DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 231/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 178/2025, de 8 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
833.326/2014 - Titular: MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ARAPORÃ/MG, CENTRALINA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 176/2025, de 8 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
834.970/2011 - Titular: EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): CAMPO BELO/MG, CANA VERDE/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 175/2025, de 8 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
834.969/2011 - Titular: EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): CAMPO BELO/MG, CANA VERDE/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 177/2025, de 8 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
835.035/2011 - Titular: EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): CAMPO BELO/MG, CANA VERDE/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 232/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.341/2023 - DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA. - BRUMADINHO/MG -
Guia n° 157/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (uso:
Industrial) - Volume(s): 300.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 41/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
846.052/2008-EUFRÁSIO ALVES PAMPLONA-ALVARÁ N°14763/2008
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.127/2020-MINASTECH MINERACAO, CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.159/2017-LUCIANO BETINE ZANON EPP- Área de 736,32 para 80,72-XISTO,
FELDSPATO, QUARTZO e MICA-SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.083/2019-EVILASIO DE ARAUJO SOUTO-OF. N°16416/2025/NUFIS-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.184/1982-MINERAÇÃO 
NOSSA
SENHORA 
DA
LUZ 
LTDA-OF.
N°12649/2025/NUFIS-PB/ANM
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°13398/2025/NUFIS-PB/ANM
846.499/2008-MINERACAO DUVALLE LTDA-OF. N°14989/2025/NUFIS-PB/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA-PEGMATITO
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA-QUARTZO
Fase de Lavra Garimpeira
Nega o aditamento de substância mineral(526)
846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS
MINERADORES DE PEDRA
LAVRADA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS
MINERADORES DE PEDRA
LAVRADA LTDA - Ofício N° 16055/2025/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 51/2025
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
846.499/2008-MINERACAO DUVALLE LTDA- AI N° 684/2025/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 68/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.200/2021-IRF MINERACAO LTDA-Gnaisse-PETROLINA/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 69/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3395/2025-840.537/2017-AGUA MINERAL PEROÁ LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 93/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
815.406/2004-GEOELY GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - Publicado DOU de
07/10/2008, Relação n° 41/2008, Seção I, pág. - Retifica valores de recurso medido de areia
para 761.376 toneladas.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 94/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°33618/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.563/2002-AGUAS
DA PEDRA
BRANCA
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-OF. N°15096/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.574/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LTDA-OF. N°16591/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.311/2015-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°15651/2025/DIFIS-SC/ANM
815.756/2014-FLORESTAL 
ITUPIRANGA
- 
FLORESTAMENTO
E
REFLORESTAMENTO LTDA-OF. N°16546/2025/DIOUT-SC/ANM
815.526/2005-MARIO
VIEIRA
& 
CIA
TERRAPLENAGEM
LTDA-OF.
N ° 1 4 6 9 7 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S C / A N M
815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°14158/2025/CAREAS-SC/ANM
815.585/1987-OTTO RAMPINELLI-OF. N°14165/2025/CAREAS-SC/ANM
815.279/2014-EXTRACAO DE AREIA MIRIM LTDA-OF. N°14365/2025/CAREAS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.316/2021-FORTECOL 
ARTEFATOS 
DE
CIMENTO 
LTDA-OF.
N°16404/2025/DIOUT-SC/ANM
815.754/2014-STONE 
ENGENHARIA 
MINERAL 
LTDA 
EPP-OF.
N°16591/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.346/2019-MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO-OF. N°16607/2025/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 96/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 182/2025, de 8 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
815.839/2008 - Titular: SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, B R I T AG E M
E CONSTRUÇÃO LTDA - Substância(s): GNAISSE, SAIBRO - Município(s): LUIZ ALV ES / S C
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 67/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.274/2022-IMPERIO AREIA E PEDRA E TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°
8310/2022 Publicado DOU de 25/10/2022- Onde se lê: "... numa área de 85,76 ha, ...";
Leia-se: "... numa área de 7,93 ha, ..."
820.558/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.-ALVARÁ N° 1444/2022
Publicado DOU de 07/03/2022- Onde se lê: "... numa área de 120,23 ha, ..."; Leia-se: "...
numa área de 39,81 ha, ..."
820.560/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.-ALVARÁ N° 1446/2022
Publicado DOU de 07/03/2022- Onde se lê: "... numa área de 60,43 ha, ..."; Leia-se: "...
numa área de 33,44 ha, ..."
820.561/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.-ALVARÁ N° 1447/2022
Publicado DOU de 07/03/2022- Onde se lê: "... numa área de 94,59 ha, ..."; Leia-se: "...
numa área de 49,54 ha, ..."
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS
LTDA-ALVARÁ N° 8821/2024
Publicado DOU de 14/11/2024- onde se lê: "numa área de 876,87 ha..."; leia-se: "numa
área de 769,96 ha..."
820.032/2021-WILSON
ANTONIO 
NASCIMENTO
DE 
SOUZA-ALVARÁ
N°
3460/2021 Publicado DOU de 19/05/2021- Onde se lê: "...numa área de 1950,21 ha...";
Leia-se: "... numa área de 743,22 ha..."
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
820.319/2022-AGROPECUARIA NOVA EUROPA S/A- DOU de 25/02/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 72/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA- Decisão nº 418/2025 - FONTE
ROCHA BRANCA I. Processo ANM 27202.820361/2004-97. Concessionária: Fonte Rocha
Branca Ltda. CNPJ: 06.252.631/0001-84. Portaria de Lavra nº 245 - DOU de 02/06/2015.
Local da fonte: Estrada para Votorantim 1962. CEP: 06.845-095. Embu das Artes. São
Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,76 - Temperatura da água na fonte:
22,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 194,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 157,69 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 12,92 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 81,10 - Silício: 24,100* - Sulfato: 22,20 - Cálcio:
19,300 - Sódio: 13,300 - Potássio: 3,830 - Magnésio: 3,080 - Cloreto: 2,62 - Fluoreto: 0,70
- Manganês: 0,356 - Ferro: 0,171 - Fosfato: 0,16 - Estrôncio: 0,104 - Brometo: 0,02* -
Bário: 0,013* - Nitrato: 0,01*. Boletim nº 1109/LAMIN-SP/2022 de 20/12/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: