DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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24
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SR(RO) PORTO VELHO
.3
. .SR(RR) BOA VISTA
.3
. .SR(RS) PORTO ALEGRE
.3
. .SR(SC) FLORIANÓPOLIS
.2
. .SR(SE) ARACAJU
.3
. .SR(SP) SÃO PAULO
.1
. .SR(TO) PALMAS
.3
. .T OT A L
.75
Onde se lê:
"Manifestação: O prazo para manifestação por meio do formulário de
preferências será de 10 (dez) dias corridos a partir da publicação deste Edital."
Leia-se:
"Manifestação: O prazo para manifestação por meio do formulário de
preferências será de 13 (treze) dias corridos a partir da publicação deste Edital."
Note-se: A data a ser contada para o prazo de 13 (treze dias) é da publicação
do Edital n.º 01/INCRA/2025 no Diário Oficial da União, ou seja, 07/05/2025.
Os demais termos permanecem inalterados.
(Processo Administrativo Incra nº 54000.028912/2025-31)
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, que entre si celebram o INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ALAGOAS - SR(22)AL e o BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ Nº 00.000.000/0001-
91. OBJETO: regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de
contas-depósitos específicas, destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes
da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Administração
Pública Federal, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos das contas abertas.
Processo INCRA nº 54000.047169/2025-19. LEI nº 14.133/2021 e demais legislação
aplicável. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025, pelo Superintendente Regional, o senhor
Júnior Rodrigues do Nascimento e pelo Gerente-Geral, o senhor Jezrael Anízio de Aguiar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL Nº 984/2025
Processo nº 54000.029296/2023-74
O Superintendente Regional do Incra do Estado do Amazonas, vem notificar
ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, ex-Prefeito do Município de Rio Preto da Eva (01/01/2017 a
31/12/2020 e 01/01/2021 a 31/12/2024), por considerá-lo em lugar ignorado, incerto e
inacessível, em face do débito no valor histórico de R$7.182.524,68 (sete milhões, cento e
oitenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos),
correspondente ao Convênio nº 848335/2017, celebrado entre a Autarquia Agrária e a
Prefeitura de Rio Preto da Eva, cujo objeto foi "Recuperação de ramais no município de Rio
Preto da Eva", vigência de 05/07/2017 a 02/04/2019, incluindo aditivos. O notificado, no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, deverá recolher o valor atualizado
monetariamente e acrescidos de juros ou solicitar parcelamento do débito. A ausência de
manifestação no prazo estabelecido, ensejará o envio do Relatório de Tomada de Contas
Especial ao Tribunal de Contas da União e registro do responsável no cadastro de
inadimplentes. O detalhamento das informações ou quaisquer dúvidas, assim como
emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União para pagamento integral do débito ou
parcelamento, poderão ser obtidos no endereço eletrônico francymary.costa@incra.gov.br.
(processo administrativo nº 54000.029296/2023-74).
DENIS DA SILVA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 981/2025
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de
sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887,
de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas de localização para entrega pessoal de
documento, NOTIFICA os senhores Antônio Gomes da Silva e Raimundo Nonato Fontenele
Vieira, proprietários do imóvel denominado Alto Bonito; José Fontenele Vieira, proprietário do
imóvel denominado Pitombeiras; Carlos Antônio Muniz, proprietário do imóvel denominado
Sítio Arraial; José Borges Soares, proprietário do imóvel denominado Patos; herdeiros do
espólio de Luís Bacellar de Carvalho; Francisca de Sousa, detentora da posse do imóvel
denominado Lagoa Patos; os herdeiros de Manoel Aurélio de Sousa, proprietário dos imóveis
Pensamento e Alto Bonito; Maria de Lourdes Soares da Silva, proprietária do imóvel Pedrinhas;
e Maria de Oliveira Braga, para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas por remanescentes
da comunidade de quilombo Alto Bonito, com área de 3.806,3554 hectares (três mil oitocentos
e seis hectares, trinta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares), localizado no município de
Brejo, Estado do Maranhão, uma vez que os imóveis indicados encontram-se incidentes ao
perímetro do território identificado, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União,
em 14/07/2017, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 14/08/2018; O RTID encontra-
se inserido no processo administrativo nº 54230.005031/2007-57, à disposição para consulta
na Superintendência Regional do Incra no Maranhão.
Esclarece que esta notificação via publicação ocorre após tentativas frustradas da
equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
do Maranhão de proceder à entrega física do documento notificatório, uma vez que os
referidos proprietários ou representantes legalmente instituídos não foram localizados nos
imóveis.
