DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE
FREDERICO WESTPHALEN,
87.612.917/0001-25, JDG8J13,
FRMEV01201462025,
606-82;
MUNDIAL
REVESTIMENTOS
NATURAIS
LTDA,
33.119.299/0001-57, DBM4B06, FRMEV01215482025, 606-82; MUNICIPIO DE CONGONHAL ,
18.675.967/0001-39, RUX9F23, FRMEV01219302025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, ITS3816, FRMEV01215392025, 606-82; IVY9153,
FRMEV01227762025, 606-82; MULTILONAS COMERCIO DE LONAS LTDA, 30.229.882/0001-
22, FIL0H13, FRMEV01220482025, 606-82; MULTIGESTAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
46.799.500/0001-36, FVT2A32, FRMEV01188502025, 606-82; MUNICIPIO DE ITA P EC E R I C A
DA SERRA,
46.523.130/0001-00, DMN6555,
FRMEV01246892025, 606-82;
DED6723,
FRMEV01300832025, 606-82; MPM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.502.331/0001-77,
OKF0G00, FRMEV01256832025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA,
35.173.870/0001-47,
RYZ4G39,
FRMEV01246712025,
606-82;
MPB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV01236372025, 606-82; GSH7A30,
FRMEV01233842025, 606-82; MULTIPLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.552.479/0001-
74, OCP1742,
FRMEV01258492025, 606-82;
ROE6B57, FRMEV01304372025,
606-82;
MULTILIMP
ENGENHARIA
AMBIENTAL
LTDA,
36.513.463/0001-02,
KPJ7E15,
FRMEV01260822025, 606-82;
MUNICIPIO DE
AGUDO, 87.531.976/0001-79,
JBB7F46,
FRMEV01277302025,
606-82;
MULTIAGRO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
32.907.851/0001-09, EXL5E11, FRMEV01288682025, 606-82; MUNICIPIO DE GUARAMIRIM,
83.102.475/0001-16,
SXL0H76,
FRMEV01305882025,
606-82;
MR
LOG
LTDA,
58.324.544/0001-99, RXT0F40, FRMEV01217822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.573.826-**, LLE9C47, FRMEV01184122025,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV01215602025,
606-82;
RAZ9H87,
FRMEV01215632025,
606-82;
RXY4G69,
FRMEV01242392025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44,
JCJ9F14, FRMEV01215562025, 606-82; MONGEL -VENDAS, REPAROS E LOCACAO DE
GUINDASTES LTDA, 06.172.337/0001-62, EFO6509, FRMEV01222252025, 606-82; MONICA
TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBP0J06, FRMEV01225132025, 606-82; JDA 9 H 4 9 ,
FRMEV01279512025, 606-82; JCQ6C65, FRMEV01234042025, 606-82; MORAES DE
MENEZES & ARAUJO PEDROSO LTDA, 08.286.521/0001-69, OBQ5725, FRMEV01231122025,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RVU4I49,
FRMEV01232022025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20,
FRMEV01266732025, 606-82; MONICA CONCEICAO VIEIRA DE JESUS, ***.844.848-**,
BWJ8H56,
FRMEV01272332025,
606-82;
MONTREAL COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
03.897.158/0025-71, SXI8F87, FRMEV01239422025, 606-82; MONICA LUCIANA PETEFFI
KLEIN & CIA LTDA, 04.002.928/0001-66, JBW5D77, FRMEV01243942025, 606-82; NATIVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.298.607/0001-53,
QIU3B99,
FRMEV01259352025,
606-82;
MONTEGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
53.187.855/0001-30,
RJU6G57,
FRMEV01262462025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV01283812025, 606-82; MONIR
FONTANELLA, ***.001.369-**, GZG1099, FRMEV01305822025, 606-82; MONTAGENS E
MUDANCAS VANI LTDA, 09.115.435/0001-56, IUE9J89, FRMEV01306382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NISA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 22.854.312/0001-03, MJL0G20,
FRMEV01178772025,
606-82;
NILO
BARNI
JUNIOR,
***.741.269-**,
JAD0A36,
FRMEV01194682025, 606-82; NISOL LOGISTICA LTDA, 03.041.527/0001-52, BDZ2C16,
FRMEV01191002025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88,
MLP1129, FRMEV01190302025, 606-82; HTP0669, FRMEV01217952025, 606-82; NIPAL
TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKA3G81, FRMEV01210262025, 606-82; NILTON
LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV01221742025, 606-82; JBO4J38,
FRMEV01300072025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, ***.941.006-**, NZA1E10,
