DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000497, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura: 09/05/2025; Vigência
09/05/2028 - JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARIA SULENE DANTAS SARMENTO.
Termo de Compromisso nº 974529/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUMÉ-PB, CNPJ
08.874.935/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SUMÉ - PARAÍBA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000494, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
08/05/2029 - 08/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MANOEL LOURENÇO QUEIROZ
DUARTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974228/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DOCE-MG, CNPJ
18.316.265/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DOCE/MG; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.990.000,00; dos recursos: R$ 290.647,46, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000198, e R$ 2.699.352,54 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Silverio Joaquim Aparecido
da Luz.
Termo de Compromisso nº 974101/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJURI-MG, CNPJ
18.132.456/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000072, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência
09/05/2029 - 09/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Lucas Ladeira Cardoso.
Termo de Compromisso nº 974173/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS-
MG, CNPJ 17.724.162/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MARIPÁ DE MINAS - MG.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000143, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Vagner Fonseca Costa.
Termo de Compromisso nº 974153/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARARÁ-MG, CNPJ
17.723.172/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUARARÁ - MG.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000124, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Celio Jose Ferraz.
Termo de Compromisso nº 974293/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS-MG, CNPJ
18.134.056/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000261, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Nivaldo Rita.
Termo de Compromisso nº 974219/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA-
MG, CNPJ 18.133.439/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA/MG;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0001, NE 2025NE000189, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e
Eduardo José Viana.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974102/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-AL ,
CNPJ 12.198.701/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE-AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000073, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Claudenir
Rios de Oliveira e TEÓGENES HIGINO MELO LESSA.
Termo de Compromisso nº 974098/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRANQUINHA-AL ,
CNPJ 12.332.995/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000069, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 08/05/2029 - 09/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e RAIMUNDO JOSÉ DE
FREITAS LOPES.
Termo de Compromisso nº 1100033-69 / 974133/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO
LINO-AL, CNPJ 12.248.878/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000104, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 09/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e
Marcela Silva Gomes de Barros.
Termo de Compromisso nº 974139/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASSO DE
CAMARAGIBE-AL, CNPJ 12.342.655/0001-27, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
PASSO DE CAMARAGIBE/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000110, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 - 08/05/2029
Claudenir Rios de Oliveira e ELLISSON SANTOS DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 974132/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MESSIAS-AL, CNPJ
12.200.283/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, ATRAVÉS DO
MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000103, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025
- 08/05/2029 Claudenir Rios de Oliveira e MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 974122/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBATEGUARA-AL ,
CNPJ 12.332.961/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PMCMV POR MEIO DO NOVO PAC NO
MUNICÍPIO DE IBATEGUARA/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000093, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 -
08/05/2029 Claudenir Rios de Oliveira e MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ.
Termo de Compromisso nº 974100/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-AL ,
CNPJ 01.631.604/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENO A VULNERABILIDADE
SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.251.625,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000071, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 1.625,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 - 08/05/2029 Claudenir Rios de Oliveira
e NELSON MENDES DA SILVA NETO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974273/2024, firmado pelo Município de Vicente Dutra-RS,
CNPJ 87.612.883/0001-79, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de
unidades habitacionais no município de vicente dutra/rs.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000242, e R$
2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida física. Vigência
31/05/2027 - 08/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e TOMAZ DE AQUINO
R O S S AT O.
Termo de Compromisso nº 974252/2024, firmado pelo Município de São Luiz Gonzaga-RS,
CNPJ 87.613.022/0001-05, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de unidades habitacionais no município de são luiz gonzaga; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000222, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.500,00 de
contrapartida. FÍSICA (Bens e Serviços) Vigência 09/05/2027 - 09/05/2025 ELODIA MARIA
OSMARIN BORBA e JOSE ANTONIO FLACH WERLE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974203/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RAT O S -
RS, CNPJ 88.363.072/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS/RS;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000173, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2025 a 09/12/2028 - Assinatura : 09/05/2025;
Iuri Jadovski e Darci Renato Feiten.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974551/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
EPITÁCIO-SP, CNPJ 55.293.427/0001-17, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE
PRESIDENTE EPITACIO - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos:
R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000516, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 - 08/05/2025 MÁRCIO
MAKOTO MISSAKA e ANDRE FERRAZ LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974796/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPICURU - BA.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000752, e
R$ 2.934.078,84
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 09/05/2026 - 09/05/2025 Silvio José Conceição e Jeronimo
Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 974795/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO - BA.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000751, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/11/2026 - 09/05/2025 Silvio José Conceição e
Jeronimo Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 974799/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO - BA.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000755, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/11/2026 - 09/05/2025 Silvio José Conceição e
Jeronimo Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 974798/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ - BA.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000754, e
R$ 2.934.078,84
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 09/05/2026 - 09/05/2025 Silvio José Conceição e Jeronimo
Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 974801/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEABRA - BA.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE

                            

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