
São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,43 - Temperatura da água na fonte: 22,4 °C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 136,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 101,64 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,57 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 64,78 - Silício: 12,500* - Cálcio: 12,100 -
Sulfato: 11,50 - Sódio: 10,800 - Magnésio: 3,100 - Cloreto: 2,35 - Potássio: 2,020 -
Fluoreto: 0,30 - Manganês: 0,117 - Estrôncio: 0,085* - Nitrato: 0,07* - Ferro: 0,062* -
Fosfato: 0,06* - Brometo: 0,02* - Bário: 0,016*. Boletim nº 212/LAMIN-SP/2023 de
08/05/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME- Decisão nº 427/2025 - FONTE
SÃO SALVADOR. Processo ANM 27202.004203/1964-49. Concessionária: Águas do Salvador
Ltda Me. CNPJ: 17.442.351/0001-55. Arrendatária: Mineracao Campos Novos Ltda. CNPJ:
20.774.479/0001-20. Portaria de Lavra Retificada nº 45 - DOU de 16/04/2003. Local da
fonte: Faz Santo Antônio - S/N - Santo Antônio. CEP 19960-000. Campos Novos Paulista.
São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,80 - Temperatura da água na
fonte: 23,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 11,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 15,95 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 5,560* - Bicarbonato: 3,52
- Sódio: 0,590 - Potássio: 0,516 - Cloreto: 0,39 - Cálcio: 0,350 - Nitrato: 0,23 - Magnésio:
0,190 - Bário: 0,018* - Manganês: 0,016* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 236/LAMIN-
SP/2023 de 23/05/2023. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE MESA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME- Decisão nº 428/2025 - FONTE
SÃO SALVADOR II. Processo ANM 27202.004203/1964-49. Concessionária: Águas do
Salvador Ltda Me. CNPJ: 17.442.351/0001-55. Arrendatária: Mineracao Campos Novos
Ltda. CNPJ: 20.774.479/0001-20. Portaria de Lavra Retificada nº 45 - DOU de 16/04/2003.
Local da fonte: Faz Santo Antônio - S/N - Santo Antônio. CEP 19960-000. Campos Novos
Paulista. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 9,19 - Temperatura da
água na fonte: 25,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 180,4 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 130,61 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
63,65 - Sódio: 38,900 - Carbonato: 24,72 - Silício: 14,100* - Cálcio: 3,360 - Potássio: 0,458
- Fluoreto: 0,39 - Magnésio: 0,302 - Sulfato: 0,16 - Cloreto: 0,15 - Nitrato: 0,13 -
Estrôncio: 0,043* - Vanádio: 0,020*. Boletim nº 237/LAMIN-SP/2023 de 23/05/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
004.445/1959-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº
429/2025 - FONTE SÃO JOÃO. Processo ANM 27202.004445/1959-75. Concessionária:
Lindoiano Fontes de Aguas Minerais Ltda. CNPJ: 43.119.650/0001-63. Decreto de Lavra nº
2212 - DOU de 04/02/1963. Local da fonte: Rodovia Lindoia - Águas de Lindoia - Km
167,2. Fazenda São Sebastião. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,47 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 153,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 110,96 mg/L
- Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,25 Maches. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 86,69 - Cálcio: 14,300 - Silício: 13,300* - Sódio: 8,350 - Potássio:
4,850 - Magnésio: 4,450 - Nitrato: 3,75 - Cloreto: 2,08 - Sulfato: 1,13 - Fosfato: 0,07* -
Bário: 0,062* - Fluoreto: 0,06 - Estrôncio: 0,053* - Brometo: 0,01*. Boletim nº
1111/LAMIN-SP/2022 de 21/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 73/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
820.015/2012-RIO NOVO COMERCIO DE AREIA
E PEDRA LTDA -Alvará
N°2167/2019Área reduzida de 1804,61 para 989,22
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.021/2021-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.414/2012-JOSE JOAO DAL BON-OF. N°16816/2025/DIFIS-SP/ANM
820.615/2018-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LTDA-OF. N°16845/2025/DIFIS-
SP/ANM
821.311/2014-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI-OF. N°16853/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.016/2006-SANTA
AMABILE 
AGROPECUARIA
E 
MINERACAO
LTDA.-OF.
N°16856/2025/DIFIS-SP/ANM
820.863/2021-INDUSTRIA E COMERCIO DE HOLARYA BANDEIRANTES LTDA-OF.
N°16862/2025/DIFIS-SP/ANM
820.293/2003-CIVIL OBRAS CONSTRUCOES LTDA-OF. N°16868/2025/DIFIS-SP/ANM
820.533/2009-ANA 
LUCIA 
BENASSI 
KAWASHIMA-OF. 
