DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, MLV6498, FRMEV01568082025,
606-82; 
AM3 
OPERACOES 
E 
NEGOCIOS 
LTDA, 
53.807.606/0001-08, 
QCP6796,
FRMEV01559752025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RXU7G94, FRMEV01574642025, 606-82; RYV6B58, FRMEV01570872025, 606-82; RYF0F72,
FRMEV01584782025, 606-82; ANA BEATRIZ ARIAS MACK, ***.614.858-**, CYL7E06,
FRMEV01570532025, 606-82; ANA PAULA FERREIRA JURITI, ***.846.298-**, EFO6J32,
FRMEV01582882025, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, ***.455.429-**, QJC5J55,
FRMEV01557422025,
606-82;
AMARILDO 
FERNANDES,
***.465.649-**,
RLI2J74,
FRMEV01557752025, 
606-82; 
ANDERSON 
ANGIOLETTI, 
***.553.949-**, 
BJJ8324,
FRMEV01561872025, 606-82; ANDERSON DE LIMA VENANCIO, ***.616.259-**, EJZ0C03,
FRMEV01575042025, 
606-82;
AMILTON 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.466.093/0001-68,
REB5B34, FRMEV01572452025, 606-82; AMR BANANAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
29.812.936/0001-07, TIO9F62, FRMEV01571662025, 606-82; AMAURI DE OLIVEIRA LOPES,
***.752.818-**, FPT9B38,
FRMEV01580842025, 606-82;
AMMLOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPF1I10, FRMEV01582752025, 606-82; AMBONI
ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV01583002025, 606-82; ANDERSON
CLAYTON 
COVA 
GONCALVES 
TRANSPORTES, 
07.336.592/0001-66, 
EXN9D69,
FRMEV01597602025, 
606-82; 
ANDRE 
BARPP, 
***.392.309-**, 
RHD4B92,
FRMEV01469492025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-
84, QAH2C81, FRMEV01604882025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN,
***.346.880-**, AGM9126, FRMEV01284922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 05.691.238/0001-24, SEQ4B63,
FRMEV01536222025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SEK0I84,
FRMEV01547102025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA,
25.527.325/0001-58, 
SXS9B68, 
FRMEV01546512025,
606-82; 
SXO1H26,
FRMEV01566582025, 
606-82;
IVJ7G01, 
FRMEV01571762025,
606-82; 
RXU5A41,
FRMEV01576442025, 606-82; ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER, 84.971.076/0001-54,
ATI3C78, FRMEV01544002025, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
17.311.589/0001-41, MIZ9191, FRMEV01581582025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA,
03.403.796/0001-11, RRG1I87, FRMEV01556952025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT &
SERVICOS LTDA,
43.878.392/0001-07, QIS5D92,
FRMEV01568532025, 606-82;
ASSIS
HILARIO, ***.762.949-**, MEG9362, FRMEV01574742025, 606-82; ATMA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 
07.668.709/0001-09,
SYG7A02, 
FRMEV01573532025,
606-82;
TCE7A29, FRMEV01573432025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 10.338.587/0001-05,
RAP9A42, 
FRMEV01575372025,
606-82; 
ATLANTICO
SUL 
MARICULTURA
LTDA,
08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV01568992025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA,
17.462.398/0001-80, 
OAW9027, 
FRMEV01610302025, 
606-82; 
QCN8146,
FRMEV01610512025, 606-82; QCY9747, FRMEV01623262025, 606-82; ASA TRANSP O R T ES
URGENTES LTDA, 03.246.601/0001-77, BEY4I54, FRMEV01621052025, 606-82; ARY PARIZZI,
***.566.460-**, JAP9493, FRMEV01490972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO NOVO JARDIM
DE PAULINIA LTDA, 00.790.561/0001-31,
BSF8I76, FRMEV01534272025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00,
JCN1J04, FRMEV01540712025, 606-82; PUD5C44, FRMEV01587422025, 606-82; ARNILDO
EGER, ***.573.019-**, QJE2163, FRMEV01538672025, 606-82; ARMAC LOCACAO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FPI5F36, FRMEV01547382025, 606-82;
AUTO 
POSTO
ESTACAO 
CENTER
LTDA, 
07.144.780/0001-92,
AYD9A55,
FRMEV01546792025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
72.467.210/0001-03, 
JCE5G34,
FRMEV01562462025, 
606-82;
JAM2I53,
FRMEV01606052025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89,
QIF5F60, FRMEV01548302025, 606-82; ARL TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA
LTDA, 03.692.192/0001-32, QTM5540, FRMEV01558112025, 606-82; ARLINDO PEREIRA
DOS SANTOS
JUNIOR, 04.124.009/0001-65,
IQM7553, FRMEV01563002025,
606-82;
ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ9D34, FRMEV01577712025, 606-82;
ARMANDO STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3E03, FRMEV01556572025, 606-82;
ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, OZV5B54,
FRMEV01536572025, 606-82;
ART'S FESTAS COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA,
02.430.778/0001-66, 
IYW6G63, 
FRMEV01571062025, 
606-82; 
ARNALDO 
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, 
RKZ5A40,
FRMEV01552112025,
606-82;
RKZ5A40, FRMEV01597812025, 606-82; RXL6I30, FRMEV01548092025, 606-82; RYJ5A30,
FRMEV01589552025, 
606-82; 
ARNO
ADALBERTO 
BIANCHINI, 
19.520.503/0001-16,
OKE7H00, FRMEV01621462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO NOVO JARDIM DE PAULINIA LTDA, 00.790.561/0001-31, BSF8I76,
FRMEV01534272025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89,
EZU2E73, FRMEV01533102025, 606-82; AUDIOTEC HOBBY COMERCIO DE MODELISMO
LTDA, 03.989.765/0001-94, SXD2E00, FRMEV01544322025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA
W
J LTDA,
14.919.112/0001-55,
JSW4788,
FRMEV01469712025, 606-82;
AURORA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 09.123.968/0001-80, IHW5J50, FRMEV01543702025,
606-82;
AUTO 
POSTO
ESTACAO 
CENTER
LTDA, 
07.144.780/0001-92,
AYD9A55,
FRMEV01546792025, 606-82;
AUTO VIACAO
MARECHAL LTDA,
76.557.867/0004-57,
OVO0058, 
FRMEV01576032025, 
606-82; 
AUTO 
VIACAO 
CATARINENSE 
LTDA,
82.647.884/0004-88, LQS2E52, FRMEV01579602025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV01548302025, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
E 
CAMINHOES 
LTDA,
41.029.801/0001-67, 
HKW5E24,
FRMEV01549232025, 606-82;
AUGUSTO CESAR
TAVEIRA CORREIA,
***.400.636-**,
EOF8C91, FRMEV01559392025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL
LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5J99, FRMEV01564372025, 606-82; AUTOPISTA LITORAL
SUL S.A., 09.313.969/0001-97, SER1G88, FRMEV01552162025, 606-82; ATMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYF7A01, FRMEV01573782025, 606-82; ATRHOL -
AGENCIA 
E 
TRANSPORTES
HORIZONTINA 
LTDA, 
06.208.105/0001-17, 
JCA1D14,
FRMEV01575882025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50,
JBS0A87, FRMEV01581962025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-
53, RYX0I39, FRMEV01588002025, 606-82; RXR3C49, FRMEV01550702025, 606-82;
RYZ6C19, FRMEV01491002025, 606-82; AVANCI TRANSPORTES LTDA, 53.507.719/0001-80,
CUB0I82, FRMEV01612622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

                            

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