DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 21020.001049/2022-35.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo alteração da nomenclatura contida no contrato
original, na cláusula 1.3. Do contrato 009/2023, alterando a nomenclatura do cargo de
"apoio administrativo i" para "auxiliar administrativo i", mantendo o cbo 4110-05 conforme
estabelecido no item 5.1.1.1. Do termo de referência, em atendimento ao estabelecido na
in 1/2025 do mapa de 27/02/2025. Vigência: 01/06/2025 a 01/01/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 508.903,20. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Intimação Nº 792
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica GRANJA MEU XODO LTDA, CNPJ 50.732.980/0001-95 a comparecer através
de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das
08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 112/5ºSIPOA/2025, referente ao processo
21000.009281/2025-01. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.s.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21048.000256/2019-69.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
- 
SFA/RR. 
Contratado:
25.278.459/0001-82 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos preços do contrato nº.
04/2019, conforme cláusula sexta, em razão de direitos trabalhistas advindos do acordo
coletivo de trabalho nº de registro no mte rr000020/2024, firmado entre a sind trab em
emp de vig e transp de val do est de rr, cnpj n. 84.017.516/0001-39 e o sindicato das
empresas de vigilancia, transporte de valores, escolta armada, escola de formação de
vigilantes do estado roraima - cnpj n. 00.844.914/0001-39, com vigência no período de 01º
de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.. Vigência: 08/04/2019 a 02/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 307.603,20. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-05-
12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 77.880,00. Leia-se: Valor Total: R$ 83.664,60.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130018
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 21016.003979/2024-54.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a
repactuação do contrato nº- 01/2025/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de
trabalho 2024/2025, registrado no mte 13/03/2025 sob o n° mr003711/2025, firmada
entre as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizacao de mão-de-obra
do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio
e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de
mão-de-obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas
especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que
prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos
empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2025.
atualizar os valores contratuais na "cláusula quinta - preço" do contrato n° 01/2025/sfa-to
(sei nº 39994074), celebrado em 20/01/2025.. Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 83.664,60. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130018
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 21056.000428/2024-62.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a
repactuação do contrato nº- 06/2024/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de
trabalho 2024/2025, registrado no mte 13/03/2025 sob o n° mr003711/2025, firmada
entre as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizacao de mão-de-obra
do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio
e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de
mão-de-obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas
especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que
prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos
empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2025.
atualizar os valores contratuais na "cláusula quinta - preço" do contrato n° 06/2024/sfa-to
(sei nº 37320331), celebrado em 26/08/2024.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 167.329,20. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.0016458/2022-87. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 27/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Maringá/PR - CNPJ nº
76.282.656/0001. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do
ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município
de Maringá/PR, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a
partir da data final previamente estabelecida, 2 de maio de 2025, até a data de 2 de maio
de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Maringá/PR, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 25/04/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº...549...-90 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o
Prefeito Silvio Magalhães Barros II do município de Maringá/PR - CPF/MF nº ...762...- 00.
EXTATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.033619/2022-94. Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 33/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Matupá/MT - CNPJ nº
24.772.188/0001-54. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do
ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município
de Matupá/MT, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir
da data final previamente estabelecida, 26 de maio de 2025, até a data de 26 de maio de
2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Matupá/MT, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 25/04/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549...-90
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e
o Prefeito Bruno Santos Mena do município de Matupá/MT - CPF/MF nº ...264...- 05.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001429/2024-99.
Dispensa Nº 110/2025. Doador: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Donatário: 10.724.903/0004-11 - INSTITUTO FEDERAL BAIANO - CAMPUS GUANAMBI.
Objeto: Doação do(s) bem(ns) especificado(s) no Anexo do instrumento, considerado
inservível para o DOADOR e classificado como OCIOSOS.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018.
Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 10/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000122/2024-36.
Pregão
Nº 
90003/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Empréstimo gratuito do(s) bem(ns),
doravante denominado "equipamento(s)", necessários para a adequada utilização dos itens
adquiridos no pregão eletrônico nº 90003/2024, que trata de aquisição de itens não
homologados em 2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 73.150,00. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).