N°16873/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.617/2009-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-OF. N°17035/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.430/2018-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-OF. N°17037/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.441/2017-VITO ARDITO LERÁRIO-OF. N°17039/2025/DIFIS-SP/ANM
820.892/2021-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-OF. N°17043/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.619/2009-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-OF. N°17078/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.620/2009-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-OF. N°17082/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.494/2022-SANTA
PILAR TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°17278/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.044/2008-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°17331/2025/DIFIS-SP/ANM
820.370/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°17335/2025/DIFIS-SP/ANM
820.383/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°17337/2025/DIFIS-SP/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
820.114/2014-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ
N°2196/2019
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
820.083/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°2333/2018
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.842/1999-BARRA 
DO
TIETE 
COMERCIAL
E 
SERVICOS
LTDA-OF.
N°16828/2025/DIFIS-SP/ANM
820.841/1999-BARRA 
DO
TIETE 
COMERCIAL
E 
SERVICOS
LTDA-OF.
N°16831/2025/DIFIS-SP/ANM
820.385/1994-BARRA 
DO
TIETE 
COMERCIAL
E 
SERVICOS
LTDA-OF.
N°16835/2025/DIFIS-SP/ANM
821.062/1997-DIBASE TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°16887/2025/DIFIS-SP/ANM
820.066/1991-MAXBRITA COMERCIAL LTDA-OF. N°17098/2025/DIFIS-SP/ANM
820.602/2001-PAMIRO AGRO INDUSTRIA S/A-OF. N°17108/2025/DIFIS-SP/ANM
821.436/2012-DILAR AGUA MINERAL LTDA-OF. N°17117/2025/DIFIS-SP/ANM
009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA-OF. N°17126/2025/DIFIS-
SP/ANM
009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA-OF. N°17126/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.890/2009-ESTANCIA
DE 
AGUA
MINERAL
SANTA 
FE
LTDA-OF.
N°17340/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
820.250/2017-REOMAR MUCARE- Cessionário:REOMAR MUCARE ME- CPF ou CNPJ
34.472.554/0001-03- Alvará n°1858/2019
821.360/2014-GERARDUS 
ANTONIUS 
HYACINTUS 
ELTINK-
Cessionário:AGROPECUARIA PARAISO HOLDING LTDA- CPF ou CNPJ 50.423.992/0001-38-
Alvará n°11251/2015
820.656/2015-GERARDUS 
ANTONIUS 
HYACINTUS 
ELTINK-
Cessionário:AGROPECUARIA PARAISO HOLDING LTDA- CPF ou CNPJ 50.423.992/0001-38-
Alvará n°12801/2015
820.367/2010-MURILO SEGURA- Cessionário:PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-
CPF ou CNPJ 49.565.260/0001-01- Alvará n°4014/2011
820.374/2010-MURILO SEGURA- Cessionário:PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-
CPF ou CNPJ 49.565.260/0001-01- Alvará n°16241/2011
820.375/2010-MURILO SEGURA- Cessionário:PORTO DE AREIA SANTA IZABEL
LTDA.- CPF ou CNPJ 49.565.260/0001-01- Alvará n°16242/2011
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.255/2015-MARCIA RIBEIRO DA COSTA PEREIRA LTDA- Registro de Licença N°
3524/2017 - Vencimento em 10/03/2035
820.790/1998-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA- Registro de Licença N°
2220/1999 - Vencimento em 04/12/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.255/2015-MARCIA 
RIBEIRO
DA 
COSTA
PEREIRA 
LTDA-OF.
N°16756/2025/DIOUT-SP/ANM
821.215/2013-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-OF. N°16809/2025/DIOUT-SP/ANM
820.790/1998-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA-OF. N°16811/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.742/2014-F C NOGUEIRA ME-OF. N°17089/2025/DIFIS-SP/ANM
820.935/2012-F C NOGUEIRA ME-OF. N°17092/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
801.390/1975-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°16773/2025/DIOUT-SP/ANM
820.424/2001-BRITAS ARUJA LTDA.-OF. N°16794/2025/DIOUT-SP/ANM
820.489/2019-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-
OF. N°17289/2025/DIOUT-SP/ANM
820.732/2007-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17293/2025/DIOUT-SP/ANM
820.062/2011-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-
OF. N°17303/2025/DIOUT-SP/ANM
820.087/2012-NAVEGACAO BERGAMO E SILVA LTDA-OF. N°17305/2025/DIOUT-
SP/ANM

                            

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