DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO
CESAR
MUNHOZ
GARCIA,
***.594.078-**,
EFO2J30,
FRMEV01312452025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
41.281.069/0001-18, SEV0H40,
FRMEV01314092025,
606-82;
FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, ASE8H48, FRMEV01321102025, 606-82;
FERNANDO
SCHAFHAUSER
&
CIA
LTDA,
13.900.617/0001-05,
JHR6A63,
FRMEV01321802025,
606-82;
FERNANDA
MONTIELLY
D'
CARLOS
LEMOS
LTDA,
04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV01322562025, 606-82; FERTRAN TRANSPO R T ES
LTDA,
08.925.365/0001-39,
RTP3F29,
FRMEV01322932025,
606-82;
SHF7B94,
FRMEV01315412025, 606-82;
FERNANDO DA
SILVA FRANCISQUINI
TRANSPORTES,
24.596.184/0001-62, SYF3H73, FRMEV01324022025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA,
***.449.240-**, AFJ6A40, FRMEV01324942025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANC ES C AT T O,
30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01336712025, 606-82; FELLER TERRAPLA N AG E M
LTDA, 08.713.837/0001-90, MXO8I62, FRMEV01382962025, 606-82; FELIPE FRA N C I S CO
DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYK4F80, FRMEV01356622025, 606-82; RYB8B33,
FRMEV01356682025, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, ***.463.341-**,
BAP2G42, FRMEV01358312025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06,
RMF8F95, FRMEV01377932025,
606-82; FERPESCA
COMERCIO E
TRANSPORTE DE
PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRB4C51, FRMEV01340492025, 606-82; FELIPETO
TRANSPORTES LTDA, 49.737.214/0001-34,
BAZ9B29, FRMEV01357862025, 606-82;
BAZ9B29, FRMEV01382282025, 606-82; FERNANDO THEISS, ***.120.609-**, MGR2A30,
FRMEV01330952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IQH0E72, FRMEV01312742025,
606-82;
IXS8288,
FRMEV01348822025,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
DYW1A83,
FRMEV01313802025,
606-82;
FVT6J65,
FRMEV01359372025,
606-82;
GFP5C76,
FRMEV01359722025,
606-82;
EXPRESSO
MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JDD3C81, FRMEV01322602025, 606-82;
JCN4C93, FRMEV01366772025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV01328342025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0001-83,
SEV3G03,
FRMEV01339982025,
606-82;
EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXZ3I04, FRMEV01373352025, 606-82;
EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, SXS3C47, FRMEV01343312025, 606-82;
EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV01355992025,
606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QJN4I62, FRMEV01352222025, 606-82;
EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV01383042025,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09, ECO2319, FRMEV01372332025, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG
LTDA, 23.302.515/0001-41, BBU0D92, FRMEV01360682025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA,
10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV01366732025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA
LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4I07, FRMEV01345202025, 606-82; EXPRESSO DA E R A
TRANSPORTES
LTDA,
06.107.444/0002-98,
SDF2H86,
FRMEV01349782025,
606-82;
EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0005-47, JAG9E96,
FRMEV01389062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F.M.
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 35.802.361/0001-36,
RTC3H13,
FRMEV01318102025,
606-82;
RVM6G36,
FRMEV01342962025,
606-82;
RTA9E70,
FRMEV01346652025,
606-82;
SHN6E34,
FRMEV01330462025,
606-82;
FABIANO
FRIEDRICH MASSIERER, ***.269.530-**, IPB8B83, FRMEV01324552025, 606-82; F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0001-22,
SFC3J42,
FRMEV01327632025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-
57, SXM2F19, FRMEV01333572025, 606-82; F DE CARVALHO BORGES RECUPERACAO
LTDA, 10.945.382/0001-80, GHA5I32, FRMEV01335132025, 606-82; F D S DA ROCHA
TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV01336442025, 606-82; PPS4E64,
FRMEV01369162025, 606-82; FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, ***.149.686-**,
HBG4889, FRMEV01336642025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV01365542025, 606-82; FABIO CRISTIANO GARCIA
NUNES,
***.496.010-**,
AVC6G53,
FRMEV01341352025,
606-82;
MHA0H66,
FRMEV01341662025, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07,
FRMEV01343582025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51,
FYL6H56, FRMEV01370122025, 606-82; F H INOVA LTDA, 43.204.828/0001-74, DVT8A65,
FRMEV01369092025, 606-82; F J COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA,
21.114.550/0001-01,
SPC6H58,
FRMEV01378812025,
606-82;
FABIANA
DA
SILVA
SANTOS, ***.238.987-**, DBL6H07, FRMEV01347162025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA ,
81.374.845/0001-49, RLL0G47, FRMEV01387322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGI5J49,
FRMEV01314352025,
606-82;
SGK1A92,
FRMEV01346712025,
606-82;
SGK8B44,
FRMEV01346792025,
606-82;
DEVANIR
ALVES
FELIPE
TRANSPORTS
ME,
16.900.124/0001-63, OOJ2G14, FRMEV01314522025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA.,
02.836.056/0175-05,
GKD1E92,
FRMEV01320482025,
606-82;
FQZ6E79,
FRMEV01352722025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SRI1E01,
FRMEV01322242025,
606-82;
SRU4G29,
FRMEV01373552025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
LUI9D64,
FRMEV01322662025,
606-82;
LUC8A12,
FRMEV01364072025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FUE5I96,
FRMEV01325612025,
606-82;
GCT3B25,
FRMEV01337642025, 606-82; FUE5I96, FRMEV01371572025, 606-82; DIBISA ATACADO E
VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, QPE5266, FRMEV01329022025, 606-
82;
DG
ESCAVACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.552.724/0001-62,
BAF5G33,
FRMEV01339562025,
606-82;
DIECAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
03.300.197/0001-72, QJV8503, FRMEV01346422025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA ,
30.864.701/0001-30,
FCM5B16,
FRMEV01369222025,
606-82;
RCP1A88,
FRMEV01327522025, 606-82; DEZEMILCA RIBEIRO GARCIA PEREIRA, ***.377.657-**,
PPC0E91,
FRMEV01368762025,
606-82;
DICAPEL PAPEIS
E
EMBALAGENS
LTDA,
83.413.591/0003-18, MKY8369, FRMEV01359812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, OAZ0520, FRMEV01312972025,
606-82; ELCIO FELICIDADE DE ALMEIDA, ***.522.731-**, OAU9D20, FRMEV01220582025,
606-82; ELIO RONALDO PEREIRA, ***.407.609-**, MJT5H02, FRMEV01319662025, 606-82;
ELIZANDRO
OLIVEIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
20.308.622/0001-99,
BED6D31,
FRMEV01321912025, 606-82;
ELIZEO ALVES
OLIVEIRA, ***.891.089-**,
MEH6E02,
FRMEV01332732025,
606-82;
ELLEN
VALERIO,
***.153.059-**,
IEL0457,
FRMEV01339032025,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RXM8G31,
FRMEV01344412025,
606-82;
SXH1F34,
FRMEV01372992025, 606-82; RYX3I16, FRMEV01386472025, 606-82; ELIETE ALVES DE
SOUZA, ***.210.071-**, ACI4B42, FRMEV01346372025, 606-82; ELIEZER ROSA DA LUZ LTDA,
09.265.184/0001-96, JDC0G72, FRMEV01373292025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES
TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV01383722025, 606-82; ELITE EXPRESS
LTDA,
03.945.518/0001-96,
SFP1A42,
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