DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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151
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO RODRIGUES PEREIRA, ***.918.898-**, , FREVP00307962025, 773-0; ,
FREVP00307462025, 
773-0;
FWC 
GANCHEIRAS
LTDA, 
02.576.695/0001-80,
,
FREVP00308892025, 
773-0;
GABRIEL 
BARCELOS
SALLUM, 
***.140.578-**,
,
FREVP00308802025,
773-0; 
GABRIEL
DE 
PAULA
SOUZA, 
***.706.968-**,
,
FREVP00307552025, 773-0; FLAVIA MICHELY DE ALENCAR VEIGA, ***.330.488-**, ,
FREVP00314302025, 
773-0; 
FLEXY 
LOCADORA 
LTDA, 
34.547.280/0001-74, 
,
FREVP00314782025, 
773-0; 
GABRIEL 
BARREIROS 
DANTAS, 
***.384.715-**, 
,
FREVP00312602025, 773-0; FRANCISCO ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES, ***.593.553-
**, 
, 
FREVP00316362025, 
773-0;
FRANCISCO 
ALBUQUERQUE 
DE 
FIGUEIREDO,
***.021.328-**, , FREVP00316372025, 773-0; FRANCISCA APARECIDA GONCALVES DOS
SANTOS, ***.743.603-**, , FREVP00316382025, 773-0; , FREVP00320532025, 773-0; ,
FREVP00320612025, 
773-0;
FRANCISCO 
PEREIRA 
DA 
SILVA,
***.557.894-**, 
,
FREVP00317402025, 773-0; FRANCISCO CARLOS GOMES DE SOUSA, ***.427.913-**, ,
FREVP00317202025, 773-0;
, FREVP00317232025,
773-0; FRANCISCO
ALBERTO DE
OLIVEIRA 
AMANCIO, 
***.402.098-**, 
, 
FREVP00321612025, 
773-0; 
FRANCOISE
CHRISTINE MARTINS RODRIGUES ALMENDRA, ***.850.818-**, , FREVP00320472025,
773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, ***.197.657-**, , FREVP00320632025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.236/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDE TRANSPORTES LTDA, 08.827.137/0001-26, , FREVP00309842025, 773-0;
GERALDO BATISTA FAGUNDES, ***.034.358-**, , FREVP00313052025, 773-0; GEOVANE DO
NASCIMENTO, ***.123.727-**, , FREVP00314802025, 773-0; GEOVANI JOSE DE SOUZA ,
***.144.521-**, , FREVP00310952025, 773-0; GESSY SILVA BASTOS, ***.028.283-**, ,
FREVP00310292025, 
773-0;
GAIER 
TRANSPORTES
LTDA, 
17.524.342/0001-03,
,
FREVP00315742025, 773-0; , FREVP00319562025, 773-0; , FREVP00319722025, 773-0; ,
FREVP00320102025, 773-0; , FREVP00320122025, 773-0; GABRIELA MACHADO MEDEIROS
PAIVA,
***.552.857-**,
,
FREVP00311932025, 
773-0;
GELO
SUPREMO
LTDA,
13.784.385/0001-77, , FREVP00316742025, 773-0; , FREVP00317852025, 773-0; GESSO
GERAL
COMERCIO
E
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
LTDA,
20.464.408/0001-21,
,
FREVP00317492025, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, ,
FREVP00319392025, 
773-0;
GASPAR 
GOMES
FERREIRA, 
***.379.704-**,
,
FREVP00322302025, 773-0; GABRIEL JACKSON MAGALHAES MOTA, ***.681.765-**, ,
FREVP00320652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.237/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ILDA ROSAINE BOTELHO DE OLIVEIRA, ***.461.797-**, , FREVP00313682025,
773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00314132025, 773-0;
, FREVP00314182025, 773-0; IGOR REIS ROCHA, ***.016.137-**, , FREVP00314712025,
773-0; IONE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, ***.447.267-**, , FREVP00314902025,
773-0; IVAN FRASSI BRANCO, ***.263.937-**, , FREVP00314972025, 773-0; IDENIR DA
SILVA, ***.575.008-**,
, FREVP00315322025,
773-0; IVAN
DE CASTRO
SANTANA,
***.736.438-**, , FREVP00310472025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO
LTDA, 
08.427.405/0001-12, 
, 
FREVP00311672025, 
773-0; 
ITALIA 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 48.046.674/0001-53, , FREVP00315122025, 773-0; ,
