DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.240/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA CAIRES COELHO, ***.216.205-**, , FREVP00307952025, 773-0;
JEAN SCARPA FERREIRA, ***.328.848-**, , FREVP00308782025, 773-0; JEAN PIERRE
STIEGEL, ***.044.359-**,
, FREVP00309572025, 773-0; JOAO
APARECIDO PEREIRA ,
***.191.079-**, , FREVP00310092025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA ,
***.300.767-**, , FREVP00314482025, 773-0; , FREVP00314512025, 773-0; JOAREZ MERETH
DIAS, ***.981.778-**, , FREVP00313562025, 773-0; JOAO CARLOS MACHADO GOMES ,
***.217.929-**, , FREVP00315252025, 773-0; , FREVP00315112025, 773-0; JEFFERSON
FREITAS SILVA, ***.524.117-**, , FREVP00315522025, 773-0; JOEL AZEREDO SANTANA ,
***.093.327-**,
,
FREVP00315812025,
773-0;
JOAO
CASSIO
RODRIGUES
FILHO,
26.606.470/0001-97, , FREVP00311452025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-
**, , FREVP00316852025, 773-0; , FREVP00316942025, 773-0; JOAO DE DEUS PACH ECO
BRAGA, ***.327.468-**, ,
FREVP00319222025, 773-0; JOAO VALENTIM
DE LIMA,
***.378.379-**, , FREVP00319262025, 773-0;
JOAB CAMARGO, ***.016.888-**, ,
FREVP00321472025, 773-0; JOAO CARLOS MENDES DA SILVA, ***.539.851-**, ,
FREVP00321662025, 773-0; JOAO AUGUSTO CASTRO RODRIGUES, ***.625.108-**, ,
FREVP00321812025,
773-0; JEFFERSON
MARCOS DOS
SANTOS, ***.394.218-**,
,
FREVP00321942025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00307382025, 773-0; ,
FREVP00309892025, 773-0; , FREVP00313362025, 773-0; , FREVP00313872025, 773-0; ,
FREVP00314242025, 773-0; , FREVP00313402025, 773-0; , FREVP00311232025, 773-0; ,
FREVP00311192025, 773-0; , FREVP00310662025, 773-0; , FREVP00310112025, 773-0; ,
FREVP00314922025, 773-0; , FREVP00322202025, 773-0; , FREVP00321312025, 773-0; ,
FREVP00321412025, 773-0; , FREVP00321702025, 773-0; , FREVP00321792025, 773-0; ,
FREVP00321842025,
773-0;
,
FREVP00322052025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, , FREVP00310252025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, ,
FREVP00311472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.243/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACIRA FREIRE VEICULOS, 34.612.165/0001-36, , FREVP00308902025, 773-0; J.
G. A. TRANSPORTES LTDA, 22.935.037/0001-44, , FREVP00313112025, 773-0; ,
FREVP00321592025, 773-0; GUILHERME LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA, ***.208.418-**, ,
FREVP00313802025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP00314192025, 773-0; , FREVP00315072025, 773-0; JEAN DOUGLAS PEREIRA
BARRIOS, ***.874.141-**, , FREVP00310932025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE A R AU J O
RODRIGUES, ***.032.718-**, , FREVP00310582025, 773-0; , FREVP00321712025, 773-0;
JADY GUERRA ALMEIDA, ***.281.238-**, , FREVP00310372025, 773-0; JDC TRANS P O R T ES
LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00315762025, 773-0; JAIRO CARNEIRO DE SOUSA ,
***.219.208-**,
,
FREVP00312692025,
773-0;
JAILTON
SILVA
DA
ANUNCIACAO,
***.943.935-**,
,
FREVP00316082025,
773-0;
J.S
GOMES
PARTICIPACOES
LTDA,
08.150.841/0001-97, ,
FREVP00311842025, 773-0;
JAQUELINE JANAINA
DA SILVA
NUNCIATTO, ***.241.858-**, , FREVP00318242025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.091.314/0001-59,
,
FREVP00320032025,
773-0;
JACARE
TRANSPORTES LTDA, 26.832.676/0001-35, , FREVP00320202025, 773-0; IVANILDA CABRAL
DE OLIVEIRA, ***.322.544-**, , FREVP00321672025, 773-0; JANAINA WIGGERS NOGUEIRA ,
***.581.931-**, , FREVP00320302025, 773-0; J B C TRANSPORTES LTDA, 19.056.147/0001-
21, , FREVP00320622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.266/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SK - PROPERTY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 19.233.389/0001-43, ,
FREVP00307282025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00307352025, 773-0; , FREVP00315942025, 773-0; , FREVP00315962025, 773-0; ,
FREVP00315982025, 773-0; , FREVP00316032025, 773-0; , FREVP00315992025, 773-0;
SILVANA APARECIDA GONCALVES, ***.624.976-**, , FREVP00307362025, 773-0; SGPA
SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.613.818/0001-50, , FREVP00314002025, 773-0; ,
FREVP00314012025, 773-0; , FREVP00314112025, 773-0; SG TRANSPORTE FLORESTAL
LTDA,
48.444.609/0001-86,
,
FREVP00311342025,
773-0;
SIMONE
APARECIDA
FRANCOSO, ***.822.208-**, , FREVP00310302025, 773-0; , FREVP00321912025, 773-0;
SINALDO SILVA ARAUJO, 26.038.511/0001-96, , FREVP00315772025, 773-0; SIDNEY DE
CARVALHO
SCHUBERT,
***.240.687-**,
,
FREVP00311602025,
773-0;
,
FREVP00316832025, 773-0; , FREVP00317152025, 773-0; , FREVP00317412025, 773-0;
SILVIA DE LIMA OLIVEIRA, ***.564.198-**, , FREVP00312032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.267/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00307302025, 773-0; ,
FREVP00307792025, 773-0; , FREVP00313322025, 773-0; , FREVP00311752025, 773-0; ,
FREVP00321642025,
773-0;
PAULO
FERNANDO
CORRA,
***.843.598-**,
,
FREVP00308812025,
773-0;
PAOLA
ASCENCIO
CHOQUE,
***.356.408-**,
,
FREVP00314232025, 773-0; P.C. BARRANJARD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
E TRANSPORTES, 31.326.084/0001-81, , FREVP00310142025, 773-0; PAULO CESAR MORAES,
***.174.228-**, , FREVP00315332025, 773-0; PAULINO DE SOUZA BARBOSA SERVI CO S
ADMINISTRATIVOS, 13.514.603/0001-53, , FREVP00312822025, 773-0; PAOLA DE PAULA
MARQUES, ***.576.448-**, , FREVP00312732025, 773-0; P S R DE OLIVEIRA LTDA,
51.538.160/0001-20, , FREVP00316152025, 773-0; , FREVP00320382025, 773-0; NATASHA
KERTISZ MORGADO, ***.518.128-**, , FREVP00310212025, 773-0; PAULO ROBERTO
CABRAL, ***.224.038-**, , FREVP00316342025,
773-0; PAULA REGINA GUSMAO,
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