DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE-MCMV FNHIS, SUB 50.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000584, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA.
Termo de Compromisso nº 974602/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE, CNPJ
10.145.225/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
PRODUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000567,  e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
09/05/2029 - Assinatura 09/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e GENIVALDO TE M OT EO
BEZERRA .
Termo de Compromisso nº 974615/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUPANATINGA-PE,
CNPJ 10.106.250/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE
TUPANATINGA - PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$
631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000580, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - Assinatura 09/05/2025
Leoluiz Amorim de Andrade e José Ronaldo da Silva.
Termo de Compromisso nº 974552/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-PE,
CNPJ 10.091.619/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-PE;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão
à conta da
União no exercício de
2025, UG 560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000517, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Leoluiz Amorim de
Andrade e André Pedro Valença de Melo Raimundo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974371/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT,
CNPJ 37.465.002/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000337, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Marcos Cardoso Alves e GILMAR REINOLDO WENTZ.
Termo de Compromisso nº 974345/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT,
CNPJ 01.614.088/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000312, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Marcos Cardoso Alves e José Antônio Dubiella.
Termo de Compromisso nº 974329/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARÃO DE
MELGAÇO-MT, CNPJ 03.507.563/0001-69, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO
DE BARÃO DE MELGAÇO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos:
R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000296, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 Marcos
Cardoso Alves e MARGARETH GONÇALVES DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 974360/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, CNPJ
01.614.225/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; O Objeto DESTE
INSTRUMENTO É A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL, DESTINADAS A FAMÍLIAS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00;
dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 5600020240048, NE 2025NE000327, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2028 - 08/05/2025
Marcos Cardoso Alves e Cláudio José Scariote.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 973963/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO-BA ,
CNPJ 14.042.667/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE CTR - CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 21.158.683,00; dos recursos: R$ 1.047.384,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
17512232200TQ0000, NE 2025NE000032, e R$ 19.900.299,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 211.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 ELISA DA CUNHA
BOINA e Tiago Gomes Dias.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974284/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANELINHA/SC, CNPJ
82.562.893/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO CANELINHA/SC; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000252, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 08/05/2025 - 08/05/2028 Rômulo Machado Nogueira e Diogo Francisco Alves
Maciel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974785/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-
CE, CNPJ 07.606.478/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto 
PRODUÇÃO
DE 
UNIDADES
HABITACIONAIS 
NO
MUNICÍPIO 
DE
GUARAMIRANGA/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos:
R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000742, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974032, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE
GOIÁS-GO, CNPJ 02.468.437/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000005, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028 -
09/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e CLEUTON GOMES DE
MOURA .
Termo de Compromisso nº 974844, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABERAÍ-GO, CNPJ
02.451.938/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ/GO.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000794, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e RITA DE
CASSIA SOARES MENDONÇA.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974844, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABERAÍ-GO, CNPJ
02.451.938/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ/GO.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000794, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e RITA DE
CASSIA SOARES MENDONÇA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974507/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PUXINANÃ-PB, CNPJ
09.001.744/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PUXINANA/PB.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000472, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELEUZA MARIA DE
OLIVEIRA .
Termo de Compromisso nº 974496/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA - P B,
CNPJ 08.789.299/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDAD ES
SOCIAL E SEM CASA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA-PB.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000461, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DANILO CALIXTO DE
FREITAS ROCHA.
Termo de Compromisso nº 974510/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-P B,
CNPJ 08.742.264/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/PB.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000475, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DELUSIA BARROS DA
SILVA .
Termo de Compromisso nº 974420/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BORBOREMA-P B,
CNPJ 09.070.400/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000385, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 08/05/2025 - 08/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSE AMANCIO DA
FONSECA .
Termo de Compromisso nº 974494/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA FLOREST A - P B,
CNPJ 08.739.625/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000459, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 08/05/2025 - 08/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSE IRAN DOS SANTOS
Termo de Compromisso nº 974478/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, CNPJ
08.924.813/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE LUCENA; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000443, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025
- 08/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LEOMAX DA COSTA BANDEIRA.
Termo de Compromisso nº 974485/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO-PB,
CNPJ 01.612.351/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000450, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 - 08/05/2029
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELLYS SONIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974495/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO-
PB, CNPJ 09.072.455/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000460, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
JOSE CARLOS FERREIRA BARROS.
Termo de Compromisso nº 974532/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, CNPJ
08.924.078/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM