DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 251, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.205104/2025-13, resolve: autorizar a empresa EVEREST DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 10.383.235/0001-63, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia BR 153 km
663,5 s/n°, Gleba 8 II Etapa - Lote 38-D, Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gu r u p i / T O,
77402-210 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:38:57,800, -
49:03:27,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.078,30m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 403, de 21 de julho de 2017.
.
.TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
.
.1
.7,60
.6,00
.272,07
.I, II ou III
.Vertical
.
.2
.7,61
.6,00
.272,80
.I, II ou III
.Vertical
.
.3
.5,25
.6,00
.129,60
.I, II ou III
.Vertical
.
.4
.5,25
.6,00
.129,90
.I, II ou III
.Vertical
.
.5
.7,63
.6,00
.273,93
.I, II ou III
.Vertical
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 251, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.205104/2025-13, resolve: autorizar a empresa EVEREST DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 10.383.235/0001-63, a exercer a atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica revogada o Ato
Autorização nº 402, de 21 de julho de 2017.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 252, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208179/2025-56, resolve: autorizar a empresa SR BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ
nº 05.673.133/0005-76, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 253, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201434/2025-30, resolve: autorizar a empresa ALE COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº
23.314.594/0052-50, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 326, de 23 de
junho 2016.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 566, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMT0352318
.GLOBO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.04.296.133/0008-84
.48610.000799/2020-34
. .GLPPR0302278
.LUIZ MATIAS RODRIGUES RUBBO EIRELI
.30.072.174/0001-20
.48610.007161/2018-18
. .GLP/SP0220564
.ZONA LESTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.17.267.348/0001-42
.48610.002774/2013-46
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 567, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPR0372600
.ANA CAROLINE RODRIGUES WILLRICH GAS
.40.892.493/0001-36
.48610.002041/2021-11
. .001/GLP/MT0006473
.BFX COMERCIO DE GLP LTDA
.06.304.408/0001-33
.48610.009679/2005-63
.
.GLPPR0356908
.BORAGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA.
.34.255.264/0001-08
.48610.007227/2019-42
.
.GLPSP0391004
.COMERCIO DE GAS ALBATROZ DE BERTIOGA LTDA
.01.712.688/0003-67
.48610.222787/2021-40
.
.GLP/RO0240541
.E. DE OLIVEIRA NASCIMENTO
.25.357.549/0001-69
.48610.005639/2017-86
.
.GLPMG0301885
.ERICK MACHADO SILVA ***.647.486-**
.30.372.147/0001-73
.48610.006758/2018-37
.
.GLP/MG0184364
.GEMA TRANSPORTES LTDA
.26.178.137/0001-24
.48610.002813/2010-62
.
.GLPMT0326492
.GUARATUBA COMERCIO DE GAS EIRELI
.11.119.130/0001-64
.48610.004452/2019-27
.
.GLP/AM0243145
.J. C. REBELO GONCALVES LTDA
.27.878.509/0001-98
.48610.013497/2017-21
.
.GLP/PB0229864
.JOAO PAULO SOUTO MESSIAS
.04.224.726/0001-69
.48610.012692/2014-91
.
.GLPPR0413655
.KS GAS E CONVENIENCIA LTDA
.49.955.467/0001-84
.48610.217032/2023-95
.
.GLPSP0386236
.M. C. O. MELO COMERCIO DE GAS
.42.001.332/0001-30
.48610.216422/2021-86
.
.GLPRS0396540
.MARCIO ANDRE MARTINS ALMEIDA LTDA
.44.548.735/0001-20
.48610.205592/2022-16
.
.GLPSP0357866
.MAURO FERREIRA PESSOA JUNIOR
.35.484.980/0002-00
.48610.003559/2020-91
.
.GLPMG0302008
.MIGUEL ALEX DOS SANTOS JUNIOR
.28.519.753/0001-27
.48610.006804/2018-06
.
.GLP/MT0203796
.MIRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.01.874.662/0001-53
.48610.017570/2010-67
.
.GLPMG0391658
.MONTEVIDEU DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI
.37.469.016/0001-58
.48610.221624/2021-40
.
.G L P ES 0 3 9 9 3 8 5
.SERTAO GAS COMERCIO LTDA
.26.765.193/0003-27
.48610.209359/2022-11
.
.GLPSP0349160
.SOUZA GAS FF LTDA
.35.114.371/0001-89
.48610.008156/2019-03
.
.GLP/CE0246951
.SUPER GAS MORADA NOVA LTDA
.47.525.971/0001-19
.48610.226186/2022-97
.
.G L P ES 0 4 2 3 5 1 7
.TOP D MAIS DISTRIBUIDORA LTDA
.32.079.492/0001-49
.48610.232773/2023-04
.