FRMEV01224132025, 606-82; NILSON LUCAS DE OLIVEIRA, ***.906.121-**, OAU1B98,
FRMEV01252552025, 606-82; NIVALDO MACIEL LOPES BRAGA, ***.552.986-**, BXC1B47,
FRMEV01250832025, 606-82; NIQUELACAO E CROMEACAO EHS LTDA, 18.001.393/0001-
13,
CUD0F29,
FRMEV01256542025,
606-82;
NILDO
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
***.605.581-**, JGJ2C56, FRMEV01268092025, 606-82; NILSON DOS ANJOS, ***.635.499-
**, QJN6H50, FRMEV01233052025, 606-82; NIVALDO OLIVEIRA MAIA, ***.073.215-**,
OZP0C50,
FRMEV01241562025,
606-82;
NILTON
DO
NASCIMENTO
LTDA,
16.922.479/0001-53, QJX6E24,
FRMEV01248792025, 606-82;
NIHON TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 36.982.289/0001-39, OAX8H68, FRMEV01285832025, 606-82; NIK
TRANSPORTES
LTDA,
35.002.460/0001-33,
MKC5J90,
FRMEV01287842025,
606-82;
NIVALDO APARECIDO SABINO BARRETO, ***.026.481-**, HSI0152, FRMEV01289842025,
606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV01296562025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA
BRANCO, ***.025.594-**, RCZ9F61,
FRMEV01180212025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
14.716.931/0002-86,
EJV9C62,
FRMEV01204032025,
606-82;
O
TRES
EVENTO
E
DECORACAO LTDA, 35.735.206/0001-44, MJC1D51, FRMEV01207392025, 606-82; OCEANOS
COMERCIO
DE
MADEIRA
E
CAVACOS
LTDA,
34.146.872/0001-84,
HEH4C77,
FRMEV01224852025, 606-82; NUTRINOBRE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95,
EJZ9B20, FRMEV01247132025, 606-82; EJZ9B20, FRMEV01303622025, 606-82; O. J.
MARTELLI,
15.726.551/0001-04,
JCS3G61,
FRMEV01233422025,
606-82;
NUTRI CO L
ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, QIC7857, FRMEV01239122025, 606-82; OCEANNIA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
AGUA
LTDA,
07.314.301/0001-39,
DZZ9A55,
FRMEV01241942025, 606-82; OASIS AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 23.171.481/0001-
01, QRL0B01, FRMEV01232992025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV01134372025, 606-82; NTR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV01274492025, 606-82; JDG5B98,
FRMEV01309302025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81,
JBY1F21, FRMEV01279642025, 606-82; JAW1C60, FRMEV01293092025, 606-82; N U N ES
PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV01281222025, 606-
82; NUTRI AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 03.643.236/0001-34, RAS7I72,
FRMEV01284772025, 606-82; NSS SOBRINHO LTDA, 29.272.106/0001-26, PUO2E06,
FRMEV01298372025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP,
17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV01305742025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBF4I26, FRMEV01308922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIMAR
DE
MAGALHAES
VIANA,
***.320.030-**,
ATB6D79,
FRMEV01180462025,
606-82;
OMZ
INDUSTRIA
DE
MATERIAL
PLASTICO
LTDA,
10.257.833/0001-96, RHA6H82, FRMEV01201432025, 606-82; OLARIA FLORESTA LTDA,
09.224.977/0001-67, IRX0788, FRMEV01214222025, 606-82; OLIVEIRA TRANSP O R T ES
LTDA, 04.910.644/0001-78,
RXT4C04, FRMEV01228622025,
606-82; OLIDEN
JOSE
MARTELLI, ***.163.999-**, RYC0J87, FRMEV01210522025, 606-82; OLIVIO TRA N S P O R T ES
LTDA,
22.601.583/0001-49, RLI2B33,
FRMEV01230012025,
606-82;
ODAIR DIAS DE
CARVALHO JUNIOR, ***.203.578-**, EGJ0A85, FRMEV01239052025, 606-82; ODAIR JOSE
GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, GBV2I04, FRMEV01243332025, 606-82;
ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHY6C56,
FRMEV01212822025, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, ***.360.999-**, MEF9A52,
FRMEV01262092025, 606-82; ODELCIO BOBSIN HOFFMANN, ***.071.360-**, JCH2h78,
FRMEV01258852025,
606-82;
OLIVER
TRANSPORTES
LTDA,
50.801.396/0001-44,
RDT2H86, FRMEV01271112025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA,
20.404.668/0001-01,
AZA7J89,
FRMEV01279372025,
606-82;
MJZ1H45,
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