DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-
00, , FREVP01067862024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, ,
FREVP01067202024, 773-0; , FREVP01067972024, 773-0; , FREVP01067742024, 773-0; ,
FREVP01067772024, 773-0; , FREVP01091562024, 773-0; FABIO SALES LINS, ***.336.267-
**, , FREVP01088292024, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA,
50.874.398/0001-63,
,
FREVP01088142024,
773-0;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00, ,
FREVP01091512024, 773-0; EURICO DE
PAULO VENANCIO,
***.918.769-**, , FREVP01068852024, 773-0; FERNANDO FERRARO FILTER, ***.293.179-**,
,
FREVP01069532024,
773-0;
EMERSON
ROSA
DA
SILVA,
***.385.717-**,
,
FREVP01069392024, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, ***.821.344-**, ,
FREVP01069562024, 773-0; EXPERT LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0001-00, ,
FREVP01070202024,
773-0;
FELIPE
VICENTE
DE
AZEVEDO,
***.169.887-**,
,
FREVP01069352024, 773-0; , FREVP00405352024, 773-0; ELISANGELA DE FARIAS VINAGRE,
***.567.217-**, , FREVP01086722024, 773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, ***.934.567-**, ,
FREVP00938002024, 773-0; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00935912024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS
LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP01019202024, 773-0; ELISABETE SANTANA DA SILVA,
***.960.778-**, , FREVP00392472024, 773-0; FALCON COMERCIO E TRANSPORTES DE
ALIMENTOS LTDA, 07.229.431/0001-73, , FREVP00365402024, 773-0; EVERTON A P A R EC I D O
BALBINO DE OLIVEIRA, ***.285.488-**, , FREVP00395092024, 773-0; FERNANDA GARCIA
ROSA, ***.462.538-**, , FREVP00415152024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
EDUARDO
DE
PAULA
LOPES,
***.313.217-**,
BWF3622,
FRMEV01832372024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RHI3B80, FRMEV01833732024, 606-82; RTV7A19, FRMEV01829472024, 606-82; D' REI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CONSERVAS
LTDA,
26.095.682/0001-57,
GFX6B25,
FRMEV00077972025, 606-82;
KF COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE
CARVAO LTDA,
19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00089662025, 606-82; JULIO MEES TRANS P O R T ES
LTDA ME, 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00296722025, 606-82; JAILTON ALVES DE
PAULA,
***.665.444-**,
PFP0I00,
FRMEV00109652025,
606-82;
FELICIO
ALVES,
***.048.419-**, QHU9599, FRMEV00144302025,
606-82; ALMIRANTE TAMANDARE
TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00154592025, 606-82; LUIZ
HENRIQUE DA LUZ, ***.323.399-**,
LYY5G99, FRMEV00112692025, 606-82; JOSE
FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, JOY4D50, FRMEV00147512025, 606-82; JOSE
MARTINS SAPIO,
00.207.804/0001-66, APZ8E69,
FRMEV03436242024, 606-82;
E.S.C.
INDUSTRIA DE PALETES LTDA, 24.925.537/0001-20, OUG7J71, FRMEV03386842024, 606-82;
ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV03508692024, 606-
82; FELIPE SAIMON PINHEIRO CORREA, ***.229.866-**, HBG5633, FRMEV02992612024,
606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV03048092024, 606-82;
BORRACHARIA APARECIDA LTDA, 28.129.744/0001-20, ITS2I41, FRMEV03065572024, 606-
82;
CEMARVI
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
14.307.766/0002-09,
GFZ0D43,
FRMEV03014762024, 606-82; GFZ0D43, FRMEV03047632024, 606-82; LAERTES CAV A L L I ,
***.084.999-**, ALR1D97, FRMEV02249612024, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA
BELUCO, ***.933.259-**, MIX8J89, FRMEV01293892024, 606-82; HEMESON QUEI R OZ
SILVA, ***.397.645-**, OLM0I52, FRMEV01703912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIAN
VINICIUS
DE
SOUZA
ALVES,
***.008.482-**,
AHU0E77,
FRMEV00014852025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-
12, FRO0H86, FRMEV00015432025, 606-82; RLNM DECORACOES E SERVICOS LTDA,
08.071.829/0001-97, EJC6936, FRMEV01360672024, 606-82; NATUREZA RECICL AG E M ,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0001-61, RGD9D45, FRMEV00075982025, 606-
82; ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, QIG1C36, FRMEV00295322025, 606-82; MANOEL
MARTINS
NOGUEIRA,
***.845.707-**,
KRM3652,
FRMEV03374942024,
606-82;
MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV03247052024, 606-
82; PEDRO ANTUNES MOREIRA, ***.780.578-**, KHV8535, FRMEV02920342024, 606-82;
MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01934742024, 606-82;
GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV01337642024, 606-
82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QPO5934, FRMEV01703602024, 606-
82;
QPO5934,
FRMEV01703672024,
606-82;
PRETE &
PRETE
IMP.