.GLPRS0366277
.TOTAL GAS LTDA
.38.799.297/0001-70
.48610.007440/2020-98
.
.GLPAP0424116
.UNIAO GAS STN LTDA
.51.221.591/0001-68
.48610.230520/2023-98
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 568, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RJ0013581
.POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS FEIRENSE LTDA
.33.278.789/0001-04
.48610.014862/2001-57
.
.PR/SP0015731
.POSTO DIAMANTE LTDA
.60.526.522/0001-53
.48610.008089/2000-17
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 569, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PI0224841
.ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA LTDA
.22.768.004/0001-57
.48610.210448/2022-00
.
.PR/SP0013052
.AUTO POSTO AVENIDA DE NOVO HORIZONTE LTDA.
.45.151.669/0001-12
.48610.012584/2001-11
.
.PR/RS0247303
.AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA
.00.162.288/0002-81
.48610.219045/2024-80
.
.PR/RS0188441
.AUTO POSTO CASSOLA LTDA
.05.980.539/0003-30
.48610.008674/2018-38
.
.PR/GO0243371
.AUTO POSTO DJE LTDA
.46.838.233/0001-69
.48610.223020/2023-08
.
.PR/SC0014327
.AUTO POSTO IPICENTRO LTDA
.04.029.346/0001-73
.48610.010598/2001-82
.
.PR/RN0022275
.AUTO POSTO JR LTDA
.40.993.123/0001-95
.48610.002957/2002-17
.
.PR/GO0188759
.AUTO POSTO K 30 LTDA
.29.391.956/0001-43
.48610.009060/2018-73
.
.PR/PE0176920
.AUTO POSTO NATAL LTDA
.06.914.182/0001-92
.48610.009601/2004-68
.
.PR/MG0246220
.AUTO POSTO RA BELA VISTA LTDA
.01.280.917/0001-50
.48610.208920/2024-06
.
.PR/MG0221702
.AVG PETROLEO LTDA
.32.708.254/0001-55
.48610.226178/2021-60
.
.PR/SP0230055
.BETHAVILLE AUTO POSTO LTDA.
.06.098.122/0001-49
.48610.006075/2008-16
.
.PR/GO0200857
.BORGES DAHER COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.04.187.151/0001-51
.48610.009099/2006-57
.
.PR/RS0246996
.CAMPUS NONOAI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.23.705.802/0002-83
.48610.213873/2024-12
.
.P R / BA 0 1 1 4 7 4 2
.DOMINGOS DE ANDRADE DE ANTAS E CIA LTDA
.04.991.911/0004-21
.48610.006369/2012-16
.
.PR/MA0245415
.E.P.L.S DE MESQUITA LTDA
.40.857.664/0001-96
.48610.203720/2024-59
.
.PR/RS0015717
.M M ORTIZ E CIA LTDA
.00.095.795/0001-69
.48610.016927/2001-15
.
.P R / BA 0 1 9 5 2 0 0
.POSTO CASA NOVA LTDA
.10.440.334/0002-10
.48610.000273/2019-11
.
.PR/RS0200932
.POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMAVERA LTDA
.32.293.523/0002-40
.48610.003994/2020-16
.
.PR/PR0013963
.POSTO OCEANO LTDA
.02.464.029/0001-50
.48610.013513/2001-18
.
.P R / BA 0 2 4 3 7 0 1
.POSTO TRUCO LTDA
.47.873.705/0001-87
.48610.227935/2023-84
.
.PR/RS0221696
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0004-39
.48610.015197/2007-12
.
.PR/RN0247406
.POSTOS ELO II LTDA
.52.420.923/0001-04
.48610.220472/2024-19
.
.PR/MG0160726
.RABELO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.42.981.407/0001-97
.48610.005441/2003-13
.
.PR/RS0192274
.REDE DE POSTOS PARATI LTDA
.06.287.728/0007-18
.48610.002511/2019-22
.
.PR/AM0026035
.TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
.04.811.052/0001-07
.48610.007501/2002-35
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 570, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / D F 0 2 4 9 7 0 5
.EUROBASE - SERVIÇOS AUXILIARES DOS TRANSPORTES
AEREOS LTDA
.03.017.052/0001-69
.48610.211876/2025-94
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 571, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPCE0452161
.AGUA & GAS SAO BENEDITO LTDA
.59.615.406/0001-21 .48610.211675/2025-97
.
.GLPPB0452203
.AJGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.57.179.842/0001-70 .48610.208665/2025-74
.
.GLPPR0452177
.AMIGAO GAS&AGUA REVENDEDORA LTDA
.60.221.099/0001-83 .48610.211778/2025-57
.
.GLPPR0452179
.AUTO POSTO JAVE LTDA
.20.838.713/0001-36 .48610.211363/2025-83
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