DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113602
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 03001.003759/2023-27.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
20.591.265/0001-19 - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços contratados, em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
da categoria para o biênio 2025/2026. Vigência: 01/03/2025 a 03/09/2025. Valor Mensal
Atualizado do Contrato: R$ 15.132,78. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058010254202537. Objeto: Contratação de serviços comuns de
vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto
vacinal (profissional, aplicação e insumos), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque
Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90008-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
13/05/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/05/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2025) 113214-20214-2025NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Amauri
Coelho Guedes, na condução do Processo de Fiscalização nº 50300.004008/2021-71, da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com fundamento na Lei nº
10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, em
atendimento ao
DESPACHO n. 00441/2025/PFANTAQ/PGF/AGU (2549123)
e ao
Despacho SFC (SEI nº 2549194), para saneamento da instrução processual, NOTIFICA a
empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-66, acerca
da expedição do Ofício nº 301/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2003130), o qual
encaminha o Auto de Infração 006145-0 (SEI nº 2003036), em razão de a empresa ter
deixado de apresentar a correção das irregularidades no prazo de 30 (trinta) dias,
mesmo tendo sido devidamente intimada através de Edital de Citação (SEI nº 1974379)
publicado no D.O.U. no dia 11/07/2023.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica
dos representantes legais da empresa, considerando ainda que consulta ao sistema
Sinesp Infoseg (SEI 2530395), apontou que todos os três sócios da empresa MEJIA ,
BOTERO E RAMIREZ LTDA. - ME (CNPJ: 24.164.888/0001-66) estão cadastrados com o
endereço Rua Primeiro de Janeiro n° 01, Bairro Rui Barbosa, Tabatinga-AM, e por
estarem em local incerto e não sabido, de acordo com a tentativa de entrega anotada
pelos Correios, conforme consta no Rastreamento dos Correios - BR814935040BR -
Ofício 301 - Devolvido (SEI nº 2040120), devolvido pela Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, com a informação de OBJETO NÃO ENTREGUE - CLIENTE DESCONHECIDO
NO LOCAL, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-
ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA-SE a referida empresa para que
no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação deste, apresente a
defesa ao Auto de Infração 006145-0 (SEI nº 2003036), solicitada por meio do Ofício
nº 301/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2003130), sendo-lhe facultada vista dos
respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou
por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou,
pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência
Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício
CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010.
Reitera-se que, mesmo não havendo apresentação de defesa em face da
lavratura do Auto de Infração 006145-0 (SEI nº 2003036) no prazo fixado, será dada
continuidade ao Processo de Fiscalização em epígrafe, nos termos da legislação e
demais normas de regência, sendo facultado
à empresa apresentar a sua
Demonstração do Resultado do Exercício - DRE mais recente, caso queira que sua
receita bruta seja considerada na dosimetria de eventual penalidade que venha a ser
aplicada.
Salvador, 8 de maio de 2025
AMAURI COELHO GUEDES
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de
2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero informa as Tarifas de
Embarque, Conexão, Pouso e Permanência a serem aplicadas ao aeroporto SBRJ -
Santos 
Dumont 
- 
RJ. 
Os 
valores 
estão 
publicados 
no 
endereço
http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para ampla divulgação e estarão sob
consulta pública aos interessados.
As contribuições serão recepcionadas em até 5 (cinco) dias úteis desta
publicação exclusivamente pelo endereço: faturamentoaeronaves@infraero.gov.br.
ELISMAR GONCALVES LOPES
Superintendência de Controladoria
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de
Telecomunicações, Por Meio de Uma Rede IP MULTISERVIÇOS, Dividida Em 2 (Dois) Lotes
Distintos, Uma Rede Principal e Uma Rede Redundante, Que Ficarão Responsáveis Pelo
Fornecimento, Implantação, Configuração, Administração, Gerenciamento e Manutenção
de
Uma Rede
Corporativa
Integradora de
Voz, Dados
e
Vídeo Na
INFRAERO.
Data/hora/local: 3/6/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070484). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL N° 005/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Contratação do escritório Paes, Almeida &
Albuquerque, para ingresso de ação judicial visando à readequação do regime de
PIS/COFINS do regime não-cumulativo para o cumulativo à Infraero, bem como a extensão
da imunidade tributária da Infraero a impostos federais. Contratada: PAES, ALMEIDA E
ALBUQUERQUE ADVOGADOS. CNPJ: 08.172.219/0001-80. Pelo preço global em previsão de
até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), fins de remuneração a uma estimativa
de economia em torno de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no prazo de 60
meses. Fonte de Recursos: Dependência 001-Centro de Custos 20191-2-Conta: 31105039-2.
