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DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 105/2024-UFLA
Processo: 23090.006336/2025-86. Convenentes: Universidade Federal de Lavras - UFLA,
CNPJ 22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC,
CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por sete meses,
estendendo-se até 30/11/2025, com adequações do Plano de Trabalho. Assinatura:
29/04/2025. Vigência: 29/04/2025 a 30/11/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 46/2025
Processo: 23090.004462/2025-04. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ
07.905.127/00001-07; Objeto: Viabilizar o desenvolvimento do Projeto de Extensão
intitulado "Fortalecimento das Atividades de Extensão do Laboratório Integrado de
Sanidade Animal e Saúde Coletiva (LISASC) do Departamento de Medicina Veterinária", por
meio da junção de esforços das partícipes, conforme Plano de Trabalho.. Assinatura:
07/05/2025. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2030.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 153254
Nº Processo: 23072205556202517. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços e aquisição de materiais relacionados aos eventos realizados no âmbito da
UFMG. Total de Itens Licitados: 152. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, Campus Pampulha - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
será 
disponibilizado 
no 
PORTAL 
DE 
COMPRAS 
DO 
GOVERNO 
FEDERAL 
-
https://www.gov.br/compras/pt-br e na página www.ufmg.br/dlo.
MARGARETE MARIA PARREIRAS
Diretora da Central de Compras/dlo/ufmg
(SIASGnet - 12/05/2025) 153254-15229-2025NE000001
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1.206, DE 6 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Direito
Departamento: Direito Público
Área de Conhecimento: Direito Tributário e Financeiro
Edital: 332, de 7/2/2025, publicado no DOU de 12/2/2025
Vagas: 1 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Alice de Abreu Lima Jorge
2º lugar: Alexandre Freitas Costa
Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros.
Não houve candidatos aprovados nas cotas para pessoas com deficiência.
Data de Homologação Interna: 12/03/2025
Processo nº 23072.216155/2025-84
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 1.224, DE 08 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Direito
Departamento: Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo
do Direito
Área de Conhecimento: Introdução ao Estudo do Direito e Direitos Sociais
Edital: 509, de 24/02/2025, publicado no DOU de 27/02/2025
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação: Classificação em ampla concorrência
1º lugar: BÁRBARA ALMEIDA DUARTE
2º lugar: PÂMELA DE REZENDE CÔRTES
Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros.
Data de Homologação Interna: 03/04/2025
Processo nº 23072.221528/2025-39
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 1.225, DE 08 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no
disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art.
39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo
para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Direito
Departamento: Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Área de Conhecimento: Introdução ao Estudo do Direito e Direitos Sociais
Edital: 509, de 24/02/2025, publicado no DOU de 27/02/2025
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta)
Classificação: Classificação em cotas para pessoas com deficiência:
1º lugar: BÁRBARA ALMEIDA DUARTE
Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros.
Data de Homologação Interna: 03/04/2025
Processo nº 23072.221528/2025-39
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 1.237, DE 9 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Enfermagem
Departamento: Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública
Área de Conhecimento: Saúde das Mulheres
Edital: 2238, de 16/10/2024, publicado no DOU de18/10/2024, retificado pelo
Edital n.º 330, de 7/2/2025, publicado no DOU de 12/2/2025
Classe: A
Denominação: Professor Adjunto A
Vagas: 1 (uma) reservada(s) para pessoas com deficiência, conforme Decreto
n.º 3.298/1999
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Thales Philipe Rodrigues da Silva
Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros
Não houve candidatos aprovados nas cotas para pessoas com deficiência.
Data de Homologação Interna: 9/4/2025
Processo nº 23072.216377/2025-05
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e com o disposto na Lei
n.º 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, Edital n.º 273, de
31/01/2025, publicado no DOU de 4/02/2025, Seção 3, páginas 57 a 62, da CARREIRA DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE,
Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
QUÍMICA da ESCOLA DE ENGENHARIA, na área de conhecimento: Projetos de Processos
Químicos Sustentáveis, nos seguintes termos:
Onde se lê:
[...]
