DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300132
132
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES 
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-
63, IZS0J94, FRMEV01313612025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99,
RXR1G18, FRMEV01319742025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8281,
FRMEV01320612025, 606-82; DMA TRANSPORTES LTDA, 24.616.968/0001-05, HDI9E66,
FRMEV01320832025, 606-82; E.M.
EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96,
PPE8C03, FRMEV01327142025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65,
JBZ8H15, FRMEV01327502025,
606-82; DOGLAS
MUNARETTO SACHI
07419761965,
33.849.424/0001-84, MEE2H53, FRMEV01329682025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
05.755.563/0005-37, RYD6I46,
FRMEV01343162025, 606-82; DO
CAMPO 
COMERCIAL
DE 
FRUTAS
LTDA, 
32.726.592/0001-10,
RTK5J66,
FRMEV01369642025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-
92, FYH9D51, FRMEV01382212025, 606-82; ECKHARDT COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 09.291.454/0001-33, ITS6741, FRMEV01366712025, 606-82; DL
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
SXF5E70, FRMEV01359992025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99,
TAT8F56, FRMEV01348842025, 606-82; TAT8F54, FRMEV01349022025, 606-82; DO VALE
TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV01349542025, 606-82; DMV -
COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62,
FRMEV01384052025, 
606-82; 
DL 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA 
NACIONAL 
E
INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0002-93, JCB4G65, FRMEV01350992025, 606-82; E. S.
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.094.727/0001-58, 
JBB5J69, 
FRMEV01349222025, 
606-82;
JAO8B83, FRMEV01386432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS CASTELO LTDA, 66.286.725/0001-04,
TCT3H44, FRMEV01318582025, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-
76, QIZ1I40, FRMEV01321212025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA,
42.662.709/0001-00, IRJ0B73, FRMEV01323452025, 606-82; DJA TRANSPORTES LTDA,
48.398.405/0001-56, QJR4I50, FRMEV01323692025, 606-82; DIEGO HENRIQUE P AC H ECO,
***.741.159-**, PEH0B96, FRMEV01325562025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA,
06.057.646/0001-91, 
SXG3C40, 
FRMEV01332112025,
606-82; 
RDX9E70,
FRMEV01338802025, 606-82; RLK1F49, FRMEV01372922025, 606-82; DIGNA LOG
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, RYL3E56, FRMEV01332862025,
606-82; DIEGO EVALDT RECK, ***.159.410-**, MLS2A31, FRMEV01333662025, 606-82;
DIEGO FONTANA POSSAMAI, ***.314.549-**, LZQ9C05, FRMEV01333932025, 606-82;
DIEGO ISRAEL CASSANIGA, ***.192.959-**, RLF2I93, FRMEV01373172025, 606-82; DIEGO
JOSE DA SILVA FELISBINO, ***.793.119-**, NGB2D13, FRMEV01342182025, 606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
BANANAS 
AJONAS 
LTDA, 
37.967.543/0001-92, 
FQX6J13,
FRMEV01364572025, 606-82; DIEGO SOUZA DA SILVA TRANSPORTES, 33.943.849/0001-58,
IRI1J00, FRMEV01361842025, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, ***.153.468-**, PHY2J45,
FRMEV01385282025, 606-82;
DIEGO MARCEL
CAMARGO LTDA,
20.052.216/0001-08,
ISH0400, FRMEV01344512025, 606-82; DIEGO CONSTANTE MACHADO, ***.385.289-**,
MHO6E13, FRMEV01384692025, 606-82; DIVINA GOMES JUNQUEIRA, ***.252.301-**,
NKQ8J57, FRMEV01384862025, 606-82; DISTRIBUIDORA SILVA LTDA, 44.825.178/0001-47,
AVY4F78, FRMEV01387402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EQUIPE COMERCIO SERVICO E
TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30,
DMS6E79, 
FRMEV01318922025, 
606-82; 
ERIC 
HENRIQUE 
PROENCA 
MAIA,
39.703.635/0001-90, CUG0B75, FRMEV01323632025, 606-82; ENIO SANDRI, ***.491.731-
**, SDP9F82, FRMEV01324262025, 606-82; ELSON FENGLER, 97.283.766/0001-62,
KEN6D59, FRMEV01317452025, 606-82; ELODIR JOSE BRANDAO, 13.641.511/0001-34,
MCJ7A44, FRMEV01361132025, 606-82; ELOMAR TRANSPORTES LTDA, 32.833.573/0001-
92, IWQ1C08, FRMEV01341012025, 606-82; AXB0A85, FRMEV01343282025, 606-82; ELS
TRANSPORTES
LTDA,
32.251.526/0001-30, 
ETC7D01,
FRMEV01344592025,
606-82;
SXD8E32, FRMEV01382762025, 606-82; ERIELTON JUNIOR ARTMANN, 43.857.246/0001-
97, AOE6A91, FRMEV01346892025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-
80, IYK2J93, FRMEV01368242025, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, ***.898.841-**,
DPS7E86, FRMEV01330882025, 606-82; DPS7E86, FRMEV01348342025, 606-82; E N X OV A I S
ALMEIDA MANSO CONFECCOES LTDA, 09.397.279/0001-63, RJB2G53, FRMEV01380432025,
606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV01386262025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIMADIESEL 
PECAS 
E 
SERVICOS
LTDA, 
00.493.561/0001-70, 
MDB6601,
FRMEV01312832025, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, ***.595.409-**, GMC2F99,
FRMEV01312862025, 606-82; CILIART MARCENARIA LTDA, 31.393.768/0001-04, BDO5D92,
FRMEV01314422025, 606-82;
CHALLENGE TRANSPORTES
LTDA, 39.767.155/0001-93,
BDK1D38, FRMEV01206432025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORT ES ,
29.906.576/0001-02, 
FCT0A92, 
FRMEV01319832025,
606-82; 
FCT0A92,
FRMEV01321842025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0B75,
FRMEV01322072025, 606-82; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, JCS7D08,
FRMEV01325482025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1C11,
FRMEV01326232025, 606-82; CHEF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 15.467.254/0001-
91, QHZ5F68, FRMEV01329702025, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14,
FRMEV01331912025, 606-82; CHARLES DOS SANTOS MELO, ***.440.140-**, ISO7B16,
FRMEV01342842025, 606-82; CHRYSANGUE TRANSPORTES LTDA, 44.543.792/0001-16,
FND8I20, FRMEV01340472025, 606-82; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30,
IWW0306, FRMEV01358272025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCO5870, FRMEV01357972025, 606-82; CHR I S T OV AO
FAGUNDES, 
***.601.299-**,
RDT2C33, 
FRMEV01358082025,
606-82; 
CETRIC
S.A .,
04.647.090/0001-68, RKZ9G31, FRMEV01352632025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA,
82.759.911/0002-42, QTK0041, FRMEV01361482025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA,
19.688.211/0001-97, RLO4E46, FRMEV01360012025, 606-82; CEREALISTA HERMES &
RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RAA0G36, FRMEV01387022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.

                            

Fechar