DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
02005.001228/2025-69
9I1OD1F6
FO B 9 Q 7 G J
-
15/03/2025
B O R BA - A M
.
D ES CO N H EC I D O
Item - Balsa de
garimpo - balsa de
madeira
.
Qtde: 01
.
.
Item - Motor de balsa
de garimpo
.
Qtde - 01
.
.
Outros - Tapete para
retenção de ouro.
.
Qtde - 02
.
. .
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D ES CO N H EC I D O
02005.001229/2025-11
K 7 J 5 V BZ I
FNIK2DEK
-
15/03/2025
B O R BA - A M
.
Item - Balsa de
garimpo - balsa de
madeira
.
Qtde: 01
.
.
Outros - Tapete para
retenção de ouro.
.
Qtde - 02
. .
.
.
.
.
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02001.014112/2025-20
1H3GUQ13
2M1VI5M9
-
01/05/2025
L Á B R EA - A M
.
D ES CO N H EC I D O
.
Item - Barraca de lona
improvisada, utilizada
como acampamento
de apoio ao
desmatamento ilegal.
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Qtde: 03
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A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 214/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001490/2024-12
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.BASITA MINERACAO LTDA
.97.481.832/0001-09
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13112679
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
.
.13112680
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.13112681
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
.
.13112682
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
.
.13112683
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
.
.13389923
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
.
.15434654
. 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.5,17
.25,76
.159,75
.
.13389925
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
.
.13389926
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
.
.15434651
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
.
.15434652
. 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
.
.15434653
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
.
.13389924
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
.
.Data dos Cálculos: 06/05/2025
.
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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
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2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
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4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
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.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 215/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001492/2024-10
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.ANTONIO IVAN GONCALVES LIMA - ME
.20.165.410/0001-08
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10933477
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
.
.11693195
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.11693196
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98