FREVP00312222025, 773-0; , FREVP00312182025, 773-0; , FREVP00312072025, 773-0;
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00315612025, 773-
0; INTERPAV BAHIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 22.073.536/0001-70, ,
FREVP00316052025, 773-0; , FREVP00321222025, 773-0; , FREVP00321292025, 773-0;
GUILHERME TEICHMANN STUMPF, ***.057.780-**, , FREVP00319292025, 773-0; ICARO
GABRIEL PEREIRA SALGADO, ***.592.166-**, , FREVP00322222025, 773-0; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00321532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.238/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR REZENDE DE SOUZA, ***.475.337-**, , FREVP00309772025, 773-0;
CARLOS HENRIQUE LOPES LEITE, ***.520.627-**, , FREVP00314822025, 773-0; C L AU D I O
ALBUQUERQUE CAVALCANTE, ***.048.708-**, , FREVP00313392025, 773-0; CARLOS CESAR
AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR, ***.332.239-**, , FREVP00315152025, 773-0; CENTRAL
CAR
ITAMONTE LTDA,
40.202.171/0001-18,
,
FREVP00311182025, 773-0;
CHANGE
CONSTRUCOES 
E
SERVICOS 
DE
ENGENHARIA 
LTDA,
24.263.422/0001-18, 
,
FREVP00311012025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ROSA, ***.645.327-**, ,
FREVP00310962025, 773-0; CESAR BEZERRA GAMA, ***.486.521-**, , FREVP00310522025,
773-0; 
CDXVET 
DIAGNOSTICOS 
VETERINARIOS 
LTDA, 
23.850.287/0001-44, 
,
FREVP00310332025, 773-0; CARLOS EDUARDO FERNANDES PINTO, ***.289.142-**, ,
FREVP00315672025, 773-0; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, ,
FREVP00312922025, 773-0; CARLOS MACEDO OLIVEIRA GONCALVES, ***.716.637-**, ,
FREVP00316022025, 773-0; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, , FREVP00312522025, 773-0;
, FREVP00312512025, 773-0; CEDRUS TRANSPORTADORA LTDA, 40.188.785/0001-92, ,
FREVP00311942025, 773-0; , FREVP00312012025, 773-0; CLAUDINEI SOCRATES B O R G ES ,
***.023.619-**, , FREVP00318462025, 773-0; CASA DA RACAO GM LTDA, 23.933.637/0001-
36,
,
FREVP00320962025,
773-0; 
CLAUDIA
LOPES
PEREIRA,
***.330.977-**,
,
FREVP00320762025, 773-0; CELSO IRINEU CAMPOS, ***.695.859-**, , FREVP00321012025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.239/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE DORGIVAL GOMES JUNIOR, ***.468.928-**, , FREVP00307652025, 773-0;
JOSE AMBROZIO ALBINO DE SOUZA, ***.943.037-**, , FREVP00309642025, 773-0;
JONATAN MACHADO
DAMASCENO, ***.658.528-**, , FREVP00308652025,
773-0; ,
FREVP00316512025, 773-0; JOSE APARECIDO DA SILVA BATATINHA, ***.800.588-**, ,
FREVP00313782025, 773-0; JOSE LUIZ DE AGUIAR, ***.124.308-**, , FREVP00314102025,
773-0; JOSE PEREIRA SANTIAGO NETO, ***.085.705-**, , FREVP00314212025, 773-0; JOSE
LUIZ 
DE
FREITAS 
JUNIOR, 
***.024.227-**,
, 
FREVP00314472025,
773-0; 
,
FREVP00317302025, 773-0; JOSE CESTARO SAIAGO, ***.625.527-**, , FREVP00314982025,
773-0; JOSE CALHEIROS DE ARAUJO JUNIOR, ***.778.607-**, , FREVP00315472025, 773-0;
JOSE
PORFIRO 
DA
SILVA, 
***.688.034-**,
,
FREVP00310772025, 
773-0;
,
FREVP00317872025,
773-0;
JOSE
FERREIRA DO
NASCIMENTO,
***.461.758-**,
,
FREVP00310342025,
773-0; 
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS, 
***.512.257-**,
,
FREVP00311512025, 773-0; , FREVP00311522025, 773-0; , FREVP00311492025, 773-0;
JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO, ***.178.547-**, , FREVP00315492025, 773-0;
JOSE CARLOS RIBEIRO, ***.035.656-**, , FREVP00320482025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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