DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 88
Brasília - DF, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 64
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 94
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 96
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 97
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 98
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 99
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 100
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 106
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Ministério do Turismo........................................................................................................... 164
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 168
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 170
Ministério Público da União................................................................................................. 170
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 171
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 174
Poder Legislativo ................................................................................................................... 174
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 180
Ineditoriais ............................................................................................................................. 188
.................................. Esta edição é composta de 290 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES AGU/MICROSOFT Nº 3/2025
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº:
00400.001348/2025-78.
ESPÉCIE: PROTOCOLO
DE
INTENÇÕES AGU/MICROSOFT Nº 03/2025. OBJETO: Promover ações integradas, apoio mútuo
e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias mediante as
cláusulas e condições elencadas. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, com início a partir da data de sua publicação, podendo ter seu prazo prorrogado, a
critério das Partes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo. PARTES: A
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO
ARAÚJO MESSIAS, e a MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E
VÍDEO GAMES LTDA, representada por seu representante legal RONAN TEIXEIRA DA M A S CO.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 00588.001817/2024-27.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 13.732.493/0001-04 - MKI CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 10/07/2025 a 09/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.611,50. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00588.001589/2020-61.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 17.667.491/0001-21 - LEVCARGO - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 312.668,40. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000003112202559. Objeto: Prestação de serviços de vigilância
orgânica, com armamento letal e não letal, incluindo armas de fogo, armas de choque e
spray de pimenta, a serem executados 24 horas por dia, 7 dias por semana, com dedicação
exclusiva de mão de obra. O objetivo é atender às necessidades de segurança e proteção
do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme as condições e exigências
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000051470202497. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de mão de obra com dedicação exclusiva de motoristas, para atendimento das
necessidades logísticas e administrativas dos Senhores Ministros de Estado e dos Secretários
Executivos do Ministério do Agricultura e Pecuária; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar e Ministério da Pesca e Aquicultura. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
13/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco
d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90009-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 12/05/2025) 130005-00001-2024NE000259
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.001940/2025-52.
Inexigibilidade Nº 119/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 57.929.207/0001-62 - RPSOFTWARE DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de novas versões e dos serviços de evolução, suporte,
manutenção e treinamento dos softwares Visual Weather, Moving Weather e Discover
Weather, fornecidos pela empresa IBL Software Engineering, para o Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2035. Valor Total: R$ 5.572.000,00. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21000.044609/2021-01.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
24/05/2025 a 23/05/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 24/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.060.452,98.
Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 965047, Nº Processo: 21000039485202487, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA CNPJ nº 08764284000102,
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 430.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000885, Valor: R$ 429.750,00, PTRES:
248365, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO CLEBER FERREIRA LIMA CPF nº ***.516.634-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
954365. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
da vigência do Termo de convênio n° 954365/2023, para todas as metas e etapas
pactuadas, até 07/11/2025. Valor Total: R$ 950.714,74, Valor de Contrapartida: R$
47.535,74, Vigência:
08/05/2025 a
07/11/2025. Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários: Concedente: ALLAN ROGERIO DE ALVARENGA, CPF nº ***.549.427-**,
Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
estabelecidas em Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 11h59
e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 09/05/2025) 130005-00001-2024NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 55000.015468/2023-95.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo alteração da nomenclatura contida no contrato
original, na cláusula 1.3. Do contrato 003/2024, alterando a nomenclatura do cargo de
"apoio administrativo i" para "auxiliar administrativo i", mantendo o cbo 4110-05 conforme
estabelecido no item 5.1.1.1. Do termo de referência, em atendimento ao estabelecido na
in 1/2025 do mapa de 27/02/2025. Vigência: 01/06/2025 a 02/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 91.257,12. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21020.002470/2024-25.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objetivo alteração da nomenclatura contida no contrato original, na cláusula 1.3. Do contrato
004/2024, alterando a nomenclatura do cargo de "apoio administrativo i" para "auxiliar administrativo
i", mantendo o cbo 4110-05 conforme estabelecido no item 5.1.1.1. Do termo de referência, em
atendimento ao estabelecido na in 1/2025 do mapa de 27/02/2025. Vigência: 01/06/2025 a
06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.885,68. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
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