DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0112. Processo: 200.004819/2025-56.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO. CNPJ: 04.058.475/0001-
90. Data da assinatura: 09/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 09/05/2025,
final: 09/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
CÂMARA: Eliel Nunes Silvino, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0134. Processo: 200.006391/2025-86.
Celebrado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA VILANOVA
- RS. CNPJ:
10.730.223/0001-68. Data da assinatura: 07/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
07/05/2025, final: 07/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela CÂMARA: Alvaro da Silva Brandão, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0125, celebrado com a empresa SX CORP
LTDA. CNPJ: 14.275.276/0001-40 Processo: 200.000524/2025-19. Data da Assinatura:
09/05/2025. Objeto: ficam alterados a razão social e o endereço da empresa constante do
preâmbulo do
Contrato nº
125/2023, passando
de SX
TECNOLOGIA E
SERVIÇOS
CORPORATIVOS LTDA Rua dos Inconfidentes, 867, 2º andar, Savassi, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.140-120 para SX CORP LTDA Avenida Bias Fortes nº 382, 14º andar, bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-011. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa:
339039. Nota de Empenho nº 2025NE001979, de 16/04/2025. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Saulo Guimarães Pedrosa.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 200.012081/2024-10. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato
CT2022/0166,
firmado 
com
a 
empresa
AUDAC
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS
DE
ATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à
empresa anuente referente a reajuste de valores financeiros contratuais, a vigorarem até
26 de dezembro de 2024 data de encerramento da vigência contratual, resultando no valor
total de quitação plena e geral de R$ 308.780,38 (trezentos e oito mil, setecentos e oitenta
reais e trinta e oito centavos), não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da
empresa anuente. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas:
339037 e 339092. Notas de Empenhos nºs 2025NE000550 de 09 de janeiro de 2023,
2024NE000145 de 08 de janeiro de 2024 e 2025NE0002006 de 22 de abril de 2025.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: José
Roberto Romeu Roque.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.019819/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
operação e suporte da Central de Atendimento de Telecomunicações do Senado Federal, a
serem realizados por equipe técnica residente, nas dependências da Coordenação de
Telecomunicações - COOTELE, durante 60 (sessenta) meses consecutivos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Senado
Federal Bloco
16 1º
Andar,
Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as
constantes deste edital prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2025) 20001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2022, celebrado entre o STF e a empresa PLA N E JA R
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (Processo Eletrônico n. 003684/2021). Objeto: a) promover
o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo em vista, por
fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme
Lei n° 14.973/2024, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. b) alterar o adicional de
insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.518,00 (um mil
quinhentos e dezoito reais), a partir de 1º de janeiro de 2025; c) repactuar os valores do
Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2025/2026,
com vigência em 01/01/2025 a 31/12/2026, abrangendo: c.1) o reajuste do item salário em
5,0 % (cinco por cento); c.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$
44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos); c.3) a majoração do Auxílio Saúde para o
valor de R$ 200,00 (duzentos reais); c.4) a majoração da assistência odontológica para o valor
de R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos); c.5) a majoração do auxílio funeral
para R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos); e d) acrescer, a partir da assinatura, 2
(dois) postos de trabalho Recepção-STF, totalizando 170 (cento e setenta) postos. e) incluir, a
partir da assinatura deste aditivo, a cláusula vinte e quatro ao Contrato que trata de
Faturamento; f) alterar, a partir da assinatura deste aditivo: f.1) o item 7.20 do Termo de
Referência do Edital; e f.2) o item 7.39 do Termo de Referência do Edital. Parágrafo primeiro
- As alterações consignadas neste aditivo resultaram em um acréscimo de 0,993% ao valor
inicial atualizado do Contrato. Parágrafo segundo - O acréscimo deste Aditivo somado ao
acréscimo quantitativo do 3º TA, de 0,035% e do 10° TA, 3,410%, resultam em um acréscimo
total de 4,43% ao valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Assinatura: 12/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva
Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Lucas Ferreira Monteiro, Representante Legal.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02021.000000/0584-91.
12º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 13/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1.
Repactuar, a partir de 1º.1.2025, os preços do contrato, conforme convenção coletiva
2025-2026 do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e
Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF; 2.
Majorar, a partir de 1º.1.2025, o adicional de insalubridade em virtude do reajuste do
salário mínimo para R$ 1.518,00; 3. Revisar, a partir de 1º.1.2025, o percentual de
encargos sociais decorrente da majoração gradual da contribuição previdenciária patronal
(cpp); e 4. Revisar, a partir de de 1º.1.2025, o percentual do LDI decorrente da redução
gradual da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb), tudo conforme
detalhamento presente no referido termo aditivo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
46.529.516,65. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Rodrigo da Costa Silva, Sócio Administrador, pela
Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 29670/2024. Objeto: Fornecimento e aplicação de doses de vacina
trivalente contra influenza. As vacinas deverão estar de acordo com as orientações da
Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Anvisa e com a composição definida para a Campanha de Vacinação contra a
Influenza no Brasil em 2025. Adequada para uso adulto e pediátrico.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 
06 
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/05/2025) 50001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6020902/2024-00. Jamc Consultoria E Representação De Software Ltda.
CNPJ 24.425.034/0001-96. 3º Termo Aditivo ao Contrato PE-058/2021-C. Aquisição de
soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças. Fica prorrogada a vigência por 12
meses, a contar de 29/6/2025 até 28/6/2026, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. As despesas oriundas da presente prorrogação correrão à conta de recursos
orçamentários consignados ao Contratante, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elementos de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000656, emitida em 23/04/2025.
Assinatura: 12/05/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria
do Tribunal. Pela Contratada: José André Mendes Coimbra, Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0008420-11.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
22659011 Credenciada: Clinica do Rim Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de
serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assina pelo TRF 1ª Região,
o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Wesley Pessoa de
Queiroz, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX
GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a) repactuar
os valores do Contrato, conforme Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Profissional
SINDBOMBEIROS/DF 2025/2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo:
a.1) o reajuste do item salário: a.1.1) para o posto de Bombeiro Civil, o salário será de R$
3.852,73 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos); a.1.2) para
o posto Bombeiro Civil Líder, o salário será de R$ 4.774,48 (quatro mil setecentos e setenta
e quatro reais e quarenta e oito centavos); a.2) a majoração do valor unitário diário do
Auxílio-Alimentação para R$ 47,52 (quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); a.3)
a majoração do valor unitário do ressarcimento com Plano Ambulatorial de Saúde para R$
193,77 (cento e noventa e três reais e setenta e sete centavos); a.4) a majoração do valor
unitário do ressarcimento com Assistência Odontológica para R$ 13,45 (treze reais e
quarenta e cinco centavos); e a.5) a majoração do valor unitário do ressarcimento com
Assistência Funeral para R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). b) incluir,
a partir da assinatura deste aditivo: b.1) a cláusula vinte e quatro ao Contrato que trata de
Faturamento; e b.2) na planilha de custos o valor do Tributo sobre as Despesas inerentes à
prestação de serviço - PIS, COFINS e ISS. c) alterar a cláusula onze do Contrato, a partir da
assinatura deste aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 08/05/2025.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Thiago Matheus Messias da Rocha, Representante Legal.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica do Sono e Hospital Otorrino Otoface.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 023/2011. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0004326-69.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Santa Paula Medicina Laboratorial Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 7685224. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0019168-49.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0001239-63.2024.4. Objeto: Aquisição de diversos materiais de
consumo de uso geral - gênero de alimentação, expediente, embalagem, copa e cozinha e
elétrico, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 33. Edital:

                            

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