DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Sistema de Placas Ortrautek
25351.782728/2023-91 / 80102513319
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0562909257
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Nº de Processos : 80
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Total de Empresas : 48
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 8 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado
por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no
sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
Filtek Easy Match Restaurador Universal
25351.360863/2024-60 / 80284939137
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1752996241
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Estabilizador
25351.053191/2025-10 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480725250
Placa de Suporte
25351.053187/2025-51 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480714258
Elevador
25351.053129/2025-28 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480337250
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ARTHIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
33.745.478/0001-08
INSTRUMENTAL ARTICULADO 360
25351.045547/2025-41 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0417587252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50
PINCAS BODY PIERCING ARTPIG BRASIL
25351.053568/2025-31 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0484400258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.032.636/0001-
64
EQ U I T A M P
25351.049000/2009-90 / 80262280009
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação -
Inclusão ou alteração de unidade fabril / 1734826240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E
PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82
SKIN PASS
25351.060868/2025-76 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0537773258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66
BIOSS - COMPRESSA DE TECIDO NÃO TECIDO EMBEBIDA EM ALCOOL
25351.047301/2025-12 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0434712256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP / 09.333.102/0001-01
Sistema para Mãos
25351.381389/2024-18 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 1036361241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07
TROCARTE CATETER TORÁCICO ARGYLE
25351.695995/2019-42 / 81356112376
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1753952247
CATETER TORÁCICO ARGYLE
25351.712336/2019-88 / 81356112377
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1754170242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03
CATETER PARA PUNÇÃO DE VEIA PROFUNDA
25351.587564/2009-29 / 10212990278
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0568294254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E.M. ALBUQUERQUE LTDA / 48.653.706/0001-89
IV Ftech Sterica
25351.053948/2025-75 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0486842258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
famivita comércio de produtos para saúde ltda. / 23.583.042/0002-89
TESTE DE OVULAÇÃO FAMIVITA
25351.059384/2025-84 /
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0527643254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30
Revitage Nano C
25351.375607/2024-77 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0987270249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Jotec
do Brasil
importação
e comercio
de
equipamentos
hospitalares ltda
/
21.996.505/0001-28
Sistema de Endoprótese com Múltiplos Ramos E-nside TAAA
25351.200934/2024-76 /
8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0492895244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 12.255.403/0001-60
Tubo de Raios-X Imex Medical
25351.433501/2024-03 /
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte / 1496137248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Lalan do
Brasil Importação e Comércio
de Equipamentos de Proteção
Ltda /
26.124.320/0001-47
LUVA DE LÁTEX SEM PÓ LALAN
25351.190322/2020-34 / 81971510001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1753217245
luva de látex lalan sem pó lalan
25351.185827/2020-87 / 81971510002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1753296242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M. F. EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 02.800.248/0001-62
MAXXIPOSITION - SENSOR DE POSIÇÃO PARA PSG
25351.712808/2009-87 / 80193710007
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0493327258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEIQ LTDA / 40.956.550/0001-01
Dermaxgel
25351.374182/2024-89 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0974273244
Dermaxgel
25351.374159/2024-94 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0974074241
MeiQ
25351.374152/2024-72 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0974021245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MILENIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA / 13.616.567/0001-
39
FAMÍLIA DE TENSORES MBFIT
25351.065215/2025-83 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0568135253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA /
21.578.376/0001-58
Nopa Recipientes Esterilização
25351.041167/2025-38 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0376773251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS
LTDA / 06.172.459/0001-59
RENNOVA FILL VOLLUMEN
25351.374934/2024-10 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0981634249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Neupharma Distribuicao de Material Medico Hospitalar LTDA / 21.487.927/0001-78
Neuflush - Seringa pré-enchida com solução salina (Contém 0.9% de Cloreto de Sódio)
25351.377656/2024-44 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1002848245
Neuflush - Seringa pré-enchida com solução salina (Contém 0.9% de Cloreto de Sódio)
25351.377656/2024-44 /
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação -
Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0563251255
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PRIVATE LABEL INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA. / 53.977.891/0001-05
Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID PSD DUO
25351.051001/2025-20 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465560253
Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID DBS
25351.051003/2025-19 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465563252
Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID FLEX SAMPLE
25351.051002/2025-74 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465562256
Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID PSD
25351.050994/2025-12 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465464254
Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID DSB DUO
25351.051004/2025-63 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465564259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 25.312.620/0001-97
Instrumentais Gerais
25351.516937/2022-67 / 80061790048
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751325245
Instrumentais com Widia
25351.129547/2022-51 / 80061790045
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751433242
Instrumentais de Titânio
25351.129536/2022-71 / 80061790044
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751443248
Instrumentais com Conexão
25351.322256/2013-08 / 80061790033
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751283241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROEXI
COMERCIO, 
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
DE 
PRODUTOS
MEDICOS
E
HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77
Regulador Vácuo Medi
25351.053161/2025-11 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480558256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44
TESTE DE OVULAÇÃO FAMIVITA
25351.429115/2016-01 / 80002670093
80085
-
IVD
-
Cancelamento
de registro
por
transferência
de
titularidade
/
0509920250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04
RP ONE NEEDLE
25351.059263/2025-32 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0527126250
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SAINT GERMAIN COMERCIAL LTDA / 12.115.576/0001-83
KIT CATETER URETRAL DUPLO J COM FIO GUIA HIDROFÍLICO UROMED
25351.060745/2025-35 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0537257250
STONE BASKET RETRIEVAL UROMED
25351.060537/2025-36 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0536114251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA / 23.747.090/0002-65
CORANTES HEMATOLOGICO SCIAVICCO