DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951116. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade 
Gestora: 
810005. 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
SANTO 
DIAS, 
CNPJ 
nº
01910998000124. Solicitação de Aditivo de 03 meses do Termo de Fomento 951116/2023
a fim de conseguir atingir o total das metas. Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/05/2025 a 02/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: MANOEL EVANGELISTA DE BRITO, CPF nº ***.977.103-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951121.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: ATUACAO VOLUNTARIA - ASSOCIACAO DE VOLUNTARI A D O,
CNPJ nº 10193218000163. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento
951121/2023, por meio do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 47.925,00
(quarenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais). Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 14/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: EDIONE SOARES VIEIRA, CPF nº ***.706.628-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.217630/2023-91. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Convênio nº
001/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania do Distrito Federal, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 1.970.347,26, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para
execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10
de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41
e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000008 e 2025NE000009. Data de assinatura: 09/05/2025.
Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
958196/2024. Processo: 00135.204564/2024-70. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente:
ASSOCIAÇÃO
TRANSGÊNEROS
DE CAXIAS
DO
SUL
-
CONSTRUINDO
IGUALDADE, inscrita no CNPJ sob nº 06.192.924/0001-13, Prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.00,00
(duzentos mil reais). Vigência do TA: 02/06/2025 a 02/03/2026. Data de Assinatura:
11/05/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS
LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula
funcional 3992004, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSGÊNEROS DE CAXIAS DO SUL -
CONSTRUINDO IGUALDADE, a Senhora, CLEONICE FELIX DE ARAUJO, Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951611. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCA, CNPJ nº 47970769000104.
Prorrogação de vigência e ajuste de Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 951611/2023,
alterando a vigencia de 29/06/2025 para 29/12/2025. Valor Total: R$ 430.232,64, Valor de
Contrapartida: R$ 4.391,64, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº
***.366.617-**, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, CPF nº ***.327.608-**.
IMPRENSA NACIONAL
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● 2025 ● 
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PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
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Ao longo dessa jornada, a dedicação e o trabalho dos servidores e 
das servidoras foram essenciais para a construção, o crescimento 
e o fortalecimento da nossa Instituição. 
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.
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