DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Centro de Instrução Almirante Alexandrino
O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), resolve NOTIFICAR à A3
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ: 02.131.430/0001-78, já qualificada no
Contrato nº 62600/2023-08/00 , acerca dos seguintes fatos:
Em
09 de
janeiro
de 2023,
a Administração
por
meio do
Processo
Administrativo no 63191.006334/2022-21, abriu o certame licitatório, na modalidade
Concorrência nº 42/2022, para execução da obra de reforma de parte do sistema de
cobertura do rancho das praças do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA),
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, do qual resultou
vencedora, entre outras, a empresa supramencionada.
Em 17 de abril de 2023, foi formalizado e assinado o Termo de Contrato de
Prestação de serviço de Engenharia no 62600/2023-08/00, cuja vigência compreendia o
período de 17/04/2023 e encerramento em 13/11/2023, e de valor contratual R$
1.374.649,15 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove
reais e quinze centavos).
No decorrer do contrato, foram assinados 03 (três) termos aditivos onde foram
alterados o tempo de vigência. Contudo, diante da morosidade na execução na obra, em 09
de agosto de 2024, foi enviado o Ofício nº 02-191, deste Centro de Instrução, com a finalidade
de Rescisão Unilateral de Contrato e Inventário diante do fato de inexecução parcial.
Em 20 de agosto de 2024, foi emitida a carta nº 116-01/CIAA-MB com a ordem
de paralisação da obra e tomada de posse a partir de 22 de agosto de 2024.
Em 03 de dezembro de 2024 foi enviado o Ofício no 50-18, deste centro de
Instrução, com a finalidade de oportunizar os devidos esclarecimentos pela ocorrência de
inexecução parcial apresentada.
Em 11 de dezembro de 2024, a empresa acusou recebimento do ofício,
contudo, não encaminhou nenhuma resposta em sua defesa.
Diante desta situação, e da não apresentação de justificativas pela empresa A3
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, restou constatado o descumprimento parcialmente o
objeto que havia se firmado com a Administração, conforme análise feita pelo setor
competente e constante no relatório nº 07/2024, pois deixou de executá-lo de acordo com
previsto no Contrato, de acordo com previsto Contrato, não logrando êxito no atendimento
das necessidades deste Centro de Instrução, caracterizando, assim, a inexecução parcial.
Em face do elevado nível de atraso de obras apresentado, e em virtude da
empresa ter incidido nos itens 21.1 e 21.1.1, do Anexo I do Edital da Concorrência nº
42/2022, combinado com o art. 87 da Lei nº 8.666, poderá ser aplicada a sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Marinha do Brasil.
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço constante no preâmbulo deste Ofício,
tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de
sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem
prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Por oportuno, informo que os
autos do Processo Administrativo no
63191.006334/2022-21
encontram-se à
disposição para
vista
do interessado, no
Departamento de Obtenção, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05
(cinco) dias úteis para interposição da defesa prévia.
Capitão de Mar e Guerra ERICO CAVALCANTI DA SILVA
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Centro de Instrução Almirante Alexandrino
O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), resolve NOTIFICAR à
TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS
LTDA, inscrita no CNPJ:
09.540.426/0001-02, já
qualificada no Contrato nº 62600/2021-31/00, acerca dos seguintes fatos:
Em 29 de março de 2021, a Administração por meio do Processo Administrativo
no 63191.004566/2020-82, abriu o certame licitatório, na modalidade Concorrência nº
27/2021, para execução da obra de revitalização e modernização das instalações do rancho
da guarnição do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, do qual resultou vencedora, entre outras,
a empresa supramencionada.
Em 13 de setembro de 2021, foi formalizada e assinada a Termo de Contrato de
Prestação de serviço de Engenharia no 62600/2021-31/00, cuja vigência compreendia o
período de 13/09/2021 e encerramento em 01/04/2022, e de valor contratual R$
4.301.631,58 (quatro milhões trezentos e um mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta
e oito centavos).
No decorrer do contrato, foram assinados 07 (sete) termos aditivos de
alteração de valor e tempo de vigência. Contudo, diante da morosidade na execução na
obra, foi emitida a comunicação padronizada (CP) nº 53-1902, do Gestor do Contrato, que
deu início na apuração de responsabilidade de inexecução parcial.
Em 31 de outubro de 2024, foi enviado o Ofício nº 50-16, deste Centro de
Instrução, com a finalidade a oportunizar os devidos esclarecimentos diante do fato de
inexecução parcial apresentado.
Em resposta ao Ofício no 50-16/CIAA, de 31 de outubro de 2024, a empresa
TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA apresentou justificativas por meio de Carta enviada
em 11 de novembro de 2024.
As justificativas apresentadas foram examinadas pelo setor competente,
juntamento com os documentos que a instruíram, com o fim de amparar os argumentos da
defesa. Contudo, ficou constatado que a empresa descumpriu parcialmente o objeto que
havia se firmado com a Administração, pois deixou de executá-lo de acordo com previsto
no Contrato, não logrando êxito no atendimento das necessidades deste Centro de
Instrução, caracterizando, assim, a sua inexecução parcial.
