DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
918768. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 751.255,95, Valor de Contrapartida: R$ 1.255,95, Vigência: 31/05/2025 a 30/04/2026.
Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
918774. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 174.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.390,00, Vigência:
30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA,
CPF nº ***.533.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
936526. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO, CNPJ nº
08144800000198. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
237.633,31, Valor de Contrapartida: R$ 37.633,31, Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026.
Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RAULISON DE SENA RIBEIRO, CPF nº ***.560.014-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.537.466,45, Valor de Contrapartida: R$ 6.822,00, Vigência:
30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA
NUNES, CPF nº ***.163.354-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936533. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 112.929,72, Valor de Contrapartida: 12.929,72, Vigência:
29/11/2022 a 04/03/2027. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936056. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.708.426,47, Valor de Contrapartida: 84.536,47,
Vigência: 31/10/2022 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 952400. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.040.140,00, Valor de
Contrapartida: 81.110,20, Vigência: 22/12/2023 a 05/02/2026. Data de Assinatura:
28/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 880215, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
MARATAIZES,
Processo
Administrativo
08020001717201880 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio de aquisição de
viaturas. - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 22/2025/TA-
P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 894242, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
GRAJAU,
Processo
Administrativo
08020002130201979 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Grajaú/MA, por meio da
aquisição de viaturas operacionais. - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA
TÉCNICA Nº 11/2025/TA-Prorrogações/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 894244, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
SILVANIA,
Processo
Administrativo
08020002262201909 - Objeto: Fortalecer a segurança das vias públicas do Município de
Silvânia-GO por meio da
implantação do sistema de videomonitoramento. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA
TÉCNICA Nº 7/2025/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 921482, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
CERES,
Processo
Administrativo
08020004949202195 - Objeto: Fortalecer a Segurança Pública do Município de Ceres-GO,
por meio da Implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas. - Motivo
anulação:
Aos
termos
da
NOTA
TÉCNICA
Nº
1 5 / 2 0 2 5 / D I A N / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 907315, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
MAIRINQUE,
Processo
Administrativo
08020002411202065 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Mairinque-SP, por
meio da aquisição de viatura operacional. - Motivo anulação: Aos termos da NOT A
TÉCNICA Nº 17/2025/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 893867, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo
08020002147201926 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal do município de Cidade
Ocidental/GO por meio da aquisição de viatura. - Motivo anulação: Aos termos NOTA
TÉCNICA Nº 18/2025/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 905239, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
CONCHAS,
Processo
Administrativo
08020002197202047 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de Conchas/SP através da
aquisição de veículos motorizados (viaturas) - Motivo anulação: Aos termos da NOTA
TÉCNICA Nº 16/2025/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 880905, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA
e
MUNICIPIO
DE
SAO
SIMAO,
Processo
Administrativo
08020001616201817 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de São Simão por meio da
aquisição de viaturas - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 32/2025/TA-
P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 894218.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 04243026000111. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$
154.741,29, Valor de Contrapartida: R$ 154.741,29, Vigência: 27/12/2019 a 04/03/2026.
Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº ***.198.391-
**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 307, DE 9 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004743/2025-30. Partes: KMP Growth Capital Fund II Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia, Patria High Growth KMP Coinvestimento I
Fundo de Investimento em Participações, Randon Administradora de Consórcios Ltda.,
Administradora de Consórcios e da Randon Corretora de Seguros Ltda., Randoncorp S.A..
Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Leticia Harumi Yada. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: administração de
consórcios (CNAE 6493-0/00) e distribuição de cotas de consórcios (CNAE 6622-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 308, DE 9 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004745/2025-29. Partes: Klabin S.A. e a Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis, Stella La Regina, Ana Paula
Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE
3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 300, de 07 de maio de 2025, publicado no DOU em 8 de maio de 2025,
Onde se lê:
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004683/2025-55. Partes: GIP Horizon Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, GIP Horizon I S.A e Aliança Geração de Energia S.A.
Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Leia-se:
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004683/2025-55. Partes: GIP Horizon Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, GIP Horizon I S.A e Aliança Geração de Energia S.A.
Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma, Fernanda Hormung Victor, Daniel
Oliveira Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores
econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de
energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 440001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02000.003616/2020-10.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/05/2025 a 11/05/2026,
nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 12/05/2025 a
11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.458.075,61. Data de Assinatura:
09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO nº 23252551 Processo nº 02018.004967/2024-82. ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA,
doravante denominada
UFSM, tendo em
vista o
que consta no
Processo nº
02615.000039/2022-48 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do
Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa
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