DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
P.A: 0000781-80.2024.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/24,
de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 02 (dois)
elevadores da marca Otis instalados na sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa.
Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Elevadores Conistel Ltda.
Objeto: 1) Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses,
a partir de 20/05/25; 2) Alterar a Cláusula 15.2 do referido contrato para passar a prever
o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em substituição ao INCC (Índice
Nacional de Custo da Construção Civil), como índice de reajuste de preços. Base legal: art.
57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.24 e 3390.39.16 . NE:
2025/209 e 2025/210. Valor total: R$ 79.872,00. Ass: 09/05/25.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Contrato nº 07/2025; Processo: 0007768-53.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Construtora Elos Ltda; Objeto: execução dos serviços
especializados em engenharia e/ou arquitetura para executar a recuperação estrutural e
impermeabilização das lajes do 15º pavimento (cobertura) e heliponto do Edifício Sede da
Justiça Federal no Ceará - Edifício Raul Barbosa em Fortaleza/CE; Vigência: 300 (trezentos)
dias corridos, a partir da sua regular publicação; Data da assinatura: 12/05/2025;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90003/2025 da JFCE, e Lei nº 14.133/2021;
Valor total contratual: R$ 1.270.000,00; Julgamento de causa: 02.122.0033.219Z.6016 -
Ptres: 203985; Elemento de Despesa: 449051; Nota de Empenho: 2025NE000211, de
22/04/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Gustavo de Albuquerque Campos, Sócio.
instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split e fornecimento
eventual de carga de gás e compressores. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da
vigência de 24/05/2025 a 23/05/2026. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. CLASS.
ORÇ.: PT 168312 / 168312, ED 339030 / 339039, NE 2025NE000179 / 2025NE000405
de 23/01/2025 / 02/05/2025. VALOR TOTAL: R$ 29.059,32. ASS: 12/05/2025, Henrique
Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 91006/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Dispensa
Eletrônica 91006/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de
SUBSCRIÇÃO DO CANVA PARA EQUIPES para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase
recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total:
LICITAPRO CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ:
57.247.760/0001-15, item 1, R$ 19.480,50. TOTAL DA DISPENSA ELETRÔNICA: R$ 19.480,50.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
0001214-68.2025.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 12 de maio de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2025 - UASG 90009
Nº Processo: 00004768920254057. Objeto: O objeto da presente licitação é a
Contratação SOB DEMANDA de serviços de instalação de ar condicionado, tipo Split, nas
Subseções Judiciárias de Palmares, Garanhuns, Goiana e SEDE II, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 13/05/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe,
Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2025) 90009-00001-2025NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO
DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30
(trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número
do Processo e o(a) Interessado(a): 1000115637 CONSTRUFE LTDA; 1000118630 M . G . F.
PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA; 1000087372 FABIO DOS SANTOS;
1000090895
FERNANDO
LUIZ
DOS
SANTOS;
1000119107
W.E.
CONSTRUCOES;
1000119783 CONCASA PARTICIPACOES LTDA; 1000104927 DUBAI EMPREENDIMENTOS;
1000122051-01A/2021 CONSORCIO MONTAG-PLANAR; 1000114661-01A/2020 CONSORCIO
PAR-CONTAGEM; 1000096785
CONSTRUTORA JJ
LTDA; 1000076096/2018
VANESSA
DRUMOND REPRESENTACOES LTDA; 1000097174/2019 ARQ; 1000109560/2020 SEVEN
ARQUITETURA E URBANISMO LTDA; 1000109693/2020 JOAO A PEREIRA MARIA P PEREIRA
ARQUIT ASSOCIADOS LTDA - ME; 1000109800/2020 TOTAL EXPRESS PARTICIPACOES
LTDA.; 1000114846/2020 M2WF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES; 1000115388/2020
OLA PRESTACAO DE SERVICOS; 1000140507 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR;