Informa ainda, que o Processo Administrativo n°. 54230.00503112007-57, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição de V. Sa. para consulta, na Sede desta
Superintendência, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, N° 12 - Bairro Turu - São Luís/MA de
segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUBSTITUTO
EXTRATO DE ACORDO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC - Acordo de Adesão que entre si celebram, o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, A E O MUNICÍPIO DE
ITAPECURU MIRIM/MA, Processo: 54000.124410/2024-50. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas á concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA,. Data da
Assinatura: 06/03/2025. Signatários: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional e
Luis Fillipe Torres, Presidente da Associação.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº 21200.008633/2024-65. Contrato nº 005/2025. Dispensa de Licitação nº
002/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0001-
80. Contratada: Ideias Turismo Ltda, Cnpj nº 02.676.310/0001-56. Objeto: Distratar
amigavelmente o Contrato Conab nº 005/2025, firmado originalmente em 24/01/2025.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e pela Lei 13.303
de 2016. . Data da rescisão: 14/05/2025. Data da assinatura: 12/05/2025. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assina pela Contratada: MARIA CRISTINA BUENO - Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
n.º 21226.000043/2024-04.
Contrato Administrativo
Conab n.º
04/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Contratado:
TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de serviço telefônico
fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1
e ramais DDR) . Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 e artigo
292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Prazo de vigência: 60 (sessenta)
meses, a partir de 29/05/2025. Data de Assinatura: 05/05/2025. Valor global: R$ 30.290,40.
Assinam pela Contratante: Wellington de Araújo Guedes da Costa, Superintendente Regional
e Rafael Dias Monteiro, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada:
Tatiane Gerhardt Rodrigues e Carlota Braga de Assis Lima, Procuradoras.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMETO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB , através da Superintendência
Regional em Goiás, código da UASG 135141 nos autos do processo nº 21224.001113/2024-79-
por intermédio do Pregoeiro designado pela ATO SUREG Nº 107 02 DE DEZEMBRO DE 2024
torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 90.015/2024 contratação de empresa
para execução de obra de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos, necessários à reforma do imóvel localizado no município de It a p u r a n g a / G O,
onde funcionará a USV/Itapuranga/GO, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico - Anexo I deste Edital. sendo o mesmo homologado
para CSE - COMERCIO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 36.955.215/0001-03 no valor
total de R$ 399.550,00. (Trezentos noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta mil reais)
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000039/2025-65 - Contrato de Credenciamento nº 006/2025 -
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA VANDERBIST LTDA, CNPJ nº 10.227.425/0001-91,
Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços paramédicos especializados, nas
áreas de PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA e ACUPUNTURA pela CONTRATADA destinados aos
TITULARES
e
DEPENDENTES
TÍPICOS.
Modalidade:
Inexigibilidade
de
Licitação.
Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da
Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 09/05/2025. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2030.
Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LIANA
PRESTES VANDERBIST, Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– – –
Processo: 21449.000317/2025-13. Contrato de Credenciamento: 08/2025. Credenciamento:
02/2019.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado: HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA- HOPE,
CNPJ:
09.464.629/0001-67.
Objeto:
Credenciamento
para
prestação
de
serviços
hospitalares e ambulatoriais especializados em Oftalmologia. Vigência: 09/05/2025 a
09/05/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da
Conab - RLC. Data da assinatura: 09/05/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de
Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antonio Elizaldo de Vasconcelos
e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de
Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Cyntia de Melo Silva Santiago e
Leandro Pinheiro Domingues - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21455.004644/2024-84. Contrato nº 5/2025. Pregão Eletrônico nº 90.002/2025.
Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0071-93.
Contratada: Adriana Rodrigues Belles & Cia Ltda., CNPJ nº 01.231.592/0001-15. Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviço de engenharia com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos necessários à reparação dos muros das casas 01 e 02 da
Unidade Armazenadora, localizada em Garça/SP, conforme especificações, quantidades,
exigências e condições, estabelecidas no PROJETO BÁSICO, Anexo I do Edital. Fundamento
Legal: Artigo 292 do Regulamento de Licitação e Contratos da Conab- RLC e Lei nº 13.303/2016
e demais legislações pertinentes Dotação orçamentária: Nota de Crédito 2025NC002275. Valor
global: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data
de assinatura . Data da assinatura: 08/05/2025. Assinam pela Contratante: Renata de Moares
Vicente Camargo - Superintendente Regional e Gilberto de Sousa e Silva - Gerente de
Operações. Assina pela Contratada: Adriana Rodrigues Belles - Sócia Administradora.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016728/2024-87. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 45/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, Sr. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR. OBJETO: Adesão do
Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de
2024, bem como a conjugação dos esforços necessários para o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho, à
qualificação profissional e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência de 3
(três) anos. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo
Dias, pelo MDS; Aécio Prado Dantas Júnior, pelo Conselho Federal de Contabilidade.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550025
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 71000.050553/2021-94.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANÇA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 11/05/2025 a 10/08/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. O Contrato Administrativo nº 07/2022 poderá ser unilateralmente encerrado pela
Contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 11/05/2025 a
10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 843.279,87. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
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