DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00190.102010/2022-11.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 17/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/05/2025 a 19/11/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 20/05/2025 a 19/11/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 7.608.315,30. Data de
Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 2025
31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA
REPÚBLICA
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e
considerando especialmente o disposto na Seção II do Regulamento do Concurso
(Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024), bem como o parecer da Comissão
Especial de Avaliação, constituída pela Portaria PGR/MPF nº 112, de 6 de março de 2025,
torna pública a retificação do resultado divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 10, de 7 de maio
de 2025, nos seguintes termos:
1. Fica retificado o resultado dos pedidos formulados pelos candidatos inscritos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou pleitearam
atendimento especial para a realização das provas, divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 10,
de 7 de maio de 2025, publicado no DOU, Seção 3, pág. 235, de 9 de maio de 2025;
2. A versão atualizada do resultado está disponível na página oficial do 31º
Concurso 
Público 
para
Procurador 
da 
República
(http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores); e
3. As deliberações individualizadas da Comissão Especial de Avaliação podem ser
consultadas diretamente na página do candidato, acessível no endereço eletrônico supracitado.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 0.01.000.1.000183/2025-28 Rescisão da Outorga: MARIANA MORAIS QUINTAO
Objeto: Auxiliar Acadêmica do grupo de pesquisa "Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas
nos Registros Sistema Força-Tarefa do MPT (2022/2024)". Data de Assinatura da Rescisão
do Termo: 09/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000038, datada de 09/01/2025.
Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 005474/2024-78. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos continuados de operação do sistema de monitoramento,
manutenção preventiva, preditiva e corretiva de Elevadores, com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no Edifício-Sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e Anexos, em Brasília/ DF, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 09/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 05/2022 - Publicado no DOU - Seção
III, de 06/05/2025, página 211
Onde se lê:
"3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos
Sistemas de Climatização e Condicionadores de Ar da PR/BA E PRMS, Que Entre Si
Celebram a Procuradoria da República na Bahia e a
EMPRESA TAFA ENGENHARIA LTDA."
leia-se:
"4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos
Sistemas de Climatização e Condicionadores de Ar da PR/BA E PRMS, Que Entre Si
Celebram a Procuradoria da República na Bahia e a EMPRESA TAFA ENGENHARIA LTDA ."
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Maranhão, designada pela
Portaria PR/MA n° 121, de 8 de julho de 2021, publicada nas páginas no 8/10 no Caderno
Administrativo do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e), de 12 de julho
de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PR-MA-00001188/2025,
faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no
DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Maranhão eliminará
11,198249998 metros lineares dos documentos relativos a material da área fim de
Gabinetes de procuradores da PR-MA, do período de 1992 a 2019.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo
a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão.
São Luís, 12 de maio de 2025.
JUSCELINA BARBOSA DE CASTRO MEDEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200078
PROCESSO Nº: 1.19.000.001839/2024-13
A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às
09:30 h do dia 27 de maio de 2025, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública
do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação
de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, com
dedicação exclusiva de mão de obra, para serem prestados nas dependências da
Procuradoria da República no Município de Imperatriz-MA.
A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado,
no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br).
São Luís, 12 de maio de 2025.
SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO
Pregoeiro da PR/MA
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 08/05/2025. ALEXANDRE SILVA
SOARES/PROCURADOR
DA REPÚBLICA/
PROCURADOR-CHEFE
DA
PR/MA e
ELIANE
APARECIDA DA SILVA BRAGA/ GERENTE ACADÊMICA da UNIDERP. Processo Administrativo:
1.19.000.000577/2025-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2023, de prestação de Serviços de Vigilância
Armada nas dependências da Sede da Procuradoria da República no município de Caxias-
Ma., firmado em 09/10/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Maranhão; Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA.; Objeto: 2ª
REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93,
art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000873/2023-
90; Valor Mensal: R$ 25.604,68 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito
centavos);
Cobertura
Orçamentária:
Elemento 
339037;
Nota
de
Empenho:
nº
2023NE000132, de 22/09/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de
Matos, e pela Contratada, Luciane Ferreira Duarte; Data da Assinatura: 08/05/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 02/2021. Contratada: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto:
contratação Alteração da vigência e valor. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei
10.520/02. Processo: 1.23.000.000502/2021-13. Valor Global: R$ 1.632.276,80 (Hum
milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
Valor Anual Estimado: R$ 354.841,96 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e
quarenta e um reais e noventa e seis centavos). Vigência: 09.05.2025 a 09.05.2026. Data
da assinatura: 06.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e
Renata Nunes Ferreira, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público aos
interessados a seguinte retificação ao Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022,
publicado no D.O.U. em 07/05/2025, Seção III, página 224:
ONDE SE LÊ: " (...) EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 24/2025
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços especializados
de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Itaperuna. (...)",
LEIA-SE: (...) EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 26/2025
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços especializados
de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Itaperuna. (...)".
ÉRIKA DE SOUZA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a UNIVERSI DA D E
FEDERAL DO PARANÁ - UFPR. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior.
Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira
das 
Neves, 
Diretor-Geral, 
pelo 
MPM 
e 
Maria 
Stael 
Bittencourt 
Madureira,
Coordenadora de Apoio a Projetos, Programas e Estágios, pela UFPR.
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o CENTRO UNIVERSITÁRIO
SANTA CRUZ DE CURITIBA - UNI SANTA CRUZ. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior.
Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira das
Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Dennys Robson Girardi, Reitor, pela UNI SANTA CRUZ.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência que resultou fracassado.
Brasília - DF, 12 de maio de 2025.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS