DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MENDES MOTTA, ***.227.957-**, , FREVP01027902024, 773-0; LMM ASSESSORIA E
TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01031422024, 773-0; KELLIA COSTA
VELOSO, ***.090.648-**,
, FREVP01031542024,
773-0; KARINE
DA SILVA
ROCHA,
***.955.257-**,
,
FREVP01034322024,
773-0;
LOC
FROTAS
LOCACOES
S.A,
37.229.373/0001-49, , FREVP01033842024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.984/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORLANDIO LIMA DA SILVA, ***.279.795-**, , FREVP01041102024, 773-0; JOSE
COELHO DE CARVALHO, ***.880.757-**, , FREVP01034732024, 773-0; JOSE CAVALC A N T E
DA SILVA, ***.793.801-**, , FREVP00010072025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00007932025,
773-0;
,
FREVP00006462025,
773-0;
,
FREVP01045892024,
773-0;
JOSE
CARLOS
DE
OLIVEIRA,
***.413.677-**,
,
FREVP00007272025,
773-0; ,
FREVP00004092025,
773-0;
JOSE AUGUSTO
CAMILO,
***.401.377-**,
,
FREVP00005052025,
773-0;
,
FREVP00003242025,
773-0;
,
FREVP01042672024,
773-0; JOSE
ANTONIO
NUNES
SANTANA, ***.709.204-**,
,
FREVP00004572025, 773-0; JOSE CARLOS DE LIMA, ***.193.867-**, , FREVP00004642025,
773-0; JULIANO APARECIDO NASCIMENTO, ***.429.628-**, , FREVP01046952024, 773-0;
JOSE ACACIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, ***.657.777-**, , FREVP00001632025, 773-0;
JOSE CARLOS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, 22.038.176/0001-75, , FREVP01040622024,
773-0; JULIANO CESAR SALADINO, ***.503.758-**, , FREVP01026952024, 773-0; JULIO
CESAR
CZARNESKI,
***.226.349-**,
, FREVP01031052024,
773-0;
JOSE
CIPRIAN O,
***.923.817-**, , FREVP01034132024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV03629762024,
606-82; ADERSON JOSE STEINBACH, ***.947.369-**, MGB7578, FRMEV03602652024, 606-82;
AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV03465682024, 606-82;
ADRIANO HERMANN DA SILVA, ***.596.500-**, ILQ1D67, FRMEV03461972024, 606-82;
ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589, FRMEV03590082024, 606-82; ADENIR
LIBERIO DOS SANTOS, ***.653.569-**, AUG9H01, FRMEV03601112024, 606-82; AG N A L D O
ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MID9A86, FRMEV03618992024, 606-82; ADENILDE
TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV03612712024, 606-82; AGRO AMERICA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, TAR5F12, FRMEV03587452024, 606-82;
ADELAR TOMAZEL, ***.024.360-**, IZP6G53, FRMEV03462092024, 606-82; ADEMARIO
MARTINS DA SILVA, ***.540.445-**, NYL7458, FRMEV03462582024, 606-82; ADILSON JOSE
ALVES DA
ROCHA, ***.374.979-**,
ADI0J88, FRMEV03466182024,
606-82; ADEMAR
TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ADDIANTE S.A,
48.430.290/0001-30, SEQ4H09, FRMEV03611312024, 606-82; ADALGISA LIMA WES T P H A L E N ,
***.874.759-**,
MEV0A19,
FRMEV03614062024,
606-82;
ADEMIR
DADIA
EMIDIO,
***.720.319-**, AGD6486, FRMEV03614682024, 606-82; ADILSON AMARO DOS SANTOS,
18.679.067/0001-60, GHA3170, FRMEV03615932024, 606-82; ADRIANA LAZARA DOS SANTOS
GONCALVES, ***.415.276-**, MGU4I76, FRMEV03627162024, 606-82; ADEMAR JUSTIN
KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV03614122024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV03598592024,
606-82;
LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41,
