DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.489/2019-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-
OF. N°17276/2025/DIOUT-SP/ANM
820.489/2019-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-
OF. N°17282/2025/DIOUT-SP/ANM
820.062/2011-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-
OF. N°17298/2025/DIOUT-SP/ANM
820.446/2013-JOSE 
ANTONIO
BUSCARIOLI 
TRANSPORTADORA
EPP-OF.
N°17308/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.624/2024
Titular: EPP FENIX SERVICOS, LOCACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LT DA
Ofício nº: 3046/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.149/2025
Titular: PORTO DE AREIA AURORA LTDA
Ofício nº: 16803/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.082/2025
Titular: MINERACAO JNM LTDA
Ofício nº: 16805/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.029/2025
Titular: NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA
Ofício nº: 16806/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.142/2025-PEDRO HENRIQUE RAMOS-OF. N°16799/2025/DIOUT-SP/ANM
820.141/2025-PEDRO HENRIQUE RAMOS-OF. N°16801/2025/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
858.010/1999-DEV
MINERACAO S.A.
-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF.
N°1830/2025
858.114/2004-DEV
MINERACAO S.A.
-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF.
N°1823/2025
852.730/1993-DEV
MINERACAO S.A.
-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF.
N°1817/2025
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 47/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.009/2018-MINERACAO 
SANTA
MARIA 
LTDA-CALCÁRIO-
INDEPENDÊNCIA/CE
Defere pedido de reconsideração(262)
800.625/2016-ZEUS MINERACAO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
800.625/2016-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6405/2017
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.286/2023-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
800.390/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.391/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.401/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.402/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.403/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.406/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.409/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.410/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.411/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.519/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
800.269/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.
800.270/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.
800.277/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.
800.010/2018-CEFAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E REPRESENTACOES
EIRELI
800.011/2018-CEFAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E REPRESENTACOES
EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.268/2021-CD STONE LTDA-OF. N°15837/2025
800.307/2020-CEARA LITIO MINERACAO LTDA-OF. N°16120/2025
800.574/2021-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°16278/2025
800.575/2021-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°16323/2025
800.576/2021-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°16413/2025
800.324/2015-THOR NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°16310/2025
800.565/2021-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°16244/2025
800.213/2019-SAFIRA MINING E STONES LTDA-OF. N°16869/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445)
900.172/2001-CBE
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTO-
Início:23/04/2025-Término:23/04/2028
800.070/1982-CBE
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTO-
Início:23/04/2025-Término:23/04/2028
800.054/1982-CBE
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTO-
Início:23/04/2023-Término:23/04/2028
800.871/1981-CBE
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTO-
Início:23/04/2025-Término:23/04/2028
805.312/1977-CBE
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTO-
Início:23/04/2025-Término:23/04/2028
805.311/1977-ITAPUI
BARBALHENSE
INDUSTRIA 
DE
CIMENTOS
S/A-
Início:23/04/2025-Término:23/04/2028
007.644/1966-ITAPUI
BARBALHENSE
INDUSTRIA 
DE
CIMENTOS
S/A-
Início:23/04/2025-Término:23/04/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.241/2007-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°5984/2024
800.422/2016-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°16912/2025
800.966/2007-MICRON ITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°16926/2025
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 49/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 1 ano, com vigência a partir da data de
publicação:(920)
800.524/2023-MUNICIPIO DE
VICOSA DO
CEARA- Registro
de Extração
N°87/2025 - ANMCE de 22/04/2025
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
D ES P AC H O
Relação nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.520/2021-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ Nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°7493/2021.
800.270/2020-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ Nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°1074/2021.
800.237/2021-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ Nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°7192/2021.
800.121/2024-DANIELE BATISTA GOMES- Cessionário:D. B. GOMES LTDA- CPF ou
CNPJ Nº 09.158.424/0001-53- Alvará n°1622/2025.
800.290/2021-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ Nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°5412/2021.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
801.059/2010-MARMIEX MARMORES E GRANITOS LTDA- Cessionário:SEMA -
SONDAGENS, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.- CPF ou CNPJ Nº 22.911.640/0001-96-
Alvará n°2139/2011.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.143/2023-LINHARES MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 214/2024-
ANM/CE - Vencimento em 07/04/2026.
800.275/1999-CERÂMICA 
BRASÍLIA 
LTDA.- 
Registro
de 
Licença 
N°
408/2000/10ºDISTRITO/DNPM/CE - Vencimento em 10/09/2029.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.350/2019-JOTA 
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF. 
N°16082/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
800.306/2012-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
Alvará n° 5050/2012 - Cessionário: JORAH MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.- CNPJ nº 60.318.408/0001-38.
800.736/2012-EVEREST MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Alvará
n° 969/2013 - Cessionário: ASPEN MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ Nº 44.601.098/0001-08
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.719/2021-SAO VICENTE MINERADORA E CONSTRUTURA LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 801.302/2023
Titular: ANTONIO NARCELIO COSTA DE LIMA
Ofício nº: 15602/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.525/2024
Titular: CERAMICA GROAIRAS LTDA
Ofício nº: 15605/2025/SEOUT-CE/ANM
Processo nº: 800.466/2024
Titular: SOL POENTE MINERACAO LTDA
Ofício nº: 15611/2025/SEOUT-CE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
801.332/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°15278/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.089/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.098/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.103/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.090/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.101/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.102/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.104/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
800.119/2024-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 51/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
800.719/2021-SAO VICENTE MINERADORA E CONSTRUTURA LTDA- DOU de
29/07/2022, na Relação ANM/CE Nº 66/2022, Seção 1, Pág. 96.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
800.268/2021-CD STONE LTDA-OF. N°13093/2025-DOU de 23/04/2025
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 123/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.093/2024-CLEBER BENEDITO
ARRUDA ROSA -
Ofício N°
Ofício nº
14726/2025/DIOUT-PA/ANM
850.092/2024-CLEBER BENEDITO
ARRUDA ROSA -
Ofício N°
Ofício nº
15151/2025/DIOUT-PA/ANM
850.091/2024-CLEBER BENEDITO
ARRUDA ROSA -
Ofício N°
Ofício nº
15158/2025/DIOUT-PA/ANM
850.089/2024-CLEBER BENEDITO
ARRUDA ROSA -
Ofício N°
Ofício nº
15165/2025/DIOUT-PA/ANM
850.090/2024-CLEBER BENEDITO
ARRUDA ROSA -
Ofício N°
Ofício nº
15178/2025/DIOUT-PA/ANM