DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300072
72
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974298/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-BA, CNPJ
13.812.144/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-BA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000266, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Reginaldo de Souza
Pereira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974295/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPORANGA- S C,
CNPJ 83.102.640/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000263, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 - 08/05/2028 Rômulo Machado Nogueira e
Geison Kurtz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974660/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA-RJ, CNPJ 28.812.972/0001-08, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000625, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2026 - 08/05/2025
LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO SERGIO TRAVASSSOS DO CARMO CYRILLO.
Termo de Compromisso nº 974661/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA-RJ, CNPJ 28.812.972/0001-08, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000626, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2026 - 08/05/2025
LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO SERGIO TRAVASSSOS DO CARMO CYRILLO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 974670/2024/MCIDADES/CAIXA/MUNICIPIO DE
ITALVA. DOU de 09/05/2025, sessão 3, página 95, onde se lê "exercício de 2024", leia-se
"exercício de 2025".
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974304/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, CNPJ
03.568.318/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.620.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000272, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028 - 30/04/2025 VIVIANE CALHEIROS DE
MELO e LIDIO LEDESMA.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974304/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, CNPJ
03.568.318/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.620.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000272, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028 - 30/04/2025 VIVIANE CALHEIROS DE
MELO e LIDIO LEDESMA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974789/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE,
CNPJ 07.442.981/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO
DE
JAGUARIBARA-CE.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000746, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e
José Nunes dos Santos Filho.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 974775/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de
Campos Sales/CE, DOU de 09/05/2025, seção 3, página 95, onde se lê: Vigência
07/05/2029 - 07/05/2025, leia-se 08/05/2029 -08/05/2025.
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974340/2024, firmado pelo Município de São João do Araguaia-
PA, CNPJ 05.854.534/0001-07, junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de unidades habitacionais do mcmv fnhi.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000307, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso 974436/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE-
PA, CNPJ 34.670.976/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO
CUMARU DO NORTE/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos:
R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000401, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e CÉLIO MARCOS CORDEIRO.
09/05/2028 
-
09/05/2025 
LETICIA 
BARROS
MORAES 
COTTA
e 
MARCELLANNE
CRISTINACARNEIRO SOBRAL
Termo de Compromisso nº 974524/2024, firmado pelo Município de Santa Maria Das
Barreiras-PA, CNPJ 10.249.381/0001-09, junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de Unidades Habitacionais para População do Município de Santa Maria das
Barreiras-PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000489, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2028 - 08/05/2025 Leticia
Barros Moraes Cotta e Jose Barbosa De Farias.
Termo de Compromisso nº 974455/2024, firmado pelo Município de Eldorado dos Carajás-
PÁ, CNPJ 84.139.633/0001-75, junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de unidades habitacionais MCMV no Município de Eldorado do Carajás-PA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.501.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000420, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2028 - 08/05/2025 Leticia Barros Moraes
Cotta e Wagne Machado.
Termo de Compromisso nº 974382/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO
NORTE-PA, CNPJ 34.671.057/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FNHIS-SUB50 - ÁGUA AZUL DO
NORTE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000348, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 81.250,00 de CP bens e serviços. Vigência 06/05/2028 - 06/05/2025 LETICIA BARROS
MORAES COTTA e ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974300/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA-
MG, CNPJ 18.017.467/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.920.000,00; dos recursos: R$ 278.010,62, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000268, e R$ 2.581.989,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes
Costa Machado e Amâncio Oliva Neto.
Termo de Compromisso nº 974231/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE
MINAS-MG, CNPJ 24.212.862/0001-46, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTER ES S E
SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000201, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Astor José de Sá.
Termo de Compromisso nº 974164/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAÍBA-MG, CNPJ
25.209.149/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CASAS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE JAÍBA-MG; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.580.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000134, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 80.000,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes
Costa Machado e Jimmy Diogo Silva Murça.
Termo de Compromisso nº 974169/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LONTRA-MG,
CNPJ 25.223.009/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM LONTRA/MG; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.330.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000139, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 80.000,00 de
contrapartida. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e
Wesley Alves de Souza.
Termo de Compromisso nº 974156/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE
MINAS-MG, CNPJ 25.224.304/0001-63, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ICARAÍ DE
MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000127, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e
R$ 10.000,00
de contrapartida em
bens e
serviços. Vigência
09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Gonsalo Antônio Mendes
de Magalhães.
Termo de Compromisso nº 974091/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANDEIRA-MG,
CNPJ 18.349.902/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA - MG.
PROGRAMA 5600020240048 - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.330.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000062, e
R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 80.000,00 de contrapartida em bens
e serviços. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e
Sidnei Alves dos Santos.
Termo de Compromisso nº 974283/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR
MODESTINO GONÇALVES-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES - VALE DO JEQUITINHONHA - MINAS
GERAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.332.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000251, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 82.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025
Maria de Lourdes Costa Machado e José Geraldo Neves.

                            

Fechar