"6. DA INSCRIÇÃO
6.1. O prazo de inscrição terá início a partir da publicação deste Edital.
6.2. As inscrições deverão ser realizadas por meio de via postal ao endereço
especificado no Quadro 1 deste Edital, mediante Aviso de Recebimento - AR, com o envio
da seguinte documentação:
a) Termo de requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado
(disponível
na 
página
eletrônica 
https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/, 
campo
'CONCURSO PÚBLICO DOCENTE', 'ORIENTAÇÕES para Candidato' e na página eletrônica
informada no Quadro 1);
b) Cópia da Carteira de Identidade ou de outra prova de ser brasileiro nato ou
naturalizado e, no caso de estrangeiro, de documento de identificação;
c) Comprovante de endereço para recebimento de correspondência;
d) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso;
e) Comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral, que pode ser obtida por
meio do sítio eletrônico https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-
quitacao-eleitoral, dispensável no caso de candidatos estrangeiros;
f) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou Formulário de
Requerimento de Isenção do Pagamento de Taxa de Inscrição de Concursos Públicos
(disponível
na 
página
eletrônica 
https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/, 
campo
'CONCURSO PÚBLICO DOCENTE', 'ORIENTAÇÕES para Candidato' e na página eletrônica
informada no Quadro 1);
g) Sete cópias do Curriculum vitae;
h) Documentos necessários para satisfazer os itens 6.10 e 11.6, alínea 'e', deste
Edital, se for o caso.
6.2.1. É facultado aos candidatos realizarem a inscrição pessoalmente no local,
horário e período especificados no Quadro 1 deste Edital, com a entrega de toda a
documentação relacionada no item 6.2 deste Edital.
6.3. Somente serão considerados inscritos os candidatos cuja documentação
seja recebida dentro do prazo previsto no presente Edital, não se responsabilizando a
UFMG por eventuais atrasos ou extravio da documentação.
6.4. A taxa de inscrição, no valor de R$ 215,99 (duzentos e quinze reais e
noventa e nove centavos), deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, emitida através da página eletrônica informada no Quadro
1 deste Edital.
6.5. A inscrição somente será aceita mediante a confirmação do pagamento da
taxa de inscrição ou do deferimento do pedido de isenção, nos termos deste Edital.
6.6. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto em caso de
cancelamento do Concurso por conveniência ou interesse da UFMG.
6.7. Os originais, ou cópias autenticadas, dos documentos das alíneas 'b' e 'h'
devem ser apresentados na data da realização da primeira prova.
6.8. O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser
reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar ser
atendido pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo no ato da inscrição.
6.8.1. Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento pelo
nome social, tais como: telefone, fax ou correio eletrônico.
6.8.2. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos
que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.
6.9. Os
documentos comprobatórios do
curriculum vitae
deverão ser
apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma
sequência apresentada no curriculum vitae, em até vinte e quatro horas após a divulgação
da lista de classificados na Prova Escrita.
6.9.1. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação
dos documentos originais ou cópias autenticadas dos documentos comprobatórios,
pessoalmente ou por envio postal.
6.10. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae" deverão ser
apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma
sequência apresentada no "curriculum vitae", em até vinte e quatro horas após a
divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.
6.10.1. O laudo médico de que trata o subitem 6.10 deverá indicar o número
do documento de identificação do candidato, a assinatura do Médico ou Psicólogo
responsável pela emissão do relatório, seu nome e o número do registro no Conselho
Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Psicologia (CRP); a descrição da
espécie do grau ou do nível de impedimentos nos órgãos e estruturas do corpo, bem como
da sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID);
6.10.2. Serão disponibilizadas aos candidatos sem deficiência que necessitem de
condição diferenciada para realização das provas as mesmas opções de condições
diferenciadas previstas para as pessoas com deficiência.
6.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas deverá, no período previsto para as inscrições, enviar solicitação ao endereço
eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, juntamente com cópia da certidão de
nascimento da criança.
6.11.1. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida neste
edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido
pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

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