DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 150002
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 23000.001666/2018-18.
Pregão. Nº 21/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/ S G A / M EC .
Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 13/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 10/05/2025 a 09/11/2025, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 10/05/2025 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.742.681,81. Data
de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004525/2024-61.
Dispensa Nº 90001/2025.
Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 07.692.685/0001-23 - J.S.R.C GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de
2º e 3° nível de extintores de incêndio e manutenção de mangueiras de incêndio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026.
Valor Total: R$ 5.790,00.
Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 268, DE 12 DE MAIO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 255, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 224, de 24/04/2025, publicado na seção 03, página 78, do DOU de 25/04/2025, conforme disposto a seguir.
Onde se lê:
.
.Habilitação
.Titulação mínima exigida
.Regime de Trabalho
.Área/subárea Linhas específicas
. .Bacharelado em Administração, ou em Gestão,
ou em Engenharia, ou em Psicologia, ou em
Sociologia, 
ou
em 
Ciências
Econômicas
(Economia) ou em Ciências Contábeis
.Doutorado em Administração, ou em Engenharia de Produção, ou em Psicologia, ou em
Sociologia, ou em Ciências Econômicas (Economia), ou em Ciências Contábeis -obtido em PPG
aprovado pela Capes ou validado por IFES brasileira de acordo com a norma legal vigente
.40h semanais
.Administração/Processos e Sistemas Decisórios. Linha 2: Processos
e Sistemas Decisórios nas Dimensões dos Sujeitos, Agentes,
Organizações e Sociedade.
Leia-se:
.
.Habilitação
.Titulação mínima exigida
.Regime de trabalho
.Área/subárea Linhas específicas
. .Bacharelado 
em 
Administração,
ou 
em
Gestão, ou em Engenharia, ou em Psicologia,
ou em Sociologia, ou em Ciências Econômicas
(Economia) ou em Ciências Contábeis
.Doutorado em Administração, ou em Engenharia de Produção, ou em Psicologia, ou em
Sociologia, ou em Ciências Econômicas (Economia), ou em Ciências Contábeis -obtido há pelo
menos 2 (dois) anos em PPG aprovado pela Capes ou validado por IFES brasileira de acordo com
a norma legal vigente
.40h semanais
.Administração/Processos e Sistemas Decisórios. Linha 2: Processos
e Sistemas Decisórios nas Dimensões dos Sujeitos, Agentes,
Organizações e Sociedade.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
Número do Contrato: 06/2025. Nº Processo: 23783.000482/2024-19, PREGÃO EL E T R Ô N I CO
POR SRP Nº 90.001/2024, gerenciado pela UASG 201057. Contratante: COLEGIO PEDRO II
- CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de
atualização e suporte. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2028. Valor global da contratação: R$
25.600,00. Data de Assinatura: 09/05/2025. 12 de maio de 2025 - Pedro Carlos von Kriiger
Santos - Assistente em Administração
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 201/2023.
Nº Processo: 23034.018135/2023-34.
Dispensa. Nº 90064/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). Objeto: Alteração quantitativa referente ao item 3 do contrato
201/2023, por meio de acréscimo no percentual de aproximadamente 24,99% do valor
inicial atualizado do contrato, visando garantir o atendimento às necessidades atuais e
futuras do fundo nacional de desenvolvimento da educação - fnde.. Vigência: 02/11/2023
a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.077.404,47. Data de Assinatura:
12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que
foi aplicada à empresa Flavio Henrique de Mello (CNPJ 03.624.856/0001-26) a sanção de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de
13/5/2025 a 27/5/2025. Por ter deixado de entregar documentação exigida no certame, no
âmbito do Pregão Eletrônico n.º 90004/2024, o qual teve como objeto a contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de organização de eventos, ficou
configurado o cometimento da infração prevista no item 9.1.1, do edital de licitação, e no
art. 155, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades,
realizada por meio do processo administrativo n.º 23034.040195/2024-14, no qual foram
assegurados a ampla defesa e o contraditório em todas as etapas, em consonância com
que prevê o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 23244.003610/2022-11.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência do
Termo Aditivo ao Contrato: 25/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.980,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: Toni Robilar Pacheco - Representante
Legal da Contratada e Ubiracy da
Silva Dantas, Pró-reitor(a) de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 23844.004563/2021-83.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do contrato original pelo prazo de 12 (doze), compreendendo o
período de
09/05/2025 a 09/05/2026. Valor
Total Atualizado do
Contrato: R$
102.182,88. Data de Assinatura: 08/05/2025. Nota de Empenho nº: 2025NE000073.
Signatários: Cleber Gino Pereira - Representante Legal da Contratada e Ubiracy da Silva
Dantas, Pró-reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 23844.004563/2021-83.
Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 07.856.241/0001-86 -
ENGEMASTER LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de apostilamento, a repactuação,
em consonância com a cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo e o
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2024, AC000012/2024 com vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência do Contrato: 23/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.905,48. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 8.543,65. Data
de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158147
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 23041.048799/2023-39.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAG OA S .
Contratado: 51.072.416/0001-56 - R S FERREIRA LOCACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 08/2024-Reitoria para um período bianual (24 meses) e
o reajuste de preços contratual, calculado de acordo com o índice IPCA de março de 2024
no importe de 5,0576%, conforme cláusula sétima do Contrato nº 08/2024-Reitoria.
Vigência: 26/06/2025 a 26/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.632.892,40.
Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
CAMPUS SANTANA DE IPANEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 152801
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23041.054510/2022-30.
Contratante:
INST.FED.DE 
ALAGOAS/CAMPUS
SANTANA 
DO
IPANEMA.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Registrar a repactuação do valor do contrato no 03/2023/campus
santana do ipanema, cuja data-base é o dia 01 de janeiro de 2024.. Vigência:
24/05/2023 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 623.025,36.
Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).