DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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68
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.948455/23
.MIDR
.PM Ilha Comprida/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/05/2025
.
.916909/21
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera
Contrapartida:
R$ 63.190,21
.T Aditivo:09/05/2025
.
.1087466-76/2023
.M C I DA D ES
.PM de Caraúbas/RN
.Alt. CP: R$ 71.570,00
.TAditivo: 09/05/2025
.
.951952/23
.M C I DA D ES
.PM
Santos
Dumont/MG
.Altera
contrap:
R$
64.744,67
.T Aditivo:30/04/2025
.
.947600/23
.M C I DA D ES
.PM Sardoá/MG
.Altera
repasse
e
contrap: R$ 411.984,89
e R$ 428,17
.T Aditivo:09/05/2025
.
.922338
.MCidades/CAIXA
.município de Barra do
Rocha
.prorroga
prazo
de
vigência
para
30/11/2025
.Termo aditivo datado
de 23/04/2025
.
.963966/24
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
I P AT I N G A / M G
.inclusão
de
Interveniente Anuente
.T Aditivo:23/04/2025
.
.963966/24
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
I P AT I N G A / M G
.Altera
repasse:
R$
16.828.271,40
.T Aditivo:05/05/2025
.
.958337/2024
.FNDE
.Município
de
Patrocínio
.ALT. CP R$ 822.335,69
.TA 09/05/2025
.
.929218/22
.M C I DA D ES
.PM
Vargem
Alegre/MG
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:02/05/2025
.
.930208/22
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera
contrap:
R$
8.219,07
.T Aditivo:09/05/2025
.
.943244/23
.MIDR
.PM
Nova Roma
do
Sul/RS
.Altera
Contrap:
R$
624.029,25
.T. Aditivo:09/05/2025
.
.940635/23
.MTUR
.PM Monte Alegre dos
Campos/RS
.Altera
Contrap:
R$
36.106,60
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.928321/2022
.M ES P
.PM João Neiva/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.916915/21
.M C I DA D ES
.PM Riachão/MA
.Altera
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:09/05/2025
.
.925061/21
.M C I DA D ES
.PM Manhumirim/MG
.Altera
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:09/05/2025
.
.924436/21
.MIDR
.PM Manhumirim/MG
.Altera
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:09/05/2025
.
.928278/22
.M ES P
.PM Cariacica/ES
.Altera
vigência:
20/11/2025
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.0394941-94/12
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera
contrap:
R$
108.102.763,59
.T Aditivo:09/05/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO -
SE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.387,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 22/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DO BARRO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: 74.023,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/03/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA
- MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.501,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/03/2030.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de contrato na contratação do sistema ZETRASOFT LTDA, publicado
no D.O.U de 12/02/2025, Seção 03, página 67, onde se lê: "PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.196,36", leia-se "PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 164.060,70".
PAULO FLORENTINO
ASSISTENTE PLENO
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
B
E
C
CLINICA
MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 57.412.937/0001-91;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: J C BRANDAO DE SA, CNPJ:
24.355.006/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de PSIQUIATRIA aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: A R DA SILVA ATIVIDADES DE
PSICOLOGIA E TERAPIA LTDA, CNPJ: 53.638.338/0001-30;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS FREITAS BRANDAO LTDA, CNPJ: 01.042.665/0002-01; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PAT O LO G I A
CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PIO SODALÍCIO DAS DAMAS
DE CARIDADE - HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPÉIA; CNPJ/CPF 88.633.227/0001-15;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste
de
Procedimentos
2024
aplicado
na
Tabela
do
prestador;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SÃO ROQUE;
CNPJ/CPF 90.156.217/0001-88; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo
Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do prestador;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE CARIDADE DE
ERECHIM; CNPJ/CPF 89.428.718/0001-97; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do
prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos Interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde na especialidade de ANESTESIOLOGIA, no município BELO
HORIZONTE/MG. O Edital Nº 0039/2025 e todas as informações para participação podem
ser
encontrados
por
meio
do
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-
paracredenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974319/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ-SE, CNPJ
13.000.609/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020240048, NE
2025NE000286, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/04/2027 - assinado em 30/04/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e ANA
HELENA CARVALHO FONTES.
Termo de Compromisso nº 974317/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO
FRANCISCO-SE, CNPJ 13.110.564/0001-29, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM AMPARO DO
SÃO FRANCISCO-SERGIPE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos:
R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000284, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2027 - assinado em 08/05/2025
por Suelen Reis dos Santos Novo e Marcos Sandes.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974352/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS-SE, CNPJ
13.120.613/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS/SE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000319, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2028
- assinado em 08/05/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e José de Araújo Leite Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974417/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALBINOS-SP, CNPJ
44.553.790/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000382, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029
- 06/05/2025 Sérgio Amadeo e JOSE MARCIO RIGOTTO.
Termo de Compromisso nº 974506/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA-SP,
CNPJ 44.518.496/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000471, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/05/2029
- 09/05/2025 Sérgio Amadeo e ELTON FRANCISCO DE BRITO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 945940/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA, CNPJ 10.221.745/0001-34; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18 . Data: 30 de abril de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
NOTA DE EMPENHO 925/2025 CPP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista MS
CNPJ 03.217.916/0001-96, CONTRATADA: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04 DATA: 06/05/2025. Assinatura: GILBERTO ESCOBAR MACIEL - CRC: 011672/0-3/MSitem
1 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de oficinas de capacitação
com cursos de engenharia de custos. VALOR R$ 6.210,00. item 2 OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviço de oficinas de capacitação com cursos de acessibilidade
na prática. VALOR R$ 5.859,00
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974597/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, CNPJ
10.141.489/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUREMA/PE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000562, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Edvaldo
Marcos Ramos Ferreira.
Termo de Compromisso nº 974619/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE
DE DEUS-PE, CNPJ 10.091.528/0001-77, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
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