DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.004829/2024-04.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO -
M C I D.
Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de solução corporativa de impressão, reprodução
e digitalização de documentos (outsourcing de impressão) na modalidade franquia mensal
de páginas mais excedente, para atendimento de necessidades do ministério das cidades,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/05/2026. Valor Total: R$ 74.412,71. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.008849/2024-46.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO -
M C I D.
Contratado: 41.600.611/0001-58 - CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA .
Objeto: Aquisição de mobiliário para composição de ambiente de trabalho no edifício que
será locado para a nova sede do ministério das cidades - mcid, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/06/2026. Valor Total: R$ 1.215.671,50. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01206.000026/2023-17.
Pregão. nº 3/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
003/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2025 até 09 de maio de
2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 10/05/2025 a 09/05/2026. Valor
total atualizado do Contrato: R$ 19.000,00. Data de assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10136/2025
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005016/2025-65
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Liberação comercial da da Soja COR-23134-4 e seus Derivado e isenção de plano
de monitoramento
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Rutnéia Pessanha,
solicita emissão de Parecer Técnico relativa à biossegurança da soja geneticamente
modificado COR-23134-4 e isenção de plano de monitoramento para referida soja para uso
comercial, cultivo e uso na alimentação humana e animal. O processo será avaliado pela
Comissão de acordo com as normas vigentes e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e Nota Técnica 52/25, fica concedido o
sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.005174/2025-15.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240256
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01246.000037/2024-01.
Inexigibilidade.
Nº
2/2024.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
PESQUISAS DO
PANTANAL. Contratado: 25.408.134/0001-77 - OPEN EDUCACAO LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação por 12 meses, a contar de 29/04/2025 a
29/05/2026, da vigência do contrato nº 01/2024, nos termos da cláusula segunda - vigência
e prorrogação, para fins de execução do saldo da nota de empenho 2024ne000029 (sei nº
12471094) e do item 1.2, da cláusula primeira - objeto, do termo de contrato nº
001/2024.. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
124.650,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240124
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 01208.000189/2020-29.
Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. Contratado: 26.344.455/0001-
18 - OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Constitui objeto do
presente termo de apostilamento, a repactuação dos preços do contrato nº 02/2021
com base na convenção coletiva de trabalho 2025 e reajuste de passagens municipais
do rj. Vigência: 29/01/2021 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.074.939,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000030/2024-68.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 48.278.735/0001-08 - RSC IMPULSE REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios hortifrutigranjeiros a fim de atender às necessidades de alimentação nas escalas de serviço
da estação cientifica ferreira penna do museu paraense emílio goeldi, com fornecimento parcelado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 22.735,42. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 00030.002417/2023-54 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 949600/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a
prorrogação de ofício do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 949600/2023, celebrado
com a OSC Instituto de Inovação de Sergipe - INOVASE, passando o prazo de vigência para 18 de
abril de 2027, período equivalente ao lapso de 219 (duzentos e dezenove) dias no depósito das
terceiras e quartas parcelas dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA ASSINATURA:
12/05/2025. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência
e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.004380/2023-46 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 948427/2023
ESPÉCIE: Termo Prorrogação de Ofício OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública
a prorrogação "de Ofício" o Convênio Portal Transferegov.br nº 948427/2023, celebrado com a
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP, passando o prazo de vigência
para 2 de novembro de 2025, período equivalente ao lapso de 97 (noventa e sete) dias do
depósito da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA A S S I N AT U R A :
09/05/2025. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
AV I S O
AU T O R I Z AÇ ÃO
Considerando a Portaria AEB nº 698, de 31 de agosto de 2021, a Agência Espacial
Brasileira torna pública a Autorização de Lançamento Espacial nº 1/2025 de 09/05/2025,
referente ao veículo lançador Hanbit-Nano do operador espacial INNOSPACE DO BRASIL LTDA
dentro do âmbito da Operação Spaceward, conforme processo 01350.001123/2023-55.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EDITAL Nº 2/2025
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo
2º Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º Inciso IV
dessa mesma lei, comunica que irá selecionar seis (6) bolsistas para a execução de projetos de
pesquisa no âmbito da CNEN, na modalidade Bolsa de Gestão Estratégica de Desenvolvimento
(BGE-D), nível BGE-DB e BGE-DC, com a finalidade de contribuir para a execução das
atribuições previstas no art. 16, da Lei n° 10.973/2004 (Lei da Inovação), tendo por base o
disposto no Edital CNEN nº 02/2025, a ser publicado no portal da CNEN (gov.br/cnen).
O período de inscrição iniciará em do19 de maio e se encerrará em 09 de junho de
2025. A inscrição se fará, exclusivamente, por e-mail, não sendo aceitas inscrições solicitadas
ou encaminhadas por outros meios.
WILSON APARECIDO PAREJO
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001419/2025-37.
Dispensa Nº 526/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de instalação e manutenção (preditiva, preventiva e corretiva) de redes de
distribuição de baixa e média tensão (até 13,8 kV), cabines primárias, grupos moto geradores,
infraestrutura elétrica e iluminação pública, para atender as necessidades do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN e Reator Multipropósito Brasileiro - RMB.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/05/2025 a
12/11/2025. Valor Total: R$ 1.955.956,74. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000423202588. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
continuados de análise microbiológica e identificação de microrganismos para controle de qualidade
dos meios de cultura utilizados no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes
2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-
90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2025) 113202-11501-2025NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE CONTRATO
PLATAFORMA
TRANSFEREGOV
Nº 967717/2024.
Processo
SEI:
01300.006096/2024-83.
PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPTO, CNPJ nº 13.664.245/0001-65. DO OBJETO: Apoiar
financeiramente, por meio do Programa PPSUS - 2024, o desenvolvimento de pesquisas que
propiciem a produção de conhecimento científicos válidos com potencial para subsidiar as ações
da Secretaria Estadual da Saúde do Estado no combate aos principais desafios na área da saúde
que afetam a população tocantinense e, também contribuem para a redução das desigualdades
regionais em produção de ciência, tecnologia e inovação em saúde. O Programa PPSUS busca
apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a