DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-
36, FWV0E43, FRMEV01265102025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO
CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV01269592025, 606-82; JCT1I65,
FRMEV01270262025,
606-82;
EDSON
STUEPP,
***.368.319-**,
CIE6299,
FRMEV01267902025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50,
QII2B40, FRMEV01287342025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-
13, RYH8B58,
FRMEV01293722025, 606-82;
RYH8B58, FRMEV01293732025,
606-82;
RYH8B58, FRMEV01293772025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99,
BEY8F38, FRMEV01301252025, 606-82; EDENIR LEMOS PEREIRA, ***.440.710-**, IHE9222,
FRMEV01301522025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23,
FRMEV01301692025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, CRX4D64,
FRMEV01302412025, 606-82;
ECCOS VEICULOS
LTDA, 03.675.601/0001-92,
JAJ8A67,
FRMEV01302602025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18,
PNV1B81, FRMEV01303642025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRANDT LTDA ,
14.635.511/0001-94, MKJ1H20, FRMEV01213172025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV01307412025, 606-82; DOM
GABRIEL - AGROALIMENTOS LTDA, 03.170.846/0001-68, BCM7I68, FRMEV01309392025,
606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA, ***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV01310152025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZABETE JANUARIO PEREIRA, ***.347.909-**, IBJ8B91, FRMEV01222212025,
606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, TAS5C04, FRMEV01223152025, 606-82;
ELISANGELA PEGLOW VOSS, 06.937.654/0001-22, ITN3F52, FRMEV01243802025, 606-82;
ELIOMAR TRINDADE DA SILVA, ***.382.256-**, MTB6I09, FRMEV01250222025, 606-82;
ELIZABETE SILVA LIMA SILVEIRA, ***.759.006-**, ABG2E47, FRMEV01233972025, 606-82;
ELISEU BARDT, ***.943.639-**, ACB9D42, FRMEV01250712025, 606-82; ELISSON TELES DA
FONSECA,
***.449.526-**,
GXM2B76,
FRMEV01261532025,
606-82;
GXM2B76,
FRMEV01268852025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729,
FRMEV01238382025,
606-82;
ELITON
EMRICH
ALVES,
***.605.699-**,
LXJ1A58,
FRMEV01278552025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, ENK9238,
FRMEV01285242025,
606-82;
ELISEU
JOSE
RAUBER,
***.591.499-**,
IZA6B31,
FRMEV01287222025,
606-82;
ELIDIA
MAGNUS,
***.982.320-**,
MDT6E51,
FRMEV01292852025, 606-82; ELIETE ALVES DE SOUZA, ***.210.071-**, ACI4B42,
FRMEV01294062025, 606-82; ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, ***.335.759-**,
BEP1B44, FRMEV01297412025, 606-82; BEP1B44, FRMEV01310622025, 606-82; ELIENE
SOUZA DE ALMEIDA, 15.140.256/0001-71, RCW6J53, FRMEV01296072025, 606-82;
ELIBERTO AUGUSTO DA COSTA, ***.106.908-**, AHH3G99, FRMEV01308992025, 606-82;
ELIZABETE MARIA DE LIMA, ***.053.888-**, BTO7D78, FRMEV01311592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMIDIO SOARES RODRIGUES, ***.146.767-**, LRZ5F20, FRMEV01223312025,
606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, ***.862.930-**, BAD6J19, FRMEV01223072025, 606-
82; ENIO ALFREDO WROBEL LTDA, 97.039.291/0001-63, INH2G73, FRMEV01223892025,
606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, RLF7H07, FRMEV01254452025,
606-82; ELVIS SANTOS DA SILVA, ***.830.980-**, IEQ0618, FRMEV01263822025, 606-82;
EMERSON ESPINOSA CAMILO, ***.712.908-**, LBX2546, FRMEV01238372025, 606-82;
EMERSON DE SOUZA SILVEIRA, ***.010.210-**, NMX5J72, FRMEV01268252025, 606-82;
EMERSON
GASPAR
DA
SILVA
RAISER
DA
CRUZ,
***.159.709-**,
QTM6H95,
FRMEV01232972025,
606-82;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11,
SIP8A85,
FRMEV01239852025,
606-82;
OPY0J55,
FRMEV01273802025, 606-82; EMERSON PAULO BAUTITZ, ***.934.149-**, BBU8C27,
FRMEV01256512025,
606-82;
EMERSON
GONCALVES
ZANELATO,
***.844.159-**,
OTI1E83, FRMEV01263642025, 606-82; ENGGLASS COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS
LTDA, 33.399.576/0001-22, IUQ6541, FRMEV01233412025, 606-82; EMERSON LUIZ DA
SILVEIRA, ***.303.509-**, ANS7C20, FRMEV01301782025, 606-82; EMANUEL CR I S T OV AO
LAMB LTDA, 49.543.678/0001-00, ITE1072, FRMEV01299952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDES PINHEIRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 39.482.049/0001-
63, SYF1A16, FRMEV01227962025, 606-82; FENIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
53.537.237/0001-72, DAH4H81, FRMEV01210132025, 606-82; FELIPE VICENTE VIEIRA ,
***.067.516-**, PUM7G11, FRMEV01219352025, 606-82; FERNANDO ANTONIO NOVAIS
SANTOS LTDA,
16.157.182/0001-49, GIZ9G15,
FRMEV01225272025, 606-82;
FERLIG
FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H12, FRMEV01245312025, 606-82;
RMJ7H12,
FRMEV01245562025,
606-82;
RMJ7H12,
FRMEV01245732025,
606-82;
RNN8D37, FRMEV01283012025,
606-82; FERNANDO
ALVES SILVA,
***.283.226-**,
PUC3A05,
FRMEV01131382025,
606-82;
FERNANDA
SOUZA
SANTOS
VENTURA,
***.402.945-**,
OBM3H34,
FRMEV01265672025,
606-82;
OBM3H34,
FRMEV01287012025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWU6J07,
FRMEV01222712025,
606-82;
FERNANDA
MONTIELLY
D'
CARLOS
LEMOS
LTDA,
04.619.572/0001-04,
QQH0I76,
FRMEV01270942025, 606-82;
FERNANDA
CRISTINA
PIERRI, ***.210.789-**,
AWV2G26, FRMEV01260812025,
606-82; FELIPE
STAATS,
***.468.599-**, RRM2H70, FRMEV01251612025, 606-82; JYB8C28, FRMEV01273852025,
606-82; FERNANDO BEDIN, ***.995.661-**, SFK3E71, FRMEV01277922025, 606-82;
FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, ***.463.341-**, OLN3C24, FRMEV01285482025,
606-82; BAP2G42, FRMEV01285552025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA,
25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV01288352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
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