DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300075
75
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel área total de 2.250 m², sendo 1.372,53 m² da União.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.007.289,72 (um milhão, sete mil duzentos e oitenta e nove reais
e setenta e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do art. 14 da IN 003/2016, de 9 de novembro de 2016, em
conformidade com o art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46, combinado com o inciso I do art.
5º do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
LAVRATURA DO CONTRATO: 11 de abril de 2025, no Livro PE 012 AF, à Fl. 034, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.011826/2025-64
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE CAPRI EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ,
inscrito no CNPJ sob nº ***02.574/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul
Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Málaga, Apto. 1304, Teresina
- PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com
área de 23.437,90 m², Inscrição Municipal sob nº 316036-0, e devidamente registrado no
Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral
nº 02, à ficha, sob matrícula nº 84183, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário
Patrimonial 12190101896-01
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não avaliado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.969,90 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa
centavos).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº
9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda
em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno,
periodicidade anual.
LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em
25/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.014546/2025-12
INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região, do Ministério
Público do Trabalho
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à Av. Churchill, nº
94/9º, Centro, Rio de Janeiro/RJ, objeto da Matrícula nº 031.636, do Cartório do 7º Ofício
do Registro de Imóveis - Rio de Janeiro/RJ, cadastrado no Sistema SPIUnet sob os RIP nº
6001.03271.500-6 e RIP Utilização nº 6001.03272.500.1.
ÁREA DO TERRENO: 607,75 m²
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 2.500,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.650,19 (um milhão, cento e setenta e seis mil seiscentos e
cinquenta reais e dezenove centavos).
FINALIDADE: Reversão de propriedade de imóvel não mais utilizado pela entidade.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0 (Zero).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Oitava, alínea "c" do Contrato
de Cessão de Uso Gratuito.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Zero
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 10154.128386/2023-18
INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores Z-10 "Ministro Fernando Costa", CNPJ
***43.936/0001-**; e a Associação de Moradores, Proprietários e Pescadores da
Comunidade Tradicional da Ilha dos Pescadores (AMPPCTIP), CNPJ ***77.832/0001-**
OBJETO: Autorização de Uso coletivo de espelho d'água , a ser cumprida com referência à
área de domínio da União denominada terrenos de marinha e terrenos acrescidos de
marinha da Ilha dos Pescadores, Município de Ubatuba, neste estado de São Paulo, com
área total de 4.299,54m², cadastrado(s) sob RIP nº 7209.00099.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.299,54m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.187.420,98 (três milhões, cento e oitenta e sete mil quatrocentos
e vinte reais e noventa e oito centavos)
FINALIDADE: Defender os direitos da Comunidade Tradicional Caiçara local, a proteção e
recuperação ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes pescadores artesanais
da Ilha dos Pescadores em Ubatuba
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 84 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de
15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170069
Nº 
Processo: 
10583000031202577. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, compreendendo o
fornecimento de
mão de
obra, de
material, de
ferramentas, maquinário
e de
equipamentos, para execução de serviços de demolição de construções irregulares,
remoção de entulhos, transporte e descarte adequado com a destinação dos resíduos
em aterro da construção civil, provenientes das edificações irregulares.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Tancredo 
Neves,
4190., 
Ponto
Novo
- 
Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2025) 170069-00001-2025NE090001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10380.100599/2019-25.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Suprimir 8,16% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15/05/2025, equivalente
a r$ 4.279,98 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) -
valor mensal, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993..
Vigência: 15/05/2025 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.956,28.
Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11597.100285/2022-55.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: - o presente apostilamento tem por
objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos
elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2025, sob o número de
registro no MTE: MS000057/2025/2025, sendo assegurado para o período de 01/01/2025
a 31/12/2025, o reajuste de 7,27% (sete vírgula vinte e sete por cento), com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2025.. Vigência: 01/07/2022 a 02/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 92.641,30. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº. 44103.020927/2023-88. Contrato 01.039070.2025 e Pedido de Compras nº
039070. Pregão Eletrônico nº 90995/2024. Contratada: AMBIENTALIS ANÁLISES DE
AMBIENTES LTDA - CNPJ nº. 06.164.913/0001-20. Objeto: Contratação, por lote, do serviço
de coleta (amostragem) e análise da qualidade do ar nos imóveis ocupados pela DATAPREV,
com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua
execução, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas semestrais. Os lotes serão
constituídos por estado. Assim, os imóveis da DATAPREV Cosme Velho (CV) e DATAPREV
Botafogo (AR), no Rio de Janeiro, constituem apenas um lote. Esta contratação poderá ser
rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, devido ao
estudo de novos procedimentos de contratação de serviços de manutenção predial. Valor
total: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais). Data da assinatura: 09/05/2025.
Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.006992/2021-39. Contrato n° 18.092438.2022. Contratada: PHENIX
TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.335.606/0001-31. Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviço de Auxiliar de Serviços na Dataprev /RN para formalizar
a revisão contratual e a correção da alíquota dos tributos federais, passando o valor
mensal estimado de R$ 10.652,76 (dez mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e
seis centavos) para R$ 9.999,72 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e
dois centavos), a partir de 01/01/2024; repactuar em razão da CCT 2025/2025 e revisar os
valores contratados devido ao aumento da tarifa de transporte público, a partir de
29/12/2024, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 9.999,72 (nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) para R$ 10.542,06 (dez mil,
quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos), a partir de 01/01/2025; Data de
assinatura: 09/05/2026. Fundamentação Legal: arts. 72 e 81, caput, inciso VI da Lei Nº
13.303/2016 e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91009/2025
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
OBJETO: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços (Pregão
Eletrônico), de Lâmpadas Led e Luminárias de Emergência, para atendimento às Unidades
da Dataprev nos estados do Rio de Janeiro (apenas a unidade de Botafogo), São Paulo,
Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Norte, a serem fornecidos conforme solicitação e de
acordo com quantitativos estimados para cada localidade.
DATA DE ABERTURA: 26/05/2025 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de janeiro-RJ, 12 de maio de 2025.
BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90982/2024 - SRP
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 90982/2024.
De acordo com o critério de julgamento estabelecido em Edital, sagraram-
se vencedores desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto: Para o Lote 1, a
empresa FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 49.058.654/0001-
65, com o valor de R$ 873,74 (oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro
centavos); para o Lote 3, a empresa MARCENARIA SULAR LTDA, CNPJ 89.278.519/0001-
40, com o valor de R$ 246.588,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e
oitenta e oito reais); Para os Lotes 4 e 6, a empresa CAMILLA S. SCHMIDT COWORKING,
CNPJ 35.097.788/0001-80, com o valor de R$ 95.270,000 (noventa e cinco mil e
duzentos e setenta reais) e R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos
reais), respectivamente; e, para os Lotes 5 e 7, a empresa DU WORK COMERCIO E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 53.661.075/0001-80, com o valor de R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e
duzentos e vinte reais), respectivamente. Os lotes 2, e 8 a 14, restaram
fracassados.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira

                            

Fechar