DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 08650.025225/2021-69.
Pregão. 
Nº 
1/2022. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: o presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato administrativo n° 30/2022 pelo
período de 12 meses, compreendendo o período entre 02/06/2025 a 01/06/2026, ou até
a conclusão de novo certame licitatório.. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.374.286,74. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.020288/2024. Objeto: Registro de preços de eventual e
futura contratação de serviços de projeção mapeada arquitetural e outros serviços técnicos
e de apoio (locação de equipamentos necessários à realização do serviço), com experiência
e comprovação de projeção mapeada em grandes prédios ou monumentos, com vistas à
realização de campanha de utilidade pública sobre educação para o trânsito e datas
comemorativas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA DE SENA MENEZES DA SILVA
Pregoira Oficial
(SIASGnet - 12/05/2025) 200109-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016023158202476. Objeto: Trata-se de processo para Sistema
de Registro de Preços para a aquisição de material esportivo e cultural destinados à doação
às administrações penitenciárias das Unidades da Federação.. Total de Itens Licitados: 65.
Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90012-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/05/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 187/2025 - Processo nº 08020.007542/2024-62. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL,
CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 187/2025, em referência.
Data da assinatura: 09/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 251.671,00 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e um
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 174/2025 - Processo nº 08020.003557/2025-32. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 174/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social de Pernambuco.
valor: R$ 58.028,00 (cinquenta e oito mil vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 192/2025 - Processo nº 08000.009184/2024-61.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 192/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 126.193,40 (cento e vinte e seis mil cento e noventa e três reais e quarenta
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 838/2024 - Processo nº 08020.003693/2024-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
838/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/04/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 155/2025 - Processo nº 08020.000977/2025-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 155/2025, em referência.
Data da assinatura: 07/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 62.913,00 (sessenta e dois mil novecentos e treze reais).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000894/2024-97.
Inexigibilidade Nº 348/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução para desbloqueio, extração avançada
com capacidade de enriquecimento de dados de nuvem, geração e compartilhamento de
relatórios com suporte técnico e atualização tecnológica por 12 meses, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência
(30133256)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/05/2026. Valor Total: R$ 32.958.954,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
14/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
Tablets, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais
órgãos participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira Substituta
(SIDEC - 12/05/2025) 200331-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
935322. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. TERM ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.108.080,05, Valor de Contrapartida: R$ 58.080,05, Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
920469. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JEQUIE, CNPJ nº 13894878000160.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 551.023,89, Valor de
Contrapartida: R$ 53.103,89, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ZENILDO BRANDAO SANTANA, CPF nº ***.331.035-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
932545. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 291.156,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.156,00, Vigência:
30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA,
CPF nº ***.533.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947680. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
LINHARES, 
CNPJ 
nº
27167410000188. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
556.315,20, Valor de Contrapartida: R$ 56.315,20, Vigência: 31/05/2025 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: LUCAS SCARAMUSSA, CPF nº ***.937.597-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 935332. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.229.399,34, Valor de Contrapartida: 24.587,99,
Vigência: 29/09/2022 a 11/03/2027. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948055. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.029.675,88, Valor de Contrapartida: 215.966,18,
Vigência: 31/10/2023 a 14/05/2026. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 893547.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora:
200330, 
Convenente:
CORPO 
DE
BOMBEIROS
MILITAR, 
CNPJ
nº
02954346000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 533.754,88, Valor de
Contrapartida: 47.754,88, Vigência: 26/12/2019 a 24/01/2026. Data de Assinatura:
28/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA
KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública