DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193007
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59413.000013/2021-11.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/05/2025 a 12/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 164.206,17. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193007
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59413.000058/2021-87.
Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 15.766.556/0001-60 -
BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação contratual, a partir de 01/01/2025,
atualizando o valor do contrato original com base na cct/2025 para as categorias
profissionais contratadas.. Vigência: 04/07/2021 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 380.915,76. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.000454/2025-06.
Dispensa Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDES T E .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de emissão de certificação digital - varejo
- pf - a3 (3 anos) com token e certificação digital - varejo - pj - a3 (3 anos) com token.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 8.561,16. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001828/2019-13.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0039.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Claro S/A. OBJETO: O
presente contrato tem como objeto a contratação emergencial, nos termos do art. 29,
inciso XV, da Lei 13.303 de 2016, de serviços de rede corporativa de longa distância (WAN),
utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), englobando instalação e
configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, e gerenciamento pró-ativo
contra falhas, para prover tráfego de dados, voz e imagem, interligando a Administração
Central da Codevasf, 15 (quinze) Superintendências Regionais e 2 (dois) Escritórios de
Apoio Técnico, totalizando 18 localidades. PRAZO: O prazo de vigência contratual será de
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do presente contrato, contados a partir de 12
de maio de 2025. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 145.929,96 (cento e
quarenta e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), conforme
documentos do Processo Administrativo Eletrônico nº 59500.001828/2019-13-e, devidos
pela prestação dos serviços objeto do presente instrumento, por 180 (cento e oitenta dias).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, categoria econômica 3, sob
gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada
pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 028/2025-C.01 SEDE (peça 241 do
Processo Administrativo Eletrônico nº 59500.001828/2019-13-e). Necessidade orçamentária
para 2025 - R$ 145.929,96; dotação a empenhar em 2025 - R$ 37.022,05. DATA DA
ASSINATURA: 12/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e
Tecnologia. MARCELO VITOR MACHADO DA SILVA - Claro S/A. YURI HERMANS RODRIGU ES
REZENDE - Claro S/A.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000429/2025-75.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0419.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ALX
Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de
Grades Niveladoras de 28 Discos e Grades Niveladoras de 32 Discos, por sistema de
registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR),
Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos
em 40 (quarenta) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O
prazo será contado da data de emissão do Contrato expedida pela CODEVASF, com eficácia
legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início
e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o
último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 47.398,00
(quarenta e sete mil e trezentos e noventa e oito reais), obedecidos os preços por grupo,
constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta da dotação orçamentária constante nas conforme Nota de Empenho
2024NE471943 (peça 7 do Processo n° 59500.000429/2025-75-e). DATA DA ASSIN AT U R A :
16/04/2025 - HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência
da Codevasf. GUILHERME ALVES DE ALMEIDA - ALX Implementos Agrícolas Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000274/2024-56.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação 0.0031.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a
Central das Cooperativas de Agricultura Familiar do Distrito Federal e RIDE - Central Unium Brasília.
DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0031.00/2023, que
tem por objeto a doação de um caminhão, cabine simples, potência 156 CV, diesel, direção
hidráulica, na cor branca, modelo ACCELO 815 CE - ano/modelo 2021/2021, marca Mercedes-
Benz, chassi nº 9BM979026MB231641, Renavam nº 01273613608, placa REP4A43, com carroceria
baú em alumínio, marca Facchini, doado pelo valor avaliado de R$ 164.647,23 (cento e sessenta e
quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) e destinado ao atendimento
dos produtores rurais assistidos pela Central Unium Brasília. DA ALTERAÇÃO DO DONATÁRIO: Por
este instrumento, fica alterado o donatário do Termo de Doação n° 0.0031.00/2023, transferindo-
se a propriedade do bem inicialmente doado à Central Unium Brasília - CNPJ nº 44.705.791/0001-
20 para a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Goianésia
e Região - Cooperfamiliar Goianésia, CNPJ nº 17.113.626/0001- 07, donatária final. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Doação, que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
- Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. IVAN ENGLER -
Central UNIUM Brasília. MÁRCIA CLÁUDIA SIMEÃO AGUIAR - Cooperfamiliar Goianésia
EDITAL Nº 14 CODEVASF, DE 5 DE MAIO DE 2025
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
(CODEVASF) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE DA CODEVASF
O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do Agravo de Instrumento nº 1014639-64.2025.4.01.0000, em trâmite no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão da candidata sub judice
Ana Paula Gebrim Dutra, inscrição nº 10001382, no resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado
final no concurso público, divulgado por meio dos itens 2 e 3 do Edital nº 11 Codevasf, de
3 de fevereiro de 2025, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 1: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração - Polo de Trabalho:
Sede da Codevasf em Brasília/DF , classificados a partir da 4ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos negros ao
Cargo 1: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração, classificados a partir
da 12ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/polo
de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO
1:
ANALISTA
EM 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
-
ÁREA:
ADMINISTRAÇÃO - POLO DE TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento
de 
heteroidentificação 
complementar 
à
autodeclaração, 
na 
seguinte 
ordem:
cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10001382, Ana Paula Gebrim Dutra
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/polo de
trabalho, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público. [...]
CARGO
1:
ANALISTA
EM 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
-
ÁREA:
ADMINISTRAÇÃO - POLO DE TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
10001382, Ana Paula Gebrim Dutra, 101.20, 4
[...]
3.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área,
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
CARGO
1:
ANALISTA
EM 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
-
ÁREA:
A D M I N I S T R AÇ ÃO
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público. 10001382, Ana Paula Gebrim Dutra, 101.20, 12
[...]
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2041ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve:
I - Negar provimento ao recurso (peça 47) apresentado pela empresa
Construtora S&V LTDA, CNPJ n° 07.419.365/0001-02, mantendo a penalidade de multa, no
valor de R$46.083,08 (quarenta e seis mil oitenta e três reais e oito centavos), e suspensão
temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 02
(dois) anos, autorizadas através da Determinação N° 180 - AR de 23/10/2024 (peça 43),
com base no Parecer Técnico N° 7/2025 - AR/GRV/UCA (peça 51) e Parecer Jurídico N°
374/2025 - PR/AJ/UAA (peça 57) do processo 59500.000832/2024-13, pela inexecução
parcial do Contrato 0.0096.00/2022, que tem como objeto a execução dos serviços de
construções de terraços e bacias de captações (barraginhas) para ações de revitalização em
áreas das bacias hidrográficas do Distrito Federal e de Goiás, inclusos o transporte de
máquinas até o local dos serviços e administração, em diversos municípios e comunidades
rurais, respeitando a área de atuação da Codevasf, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), cujo avanço físico-financeiro atingiu 45,31%, deixando saldo a executar de
54,69%.
II - Autorizar registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
- SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (se for o caso),
a sanção aplicada à contratada.
III - Autorizar, com base no Parecer Técnico N° 7/2025 - AR/GRV/UCA (peça 51)
e Parecer Jurídico N° 374/2025 - PR/AJ/UAA (peça 57) do processo 59500.000832/2024-13,
a rescisão unilateral do Contrato 0.0096.00/2022, firmado entre a Codevasf e a empresa
Construtora S&V LTDA, CNPJ n° 07.419.365/0001-02.
Em 9 de maio de 2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente - CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001266/2025-48
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0025.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO
DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESANAIS OZIEL ALVES II PIPIRIPAU - APRACOA. DO OBJETO:
A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo
para o (a) Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves II Pipiripau - APRACOA,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 167.870,00
(cento e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14
discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para
transporte, Tombamento (s): 368.522-2. b) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira
mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90
CV, Tombamento (s): 368.594-7. c) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75
CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento (s):
368.497-7. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf.
JANDERSON BARROS DOS SANTOS Presidente.