E
EXP.
LTDA,
04.594.370/0001-55, MZX7019, FRMEV01725782024, 606-82; LUCIANO MAXIMO R I B E I R O,
00.028.193/0001-99, API3064, FRMEV01728312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP01067562024, 773-0;
LUZIA DE JESUS PIRES, ***.538.688-**, , FREVP01087502024, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI
DE MEDEIROS, ***.745.810-**, , FREVP01066792024, 773-0; LEISSON SIAS SCHM I D,
***.882.760-**, , FREVP01066812024, 773-0; MARCOS LIMA PINTO, ***.647.388-**, ,
FREVP01087512024,
773-0; LUCAS
BORGES
BRAGA
DE AGUIAR,
***.226.505-**,
,
FREVP01068872024,
773-0;
JULIA
MENDES
DOS
SANTOS,
***.065.235-**,
,
FREVP01068932024, 773-0; LUCAS SA TEIXEIRA, ***.919.135-**, , FREVP01091202024, 773-
0; LISSA BOVOLIN PEDROSA, ***.507.498-**, , FREVP01091232024, 773-0; LUIZ CARLOS
NUNES
TEIXEIRA
FILHO,
***.919.075-**, ,
FREVP01091282024,
773-0;
JP
BORGES
AUTOMOVEIS DE LUXO LTDA, 30.040.195/0001-64, , FREVP01069482024, 773-0; LCF LTDA,
55.012.957/0001-40,
,
FREVP01067962024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00896942024, 773-0;
LOURIN AYMAN ABOU RAFEH,
***.435.039-**, , FREVP00077882025, 773-0; KRAUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
36.930.113/0001-33, , FREVP00375372024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-
08, , FREVP00382062024, 773-0; JOSIANE GONCALVES DAMASIO, ***.972.497-**, ,
FREVP00365812024,
773-0;
MAIDEL
MAURICIO
BRANCO,
***.581.318-**,
,
FREVP00397812024, 773-0; JUCILEI PENHA DA SILVA, ***.866.107-**, , FREVP00402432024,
773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01009562024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO, ***.813.379-**, IMH1099, FRMEV01538622025,
606-82; ARDOSIA E TRANSPORTES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25,
FRMEV01534042025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, FBR0H05,
FRMEV01543422025, 606-82; ANTONIO MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA, ***.861.519-**,
AHW8A94, FRMEV01396962025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33,
RDZ4C10,
FRMEV01550792025,
606-82;
ANTONIO
CARLOS
CANDIDO
DE
LIMA,
36.504.498/0001-77, BDW5H28, FRMEV01568922025, 606-82; ANTONIO CARLOS S A N C H ES
& CIA LTDA, 26.971.695/0001-42, IYL8I80, FRMEV01571332025, 606-82; ANTONIO CARLOS
FRAGERI, 52.764.531/0001-54, OBO0E40, FRMEV01552852025, 606-82; ANTONIO BRAGA
LOPES,
***.202.219-**,
AUD7J50,
FRMEV01552962025,
606-82;
AUD7J50,
FRMEV01620882025, 606-82; BDK8I17, FRMEV01624962025, 606-82; ANTONIO PAU LO
CORREA DA SILVA, ***.058.030-**, CZX9625, FRMEV01557602025, 606-82; ARGA JUNCKES
COMERCIO
DE
AREIA
E
ARGAMASSAS
LTDA,
05.620.644/0001-04,
QIB0G87,
FRMEV01558122025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81,
BCY5G45, FRMEV01549882025, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, ***.054.819-**, MFZ9H98,
FRMEV01569712025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA SANTIAGO, ***.972.353-**,
OCM5E85,
FRMEV01584152025, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV01403192025, 606-82; ANTONIO SPINOSA NETO,
***.517.631-**,
NJS7I41,
FRMEV01626192025,
606-82;
ANTONIO
CARLOS
NETO,
***.558.638-**, OYT4E09, FRMEV01501382025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA ,
01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV01585622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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