DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300144
144
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
31.918.695/0001-19, JDB4F85, FRMEV03459542024, 606-82; PEDRO APARECIDO FERRO,
***.114.699-**,
NUG5I85,
FRMEV03457792024,
606-82;
PEDRO
HENRIQUE
DA
CONCEICAO, ***.568.886-**, CPR7C70, FRMEV03443462024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL
LTDA, 31.565.104/0315-60, GKA2A34, FRMEV03597672024, 606-82; PEDRO LOGISTICA
LTDA, 13.550.682/0001-58, JAX6A94, FRMEV03449162024, 606-82; PEREIRA E LITORAL
TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV03432822024, 606-82; PEDRO
MARCOS SPANHOL, ***.691.399-**, NPD5I55, FRMEV03427962024, 606-82; PENA &
MENEGHITTI
2006
TRANSPORTES
LTDA,
08.004.247/0001-98,
RIZ0C19,
FRMEV03625642024,
606-82;
PEDRO
JOSE
MAHLE,
***.464.050-**,
ISG6J02,
FRMEV03457392024, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, NFT7F44,
FRMEV03599732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PP
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
09.343.610/0001-62,
SEG6C56,
FRMEV00125172025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCW4E69, FRMEV00107572025, 606-82; JCJ6C58, FRMEV00109702025, 606-82; JC T3B12,
FRMEV00024482025,
606-82;
JAB3G43,
FRMEV00028782025,
606-82;
JCQ6A11,
FRMEV03464332024, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYR9D65,
FRMEV00053712025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95,
RNF6E65, FRMEV00063022025, 606-82; RNF6E65, FRMEV00020052025, 606-82; P OW E R
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV00015272025, 606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00052172025,
606-82;
RLJ1G09,
FRMEV00042072025,
606-82;
PRAZITO
TRANSPORTES
LTDA,
47.889.232/0001-06, MMB6A36, FRMEV00026962025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
22.895.844/0001-80,
RYE5H73,
FRMEV00009242025,
606-82;
PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0H20, FRMEV03449262024, 606-82;
PRESTI-CAMPO AGRICULTURA LTDA, 09.341.682/0001-70, IZG4C11, FRMEV03442062024,
606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV03439372024, 606-82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAX2A92,
FRMEV03407082024,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01, RRZ0D97, FRMEV03407822024, 606-82; PRILL TRANSPORTES LTDA,
36.393.061/0001-03, IMA4B85, FRMEV03452382024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento
da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração
e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, TLT4J50, FRMEV00317222025, 606-82;
VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV00309702025, 606-82;
VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, LTP6D27,
FRMEV00311262025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FFA5D78,
FRMEV00318792025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAU5G94,
FRMEV00315782025, 606-82; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617,
FRMEV00318742025, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97,
QVY0I89, FRMEV00307512025, 606-82; VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA,
35.229.664/0001-01, DKU1C55, FRMEV00318952025, 606-82; VIME ARISMAR LTDA ,
00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV00308912025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS
DO AMARAL, ***.343.899-**, KGM7I33, FRMEV00319372025, 606-82; WEVERSON LOPES DA
SILVA, 20.880.556/0001-27, ODR8G80, FRMEV00285102025, 606-82; VANUSA P DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AUC5C08, FRMEV00295792025, 606-82; VANESSA
CRISTINA ALVES DO CARMO, ***.737.181-**, HQG8D46, FRMEV00292042025, 606-82;
WINNER BR TRANSPORTES LTDA, 30.221.703/0001-00, RAK4D52, FRMEV00288142025, 606-
82; VERA LUCIA BECKER DE OLIVEIRA, ***.570.299-**, IRX4I81, FRMEV00298792025, 606-82;
VOLNEI LUIZ FERRARI, ***.234.870-**, JBZ8F51, FRMEV00274752025, 606-82; VANILDA
APARECIDA LUIZ
COUTINHO, ***.761.799-**, ASI2B18,
FRMEV00277622025, 606-82;
WENDERSON DA SILVA CORDEIRO, ***.432.176-**, DBM3D50, FRMEV00237752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, IZW5F34, FRMEV03458412024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0001-25,
DCU4I11,
FRMEV03458862024, 606-82; PAULO SERGIO SCARANTTI, ***.688.699-**, ACE5C42,
FRMEV00046452025,
606-82;
PAULO
SILVA,
***.602.976-**,
MDN3D36,
FRMEV00032522025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71,
AJX4A06, FRMEV03591432024, 606-82; AJX4A06, FRMEV03615052024, 606-82; P AU LO
SOLANO MATOS RAMOS, ***.819.420-**, IXW5463, FRMEV00014702025, 606-82; P AU LO
SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, IZP7F24, FRMEV03623932024, 606-82; PAULO
ROBERTO BRISOLLA CORREA, ***.633.282-**, JZQ0460, FRMEV03459292024, 606-82;
JZQ0460, FRMEV03419782024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ,
29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV03466902024, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA
LTDA, 09.943.855/0001-20, AIL7F88, FRMEV03450642024, 606-82; PAULO SERGIO DOS
SANTOS, ***.218.541-**, MFS9J08, FRMEV03437712024, 606-82; PAULO SERGIO HUNGER,
***.314.481-**, AXV6F92, FRMEV03442102024, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS,
***.488.800-**,
EGK6143,
FRMEV03440892024,
606-82;
PAULO
SERGIO
SCOPEL
TRANSPORTES,
15.131.895/0001-70,
RXO2B81, FRMEV03424682024,
606-82;
PAU LO
SERGIO MERSEMBURGER, 31.434.011/0001-03, IEL2208, FRMEV03426682024, 606-82; PAV
LAR
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
05.131.849/0001-18,
PPA1A51,
FRMEV03406262024,
606-82;
PAULO
SAMPAIO
SILVA,
***.443.955-**,
FRX9G86,
FRMEV03416602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69,
CUD0I79, FRMEV03442982024, 606-82; PNS MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.777.214/0001-
22, MCU8160, FRMEV03619632024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV03604332024, 606-82; RAI6G42, FRMEV03600762024,
606-82;
POLICAL
INDUSTRIAL
DE
CAL
LTDA,
76.212.372/0001-43,
TAJ0G08,
FRMEV03606232024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, REB4I64,
FRMEV00008072025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, MGT 7 3 7 7 ,
FRMEV03603992024,
606-82;
MGT7377,
FRMEV03465422024,
606-82;
PLENATIVA
TRANSPORTES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV04072252024, 606-82; PONTO
100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, GZG2H82, FRMEV03622922024, 606-82;
PLUMA
CONFORTO
E
TURISMO
S
A
FALIDO,
76.530.278/0001-32,
AJM3905,
FRMEV03461882024, 606-82; AJM3905, FRMEV03460792024, 606-82; PLEBANI COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
04.811.423/0001-42,
QJW5233,
FRMEV03614382024,
606-82;
POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV03618392024, 606-82;
OKH2979, FRMEV03618422024,
606-82; PONTUAL LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA,
15.380.245/0001-69,
QBM6B15,
FRMEV03454632024,
606-82;
RAN1D46,
FRMEV03419102024, 606-82; PLINIO EICHELBERGER JUNIOR, ***.660.959-**, AT B 2 1 7 6 ,
FRMEV03432692024, 606-82; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
56.450.877/0003-09, FPM4645, FRMEV03432072024, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE
ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV03390342024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
Fechar