DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.DJ GRANITOS LTDA
.10.828.635/0007-20
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12514086
. 1/2021
.31/03/2021
.1.159,35
.0
.0
.444,16
.206,11
.1.680,80
.
.12514087
. 2/2021
.30/06/2021
.1.159,35
.0
.0
.434,47
.206,11
.1.671,11
.
.12514088
. 3/2021
.30/09/2021
.1.159,35
.0
.0
.420,46
.206,11
.1.657,10
.
.12514089
. 4/2021
.31/12/2021
.1.159,35
.0
.0
.398,92
.206,11
.1.635,56
.
.13344986
. 2/2022
.30/06/2022
.1.159,35
.0
.0
.383,86
.231,87
.1.775,08
.
.15827858
. 4/2024
.31/12/2024
.5.796,73
.0
.0
.232,45
.1.159,35
.7.188,53
.
.13344988
. 4/2022
.31/12/2022
.1.159,35
.0
.0
.308,27
.231,87
.1.699,49
.
.15827855
. 1/2024
.31/03/2024
.5.796,73
.0
.0
.690,39
.1.159,35
.7.646,47
.
.15827856
. 2/2024
.30/06/2024
.5.796,73
.0
.0
.543,73
.1.159,35
.7.499,81
.
.15827857
. 3/2024
.30/09/2024
.5.796,73
.0
.0
.390,7
.1.159,35
.7.346,78
.
.13344987
. 3/2022
.30/09/2022
.1.159,35
.0
.0
.346,07
.231,87
.1.737,29
.
.Data dos Cálculos: 08/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 222/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001556/2024-74
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.CONTINUUM LOGISTICA EIRELI EPP
.28.639.056/0002-90
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11100851
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.267,98
.115,93
.963,58
.
.15852522
. 3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.39,07
.115,93
.734,67
.
.11948953
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.258,3
.115,93
.953,9
.
.11948954
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.255,63
.115,93
.951,23
.
.11948955
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.252,97
.115,93
.948,57
.
.12455510
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.249,84
.115,93
.945,44
.
.12455511
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.244,39
.115,93
.939,99
.
.12455512
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.236,51
.115,93
.932,11
.
.12455513
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.224,39
.115,93
.919,99
.
.13301063
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.209,78
.115,93
.905,38
.
.13301064
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.191,93
.115,93
.887,53
.
.13301065
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.173,03
.115,93
.868,63
.
.13301066
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.154,13
.115,93
.849,73
.
.14601446
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.136,69
.115,93
.832,29
.
.14601447
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79
.115,93
.813,39
.
.14601448
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.99,76
.115,93
.795,36
.
.14601449
. 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.83,65
.115,93
.779,25
.
.15852520
. 1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.69,04
.115,93
.764,64
.
.15852521
. 2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.54,37
.115,93
.749,97
.
.11948952
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.262,07
.115,93
.957,67
.
.Data dos Cálculos: 09/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 223/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001557/2024-19
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os
interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia
conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não
quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.E J COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA
.26.416.103/0001-20
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11090774
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
.
.15842575
. 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.5,17
.25,76
.159,75
.
.11930236
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
.
.11930238
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
.
.12980422
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.55,52
.25,76
.210,1
.
.12980423
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
.
.12980424
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
.
.12980425
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
.
.13868953
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
.
.13868954
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
.
.13868955
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
.
.13868956
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
.
.14570354
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
.
.14570355
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
.
.14570356
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
.
.14570357
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
.
.15842572
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
.
.15842574
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
.
.11930235
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 09/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

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