DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 322/2025
O SERPRO, empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na
SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
33.683.111/0001-07, torna público que prorrogou até o dia 19/05/2025, o chamamento
público nº 0322/2025, que visa a celebração de PARCERIA para prover Solução de
Recuperação de Ativos.
Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela
URL: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0322-2025/
Brasília, 12 de maio de 2025.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
Pela Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91260/2024 - UASG806030
Nº Processo: SERPRO-PMC-2024/00027-V04. Objeto: Fornecimento e entrega de óleo diesel
combustível para os geradores de emergência do SERPRO regionais São Paulo e Rio de
Janeiro. Total de itens licitados: 02. Edital: 12/05/2025. Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=8060300591260/2024.
Entrega
das propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 91260/2024.
LUCIANO VILANOVA
Pregoeiro
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 235439/2025 - UASG 803010
Contrato RG Nº 105968/2021. Processo Nº: 01223/2021. PREGÃO Nº: 01223/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 16.894.574/0001-90 - ORIENTE-SE PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Acréscimo e
supressão ao contrato. Vigência: 08/05/2025 a 30/11/2026. Valor do contrato: R$ -
135.300,00. Data da Assinatura: 08/05/2025.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO AJUSTE DE CONTAS Nº 235369/2025 - UASG 803070
Contrato RG Nº SERPRO-PLI-2025/00003. Processo Nº 01749/2019. In exigibilidade:
01749/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ
da Contratada: 00.394.460/0011-13 - SANF/MF/RJ. Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI/RJ RG 71406. Data da
Assinatura: 08/05/2025. Vigência: 08/05/2025 a 07/07/2025. Valor total: R$ 6.645,54.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025/007
O BANCO DA AMAZÔNIA S/A torna público a prorrogação de prazo para
recebimento de proposta e dúvidas do Edital do Chamamento Público nº 2025/007,
passando do dia 15.05.2025 para até as 18h00 do dia 21.05.2025 e dúvidas até as 18h00
do dia 15.05.2025.
Os documentos que subsidiam o Chamamento poderão ser acessados no link:
www.bancoamazonia.com.br/index.php/licitacao/chamamento-publico e qualquer dúvida
poderá ser tirada através do e-mail ctestrategicas@basa.com.br
JOAO ANTONIO SALGADO PINTO
Gerente de Central de Contratações Estratégicas
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: MUSEU DE FAVELAS, CNPJ 10.632.640.0001-
78. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "1º
Seminário de Museologia Social", por inexigibilidade de licitação no dia 17 de maio de
2025, no Auditório do 4º andar do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66,
Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 17 de julho de 2025.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: COMPLEXO DUPLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA ME, inscrita no CNPJ 27.613.928/0001-06 OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço
destinada ao projeto Amacacada em Trânsito (Conexão DF-RJ) - Repertório em Trilogia, em
maio e junho de 2025, no Teatro II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66,
Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 2 de outubro de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00735 (7421) - CESUP -Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva,
de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil
relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e
instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros,
administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo
o necessário para a prestação dos serviços. Lote único - Edifícios do Banco do Brasil no
estado da Bahia;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
04.06.2025 às 14h:00m;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1070122. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
NILSON ALVES FERREIRA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00745 (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP),
realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição, com entrega, de Smartphone para o
Conglomerado Banco do Brasil;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço www.licitacoes-e.com.br, até
26/05/2025 às 13h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de
licitação 1070207; Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br.
HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 01421/2025, firmado em 29/04/2025, Favorecido: Centro de Excelência
em Tecnologia de Software do Recife; Objeto: Locação de imóvel não residencial, do tipo
escritório em coworking, no ecossistema de inovação do Porto Digital em Recife-PE;
Modalidade: Dispensa de Licitação; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 98.400,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 01431-2025, firmado em 02/05/2025, Favorecido: GFAC ESCOLA DE
COMUNICAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA; Objeto: Contratação de 10 turmas para o curso de
oratória, com previsão de 12 alunos por turma. Modalidade: Dispensa de Licitação, Artigo
29, Inciso II, da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses, contada do início da prestação dos
serviços; Valor: R$ 72.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00037/2024, firmado em 31.01.2024; Favorecido: VIGFAT
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
22.06.2026 e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc.
III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 45.850,08.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº
12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa
PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número nº
12.685.506/0001-60, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023,
c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do
Pregão Eletrônico nº 11/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e
constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Esta decisão foi
aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 925/2025/MGI, de 09 de maio de 2025, após
regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.006409/2024-46.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
Substituta
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.168801/2023-70
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: RUBENICIO IZIDRO DA SILVA - CPF: ***.834.344-**.
OBJETO: situado na Rua em Projeto, nº 185, Loteamento Barra de Santo Antônio, Barra de
Santo Antônio/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 2.700,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 97,23 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 152.362,35.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000268/2005-83 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC
OBJETO: RIP: 4633.00003.500-5; Localização: Fazenda São Lourenço, nº S/Nº, Denominado
Posto Agropecuário, Candidópolis, Itabira, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO :
49.999,99 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 136.601,32 FINALIDADE: Fins de abrigar sede
administrativa da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.011167/2024-85 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DA PARAIBA OBJETO: RIP: 2051.00207.500-3; Localização: Praça
ANTENOR NAVARRO, nº 5, VARADOURO, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO :
250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 750,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.501,76 FINAL I DA D E :
O imóvel será destinado à Companhia Estadual de Habitação Popular- CEHAP, que utilizará o
local para atender artistas, de forma que residam e desenvolvam atividades culturais no
imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo nº: 10154.124407/2023-26
Outorgante: União
Outorgada: HILDA APARECIDA DA SILVA, CPF ***.099.109-**
Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização
de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na
Rua dos Ferroviários, nº 261, casa 4, bairro Cajuru, no município de Curitiba/PR, com 434,35m²
de terreno e 64,00m² de área construída, no valor de R$ 449.622,73, registrado sob a matrícula
nº 64.966 emitida pelo 4º Registro de Imóveis de Curitiba, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº
7535 0100077-79.
Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020.
Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social.
Data de emissão das CAT-REURB-S: 12/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10480.002768/99-66
INSTRUMENTO: CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRÉ FERREIRA DA COSTA. CPF ***.585.214-**
OBJETO: terreno marinha com acrescido, situado à Av. Beira Mar, s/nº, Lote 03-A, Q. 6,
Loteamento Enseadinha, Praia de Enseadinha, Ipojuca, Estado de Pernambuco, cadastrado
sob o RIP nº. 2443.0104792-28, objeto do Contrato de Aforamento Gratuito registrado no
Livro PE 012 AF; FOLHA 034.
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