Em face do elevado nível de atraso de obras apresentado, e em virtude da
empresa ter incidido nos itens 19.1 e 19.1.1, do Anexo I do Edital da Concorrência nº
27/2021, combinado com o art. 87 da lei 8.666, poderá ser aplicado a sanção de suspensão
de licitar e impedimento de contratar com a Marinha do Brasil.
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço constante no preâmbulo deste Ofício,
tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de
sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sem
prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Por oportuno, informo que os
autos do Processo Administrativo no
63191.004566/2020-82
encontram-se à
disposição para
vista
do interessado, no
Departamento de Obtenção, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de cinco
dias úteis para interposição da defesa prévia.
Capitão de Mar e Guerra ERICO CAVALCANTI DA SILVA
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 765706
Número do Contrato: 90013/2024.
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade. Nº 90013/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIB U R G O.
Contratado: 37.384.581/0001-12 - LG GASTRO SERVIÇOS MÉDICO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários
do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do credenciamento. Termo de
credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-rj, por intermédio do
parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021.. Vigência: 10/05/2025 a
10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura:
09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.006204/2025-66.
Inexigibilidade Nº 70/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 03.243.617/0001-26 - ORGANIZACAO NACIONAL DE ACREDITACAO. Objeto:
Serviços certificação/homologação e manutenção do processo de acreditação hospitalar,
nível 2, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/05/2026. Valor Total: R$ 50.490,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Acordo De Cooperação Nº 65720/2025-051/00. Contratante: HOSPITAL NAVAL
MARCILIO DIAS - CNPJ: 00.394.502/0148-70 e o INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA)
na unidade Hospitalar do Câncer IV HOSPITAL - CNPJ: 00.394.544/0171-50. Objeto: Acordo
de Cooperação Técnica é a execução entre os partícipes, visando por meio da união de
esforços e recursos, propiciar o desenvolvimento do Estágio em Cuidados Paliativos, sob a
forma de Treinamento em Serviço para Médicos, Residentes e Alunos em Aperfeiçoamento
(Curso de Pós-Graduação em nível de especialização aos moldes da Residência Médica) em
Geriatria, com vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09 de maio de 2025,
podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de Assinatura: 09/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP:
63148.022472/2022-82 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2023-028/02
CONTRATANTE: Hospital Naval MarcIlio Dias - CNPJ n. 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA CNPJ: 05.361.553/00001-27; OBJETO: Alteracao
das Clausulas Segunda - Vigencia e Quarta - Dotacao Orçamentaria; VALOR TOTAL: R$
83.786,12 (oitenta e tres mil, setecentos oitenta e seis reais e doze centavos); PRAZO DE
VIGENCIA: 17/05/2025 a 16/05/2026; Data da Assinatura: 08/05/2025
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.002319/2025-24.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA .
Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns e continuado de suporte técnico especializado em telecomunicações
unificada de tecnologia de voz sobre ip (voip), por
meio do sistema asterisk/issabel, instalado em uma máquina virtual (vm) ware, bem como
de manutenção preventiva e corretiva nos softphones, unidade de resposta audível (ura),
flash operator panel 2 (fop2), serviço de call center, prestar assistência e suportes
emergenciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2030. Valor Total: R$ 17.159,88. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.002319/2025-24.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA .
Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns e continuado de suporte técnico especializado em telecomunicações
unificada de tecnologia de voz sobre ip (voip), por
meio do sistema asterisk/issabel, instalado em uma máquina virtual (vm) ware, bem como
de manutenção preventiva e corretiva nos softphones, unidade de resposta audível (ura),
flash operator panel 2 (fop2), serviço de call center, prestar assistência e suportes
emergenciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2030. Valor Total: R$ 17.159,88. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.002319/2025-24.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA .
Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns e continuado de suporte técnico especializado em telecomunicações
unificada de tecnologia de voz sobre ip (voip), por
meio do sistema asterisk/issabel, instalado em uma máquina virtual (vm) ware, bem como
de manutenção preventiva e corretiva nos softphones, unidade de resposta audível (ura),
flash operator panel 2 (fop2), serviço de call center, prestar assistência e suportes
emergenciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2030. Valor Total: R$ 17.159,88. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.002319/2025-24.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA .
Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns e continuado de suporte técnico especializado em telecomunicações
unificada de tecnologia de voz sobre ip (voip), por
meio do sistema asterisk/issabel, instalado em uma máquina virtual (vm) ware, bem como
de manutenção preventiva e corretiva nos softphones, unidade de resposta audível (ura),
flash operator panel 2 (fop2), serviço de call center, prestar assistência e suportes
emergenciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2030. Valor Total: R$ 17.159,88. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.002319/2025-24.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA .
Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns e continuado de suporte técnico especializado em telecomunicações
unificada de tecnologia de voz sobre ip (voip), por
meio do sistema asterisk/issabel, instalado em uma máquina virtual (vm) ware, bem como
de manutenção preventiva e corretiva nos softphones, unidade de resposta audível (ura),
flash operator panel 2 (fop2), serviço de call center, prestar assistência e suportes
emergenciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2030. Valor Total: R$ 17.159,88. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).

                            

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