DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERNESTO
VALDEMAR 
SCHLATTER,
***.123.559-**,
QCT5374,
FRMEV01336322025, 606-82; ERONI BORGES VIEIRA, 10.272.880/0001-09, MJS1F28,
FRMEV01373032025, 606-82; DAVID GARCIA FRANCO, ***.039.216-**, HEF8F71,
FRMEV01330712025, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SQY0J50, FRMEV01364532025, 606-82; DE BORTOLI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93,
BAF6701, FRMEV01363982025, 606-82;
CONFECCOES
AUGUSTO
DONIZETTI
REIS 
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
22.036.909/0001-32, 
OMI2957,
FRMEV01361552025, 
606-82;
DIOGO 
AGUSTINI,
***.906.509-**, MLX7D54, FRMEV01383862025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASC O,
***.362.159-**, BED4D63, FRMEV01360832025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA,
77.886.398/0001-30, 
SXE6D35, 
FRMEV01385102025,
606-82; 
D.MENSEN 
LTDA,
54.248.770/0001-87, AZN0E60, FRMEV01356022025, 606-82; DANIEL ANTONIO DA
FONSECA, ***.477.026-**, ASA8B22, FRMEV01351772025, 606-82; DANILO JOSE DOS
ANJOS, 
***.296.516-**,
HNL3J17, 
FRMEV01355672025,
606-82; 
COMERCIO
E
TRANSPORTE 
DE
FRUTAS 
PRIMALTA
LTDA, 
73.811.234/0001-92,
RXR6C71,
FRMEV01355302025, 606-82; CRISTIAN CAETANO DOS SANTOS, ***.786.409-**, LY Z 2 J 8 9 ,
FRMEV01385332025, 606-82; DELIO GERALDO DE CAMARGOS LTDA, 28.487.021/0001-
00,
RGC9I39,
FRMEV01349872025,
606-82; 
DIEYSON
DOS
SANTOS
CARVALHO,
***.230.566-**,
FFG3J26, 
FRMEV01354332025,
606-82; 
CONCEICAO
APARECIDA
RODRIGUES, 
09.571.277/0001-49, 
DPC5A20, 
FRMEV01354032025, 
606-82; 
CSP
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.345.084/0001-09, RDS9H93, FRMEV01350542025,
606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV01353582025,
606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV01353892025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR JOSE FRANCIOSI, ***.966.039-**, NJF7F76, FRMEV01318722025, 606-82;
JAISON 
MACHADO,
***.761.839-**, 
MJJ5B81,
FRMEV01318772025, 
606-82;
JAIR
RODRIGUES, ***.595.820-**, IRY8D80, FRMEV01323522025, 606-82; JAF TRANS P O R T ES
LTDA,
09.185.563/0001-76, 
QQK0A73,
FRMEV01324522025, 
606-82;
RNM9G61,
FRMEV01365632025,
606-82; 
NYW1638,
FRMEV01372932025, 
606-82;
RLD3C42,
FRMEV01364712025, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, SXE3J84,
FRMEV01326882025, 606-82; JANETE DE F SCHIAVINI LTDA, 03.303.808/0001-36, BEE5G06,
FRMEV01329952025, 606-82;
JAIME RODRIGUES
FRANCA, ***.122.779-**,
ISE1385,
FRMEV01315702025, 
606-82; 
JARBAS
ROSA, 
***.989.849-**, 
EEW5H20,
FRMEV01340382025, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, DTE3I83,
FRMEV01343742025, 606-82; JAILTON JOSE DIAS - CONSTRUCAO, 10.667.720/0001-69,
GAU2619, FRMEV01346992025, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, ***.936.890-**, IUK2B39,
FRMEV01367532025, 606-82; JARDEL PINTO DA ROSA, 28.097.344/0001-80, MCO6G02,
FRMEV01344182025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAM7E34,
FRMEV01382342025, 606-82; JATBRAS LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 18.373.532/0001-30,
JAY2E74, 
FRMEV01370422025,
606-82; 
JAIR
TABOLKA, 
***.590.129-**,
NKO3E68,
FRMEV01330902025, 
606-82;
JALTIR 
PAVESI,
***.012.419-**, 
DEL5843,
FRMEV01362672025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA,
48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01383612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, ***.114.201-**, GVI4E67, FRMEV01322302025,
606-82; GVI4E67, FRMEV01358142025, 606-82; JOSE ALBERTINO MARTINS DA SILVA ,
