DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDILAINE JOCELI FONTES, 31.149.239/0001-51, MSA2F98, FRMEV01279662025, 606-82;
EDENIR LEMOS
PEREIRA, ***.440.710-**,
IHE9222, FRMEV01210422025,
606-82;
ECOOPEL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,
26.926.117/0001-94, TAY9H93, FRMEV01284762025, 606-82; EDEGAR ADAO DE ME L LO
PACHECO, ***.225.070-**, IRL0G01, FRMEV01287652025, 606-82; ECOMET METAIS
SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV01291602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO5I17,
FRMEV01212212025,
606-82;
RRO3I17,
FRMEV01228932025,
606-82;
RRL0F17,
FRMEV01229472025,
606-82;
RRO3I17,
FRMEV01255162025,
606-82;
RRL0J17,
FRMEV01268142025,
606-82;
RRO1I17,
FRMEV01277832025,
606-82;
RRO2I17,
FRMEV01284542025,
606-82;
RAZ0F17,
FRMEV01293882025,
606-82;
RRL0C17,
FRMEV01294022025, 606-82; ECOLOG GESTAO E SERVICOS LTDA, 28.147.121/0001-80,
SHL5E83, FRMEV01229572025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-
20, MIY4J20, FRMEV01220262025, 606-82; OWM9H16, FRMEV01225622025, 606-82;
OXD9G31, FRMEV01226062025, 606-82; OXD9G31, FRMEV01220302025, 606-82; OX D 9 G 3 1 ,
FRMEV01237292025,
606-82;
OXD9G31,
FRMEV01238842025,
606-82;
OWM9H16,
FRMEV01251052025,
606-82; OXD9G31,
FRMEV01290592025, 606-82;
DRUGOVICH
TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; ECOMET
METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV01269332025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56,
SRF9E72, FRMEV01228802025, 606-82; SRG9J75, FRMEV01237922025, 606-82; EQ U I P E
COMERCIO
SERVICO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.422.910/0001-30,
AXQ6I13,
FRMEV01230032025, 606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-
19, EXL6709, FRMEV01209882025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41,
RAF3D10, FRMEV01232802025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, ***.359.570-**, JAF5J15,
FRMEV01246192025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90,
ERM6C24, FRMEV01259552025, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19,
FRMEV01269972025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18,
RLK1J04,
FRMEV01238332025,
606-82;
ERMILO
RIGO,
***.123.200-**,
RAC7E40,
FRMEV01240652025, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, QJT9683,
FRMEV01264792025, 606-82; ENTRERRIENSE TRANSPORTES LTDA, 51.099.766/0001-06,
HSY8D86, FRMEV01277322025, 606-82; ENIVALDO SISMOTTO, ***.558.519-**, AXD6467,
FRMEV01260512025,
606-82;
ERENILTO
XAVIER
SILVA,
***.048.038-**,
IMM1F06,
FRMEV01274742025,
606-82;
ERNANE
VINICIUS
DIAS,
***.374.186-**,
OLG2E52,
FRMEV01290022025, 606-82; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56,
ASB6H33, FRMEV01293442025, 606-82; ENOCK FERRAZ DE OLIVEIRA BRITO, ***.712.315-**,
EGJ7H02, FRMEV01295332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VESZ
TRANSPORTES
LTDA,
17.970.478/0001-47,
JBD9B28,
FRMEV01227532025, 606-82;
VIACAO LIRA
LTDA, 58.565.771/0011-88,
FFW4G20,
FRMEV01229442025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59,
IYN5900,
FRMEV01212452025,
606-82;
JCW4H70,
FRMEV01282172025,
606-82;
JCW4H70, FRMEV01288572025,
606-82; VIACAO
SETE LTDA,
15.474.486/0002-58,
QRQ8B18,
FRMEV01214912025,
606-82;
VIACAO
NOVA
INTEGRACAO
LTDA,
80.544.885/0001-29,
AXR7478,
FRMEV01216392025,
606-82;
AXR7458,
FRMEV01216652025, 606-82; AXR7491, FRMEV01263042025, 606-82; VIACAO SANTA
CRUZ LTDA., 52.771.516/0062-55, GIT8H25, FRMEV01225512025, 606-82; VIAC AO
MANTO AZUL
LTDA, 28.132.234/0001-01,
ODF8D06, FRMEV01252372025,
606-82;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
HDI7541,
FRMEV01258162025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, NFL7E61,
FRMEV01237992025, 606-82; VESPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-
34, AWQ8189, FRMEV01268192025, 606-82; AWN6887, FRMEV01289632025, 606-82;
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH0127, FRMEV01279852025,
606-82;
VIACAO
MIRACATIBA
LTDA,
01.962.300/0001-14,
FMM9H82,
FRMEV01280742025,
606-82;
FHU3J04,
FRMEV01285022025,
606-82;
VIACAO
PIRACICABANA S.A.,
54.360.623/0084-21, GGB9H61,
FRMEV01281862025, 606-82;
VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IYG9H81, FRMEV01287292025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01193932025,
606-82; SXD0D46, FRMEV01257832025, 606-82; SXD0D46, FRMEV01293312025, 606-82;
EDSON ADRIANO MUEHLBAUER, ***.700.359-**, RLJ4G16, FRMEV01227572025, 606-82;
EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0002-83, AIY2435, FRMEV01219282025, 606-82;
EDMAR JOSE DE ABREU, ***.442.802-**, AFG9697, FRMEV01226942025, 606-82; EDN
LOCADORA
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.545.496/0001-93,
FXW1930,
FRMEV01222222025,
606-82;
FWK9658,
FRMEV01246272025,
606-82;
FWK9658,
FRMEV01252792025,
606-82;
FWK9658,
FRMEV01264502025,
606-82;
DRUGOVICH
TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EDSON LUIZ
FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, OKD4G78, FRMEV01264592025, 606-82; EDSON
ANTONIO PENAFIEL, ***.612.779-**, AEI3B58, FRMEV01265042025, 606-82; EDMARCIO
DUARTE, ***.689.911-**, IEI4D03, FRMEV01241722025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA,
11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV01251582025, 606-82; IYE6F77, FRMEV01285042025,
606-82; EDSON LUIS GODOY, ***.876.769-**, RAJ9F40, FRMEV01273192025, 606-82; EDOMAR
BAUER, ***.648.729-**, MEQ0253, FRMEV01275342025, 606-82; EDSON SILVA, ***.713.799-
**, QIW2795, FRMEV01259042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
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