Fundamento legal: alínea "e", Inc. II do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, caput do artigo 30
da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do artigo 56 do RILCI (nos termos do artigo 12, do Anexo
II do
Ato Normativo
nº 122/PRESI/DF/DJ/2017
(alterado pelo
Ato Normativo
nº
140/PRESI/DG/DJ/2017)). Autorização em 08/05/2025 por EDUARDO ROBERTO STUCKERT
NETO/ SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA. Ratificação em 08/05/2025 por ROGERIO AMADO
BARZELLAY/ PRESIDENTE.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 014/062/2025 ao TC nº 02.2024.062.0011. Concedente: INFRAERO SBRJ - CNPJ:
00.325.294/0062-32. Cessionária: GATE GOURMET LTDA - CNPJ: 69.012.656/0011-00. Fund.
legal: Inciso II do Art.101 do novo RLCI, c/c §1º do inciso VI do Art. 81 da LEI Nº
13.303/2016. Objeto: Redução do acesso. Ass: 09/05/2025
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA Nº 24-EG/2025/0062
3º TA Nº 0024-EG/2025/0062 ao TC Nº 0095-EG/2024/0062. Contratada: Engemais
Construções e Serviços Ltda. CNPJ Nº 17.427.953/0001-33. Objeto: Acréscimo de R$
1.842.081,09, correspondentes a 11,30% do valor original do contrato, alterando o valor
global R$ 18.142.081,09 e acréscimo de 120 (cento e vinte) dias ao prazo de execução.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E INVESTIMENTOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 044/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00050. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de 5 (cinco) bombonas plásticas de 50 litros. Contratada:
SUPER LICITE LICITACOES LTDA,- CNPJ nº 33.275.120/0001-50. Valor global: R$ 799,45.
Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 /
311040218 / 20117-2. Autorização em 12/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
- Gerente de Logística Administrativa.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 020/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Eagle Soluções Tecnológicas LTDA. CNPJ nº: 20.794.976/0001-90. RESUMO DO OBJETO:
Contratação para prestação de serviço de manutenção e suporte ao sistema de
videomonitoramento (CFTV) da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso
XV, da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº
9.507/2018 e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL:
R$
717.880,00. PROCESSO
SEI
nº:
50900.000438/2025-89. DATA
DE
ASSINATURA:
22/04/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL Nº 2/PRES-FUNAI, DE 9 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista a emissão dos
Editais nsº 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 55, de 6 de março de 2025, publicados no Diário
Oficial da União nº 45, seção 3, de 7 de março de 2025 que homologaram os resultados do
Concurso Público Nacional Unificado para provimento de cargos efetivos de Técnico em
Indigenismo e Especialista em Indigenismo - especialidades diversas, decorrentes dos Editais
nsº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, e 08 de 10 de janeiro de 2024 do Concurso Público Nacional
Unificado do Governo Federal promovido pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, publicados no Diário
Oficial da União nº 7-A, seção 3 - extra-A, de 10 de janeiro de 2025; bem como, a publicação
da Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 78-
A, seção 1 - extra-A, de 25 de abril de 2025, resolve:
1.Convocar os candidatos aprovados e habilitados no Concurso Público
Nacional Unificado 2024/2025, dentro do número de vagas, conforme Editais nsº 38,
39, 40, 41, 42, 43, 44 e 55, de 2025, para fazer a escolha de por ordem de preferência
da
unidade de
lotação
(Cidade
- Estado
-
Unidade),
por cargo
efetivo
e
especialidade.
2.Procedimento de escolha: Os candidatos aprovados manifestarão sua
preferência quanto às unidades com vagas disponíveis, por meio de formulário
eletrônico disponibilizado por meio de link específico, que será encaminhado ao
endereço eletrônico do candidato informado no cadastro junto a organizadora do
certame, a partir das 08h00 (horário de Brasília) do dia 13 de maio de 2025, e ficarão
disponíveis até as 18h00 (horário de Brasília) do dia 19 de maio de 2025.

                            

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