***.027.408-**, KFB2545, FRMEV01323972025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES
LTDA, 
04.766.980/0001-99, 
SPX7A25,
FRMEV01325742025, 
606-82; 
SPX7A25,
FRMEV01328172025, 
606-82; 
QCX8664,
FRMEV01331922025, 
606-82; 
SPC2C65,
FRMEV01336372025, 606-82; RRO0C05, FRMEV01347002025, 606-82; JORGE RODRIGO
KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV01328692025, 606-82; JOSE
HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LRJ6I30, FRMEV01330372025,
606-82; JORGE SILVA DE OLIVEIRA, ***.471.729-**, LYX1E97, FRMEV01332422025, 606-
82; JOSE AROLDO GUIMARAES, ***.052.079-**, MAY6863, FRMEV01336402025, 606-82;
MAY6863, FRMEV01342152025, 606-82; JOSE AZEVEDO DE MORAIS, ***.368.634-**,
NOD5D87, FRMEV01346362025, 606-82; JORGE ASSAID CARAN NETO, ***.150.181-**,
FFR5G71, FRMEV01369572025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA,
***.698.101-**, MHE2908, FRMEV01342832025, 606-82; JOSE AUGUSTO CARDOSO,
***.478.459-**, LYG6C22, FRMEV01358462025, 606-82; JORGE MANOEL DOS SANTOS
FILHO, ***.162.389-**, JJQ1E46, FRMEV01385962025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE
MENEZES, ***.907.673-**, RNG0J85, FRMEV01359912025, 606-82; JOSE APARECIDO
FERREIRA MACHADO, ***.825.378-**, EIV4B50, FRMEV01383652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV01313072025,
606-82; JACKSON FERNANDO BECKER, ***.232.369-**, MHU5H37, FRMEV01313312025,
606-82; J.M. DA SILVA LTDA, 24.715.754/0001-96, OAS2J70, FRMEV01317252025, 606-82;
JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01321462025, 606-82;
JE TRANSPORTES,
TURISMO E
FRETAMENTO LTDA,
16.579.730/0001-29, FCP7B98,
FRMEV01323052025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-
28, QJJ1H18, FRMEV01323322025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA,
30.755.879/0001-42,
RMW4E29, 
FRMEV01325332025,
606-82;
QMS1D14,
FRMEV01326442025, 606-82; RMW4E29, FRMEV01364502025, 606-82; J. RAFFO SP EC K
MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV01329612025, 606-82; JAW5C53,
FRMEV01382472025, 606-82; JADY CAROLINE SANTANA MACHADO, ***.019.810-**,
JAE1A33, FRMEV01337592025, 606-82; JACKSON DOS SANTOS DA SILVA, ***.455.870-**,
IKI4G67, FRMEV01341522025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, RKX3H33,
FRMEV01342062025, 
606-82; 
J. 
OSMANI 
QUADROS 
DE 
MELOS 
& 
CIA 
LTDA,
01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV01366642025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV01369662025, 606-82; RYL6J96,
FRMEV01374482025, 
606-82;
JADER 
PAULO
FARIAS, 
***.185.339-**,
MBS2029,
FRMEV01366882025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20,
FRMEV01370492025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0004-92, RYR4F50, FRMEV01362442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON NUNES MACHADO, ***.103.710-**, IRQ2H62, FRMEV01319422025,
606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, ***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV01324092025, 606-
82; JERRY TRANSPORTES LTDA, 13.714.975/0001-23, RLN5B08, FRMEV01326932025,
606-82; 
JEAN 
PIERRI 
FAVARIN 
GONCALVES, 
***.815.649-**, 
NUD4A85,
FRMEV01328492025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55,
FRMEV01340072025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
RXS0E23, 
FRMEV01346772025,
606-82;
RYB4G70,
FRMEV01360052025, 
606-82; 
RLD7C62,
FRMEV01359362025, 
606-82; 
RDT4F62,
FRMEV01386022025, 
606-82;
JEAN 
MARCELL
LOES, 
***.329.519-**,
MBY5586,

                            

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