QIT1H49,
FRMEV03466032024,
606-82;
MLI0F60,
FRMEV03418202024,
606-82;
LETRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
S/A,
34.940.438/0001-71,
GJW0E90,
FRMEV03623882024,
606-82;
LISANDRA EXTERKOETTER,
***.043.089-**,
QJG7602,
FRMEV03625472024,
606-82;
LOGSUL
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
51.782.125/0001-51,
RHP9I92,
FRMEV00037502025,
606-82;
LEANDRO
HBA
TRANSPORTES LTDA,
44.038.246/0001-28, JAR4D85,
FRMEV03621812024, 606-82;
LEONARDO DE MOURA, ***.314.049-**, MFI9E63, FRMEV03626022024, 606-82; LEVIS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 07.575.623/0001-31, IZJ1J59, FRMEV03619182024,
606-82;
LHA
TRANSMARITIMA
LTDA,
05.261.829/0001-61,
SMQ7F55,
FRMEV03593652024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82,
RYU5F38, FRMEV03625602024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**,
AQI4G71, FRMEV03546572024, 606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17, DVT7F81,
FRMEV03584222024, 606-82;
LEME COMERCIO
DE
FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 13.803.777/0001-36, DTE7044, FRMEV03466142024, 606-
82;
LEONICE
MARIA
DO
NASCIMENTO
CONCATO,
***.424.649-**,
EIR5B81,
FRMEV03615512024,
606-82;
LITORAL
GAS
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
02.695.348/0001-76, OKT6661, FRMEV03629592024, 606-82; LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, RKQ6G71, FRMEV03630002024,
606-82; LOGMEC
LOGISTICA E MECANICA LTDA,
47.785.701/0001-47, ABZ0B19,
FRMEV03629012024,
606-82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0001-53, QWW7052, FRMEV03467292024, 606-82; LIMESTONE BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV03416492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79, FRMEV03452312024,
606-82; QCR0395, FRMEV03453992024, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA ,
32.000.415/0001-51,
RAU1E55,
FRMEV03442492024,
606-82;
PAULO
CESAR
DO
NASCIMENTO, ***.489.055-**, PJJ3B56, FRMEV03625552024, 606-82; PAULO FR E I R ES
GOMES, ***.846.844-**, NTT7A60, FRMEV03607062024, 606-82; PAULO EVANDRO
PADILHA SANTOS, ***.476.510-**, IQP7054, FRMEV03619552024, 606-82; PAULO EDSON
DE
OLIVEIRA
JUNIOR
TRASNPORTES
LTDA,
41.250.201/0001-24,
SDY3D86,
FRMEV04056712024,
606-82;
PAULO
NASCIMENTO,
***.826.769-**,
LXV5J67,
FRMEV04072532024, 606-82; LXV5J67, FRMEV03418212024, 606-82; PAULO CEZAR DOS
SANTOS SILVA, ***.918.645-**, QRH1E94, FRMEV03455612024, 606-82; PAULO FERNANDO
DIAS DE ANDRADE, ***.976.698-**, GPZ3H12, FRMEV03447062024, 606-82; PAULO
HENRIQUE CESAR MORGNER, ***.533.552-**, IRG5H57, FRMEV03443732024, 606-82;
PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRI3F71, FRMEV03435322024,
606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, ***.439.029-**, JAM4I02,
FRMEV03433172024, 606-82; PAULO GILMAR ROEDER, ***.508.341-**, QBD1H17,
FRMEV03424362024, 606-82; QBD1H17, FRMEV03425542024, 606-82; PAULO DE BO R BA
BAUER, ***.571.009-**, MFS0A29, FRMEV03416922024, 606-82; PAULO EDUARDO LOLI,
66.013.608/0001-69, FYE0391, FRMEV03415492024, 606-82; PAULO MARCOS GOM ES ,
***.634.230-**, AKH4C89, FRMEV03412122024, 606-82; PAULO LEMOS DA LUZ,
***.338.127-**, OYH4F82, FRMEV00033082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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