1000109277-01A/2020 ALMEIDA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME; 1000029782-
01A/2016
ALDA
ENGENHARIA
&
SERVICOS
S/C;
1000118728-01A/2020
CCG
CONSTRUTORA
CONSTROI
GERAL
LTDA;
1000148963
NAJA
REI
CONSTRUTORA;
1000148766 ATLAS CONSTRUTORA; 1000139941
M P CONSTRUTORA; 1000146297
INFINITA ENGENHARIA; 1000101163 Alan Ribeiro de Melo; 1000146641 MAIS ASSES S O R I A
EM IMÓVEIS; 1000148745 EMPREITEIRA SOUSA SERRÃO LTDA; 1000146419 CONSÓRCIO
TRIENGE RC; 1000140592 ALEXANDRE MODESTO GIL & CIA LTDA; 1000132727 MEN
CONSTRUTORA LTDA; 1000101245 NORBERTO JUSTINO DA SILVA; 1000120317 GOUVEA
NETO CONSTRUÇÕES; 1000140016 EMC CONSTRUÇÕES; 1000132566 CONSTRUTORA
MUNDIAL; 1000139822
STANDER ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA;
1000132580 KATETE CONSTRUTORA; 1000146253 AGP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA; 1000145633 CONSTRUTORA GOIS E ROCHA LTDA; 1000145552 EMPREENDIMENTOS
LIMA DUARTE LTDA; 1000140282 MORAKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;
1000139864 TERRA CONSTRUTORA; 1000118120-01A CONSTRUTORA ROMARES LTDA;
1000145678-01A
C. &
V. EMPREENDIMENTOS
LTDA; 1000114554-01A
GRAFTEC
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000114056-01A PEMASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA; 1000109277-01A ALMEIDA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME;
1000115031-01A QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 1000115312-01A MOR
ENGENHARIA
E COMERCIO
LIMITADA; 1000117509-01A
URBANA ENGENHARIA
E
COMERCIO LTDA; 1000120009-01A CONSTRUTORA MOREIRA SANCHES LTDA; 1000120340-
01A MG CONSTRUCOES LTDA; 1000123466-01A NOSSO LAR LIMITADA; 1000145677-01A
SUPREMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA; 1000145158-01A EMPREITEIRA PAULA
LTDA; 1000136759 CONSTRUTORA CLEMACO; 1000079428 MILTON ARAGÃO; 1000114780
CONDOMINIO AGATA; 1000118327-01A CONDOMINIO MARIA LETICIA; 1000119802-01A
ACX ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA; 1000120321-01A EMPREITEIRA
JPM; 1000120339-01A W&A SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA; 1000118249-01A
MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 1000122222-01A DOUTOR resolve
REPAROS
&
REFORMAS;
1000123115-01A
COUTO
PEREIRA
CONSTRUCAO
E
INCORPORACAO LTDA; 1000123987-01A EMPREITEIRA PASSO A PASSO LTDA; 1000124115-
01A CONSTRUTORA J CAMPOS LTDA; 1000144970-01A PATRIMONIO CONSTRUTORA E
CONSERVADORA LTDA; 1000145237-01A CONSTRUTORA KATER LTDA; 1000121107-01A
EMPREITEIRA
E
CONSTRUTORA
DIAS
LTDA;
1000120194-01A
ANDRADE
SOARES
EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000123484-01A JPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS;
1000122980-01A
CONSTRUTORA B&B
LTDA; 1000120743-01A
EMPREENDIMENTOS
MOURA LTDA; 1000145006-01A JNR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; 1000145167-01A
NOVA FLORESTA; 1000119868-01A EMPREITEIRA SANTO ANTONIO; 1000119802-01A ACX
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA; 1000119119-01A CASTRO E TOR R ES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA;
1000114431-01A SPE
RESIDENCIAL
BELVEDERE - CONSTRUIR - 3S LTDA; 1000114053-01A CPO - ENGENHARIA LTDA;
1000109285-01A LCL ARQUITETURA LTDA; 1000132650-01A DSARQUITETURA+INTE R I O R ES ;
1000140819 SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA; 1000121782-01A RGA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES
LTDA;
1000120063-01A
PROBUS
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
1000124103-01A CONSTRUTORA BRAZ LIMITADA; 1000145048-01A LAR CONSTRUTORA
LTDA; 1000146138-01A AS - CONSTRUTORA ALVES E SILVA LTDA. Decorrido o prazo
supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do
notificado.
Em 7 de maio de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO
DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução,
sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente
o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000061277 GERALDO MAJELA DE BRITO;
1000116384 PORTAL EDIFICAÇÕES LTDA; 1000140788 JORGE AZOR FILHO; 1000132592
CONSTRUMINAS; 1000146297 INFINITA ENGENHARIA; 1000140011 BOURBON COMPRA E
VENDA DE IMÓVEIS; 1000132850 CONSTRUTORA CASA BRASIL; 1000017630 SERVENGE-
ENGENHARIA E REPRETACOES LTDA - ME; 1000114764 SECTOR ENGENHARIA LTDA;
1000109741 TERRASERVIS
GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LTDA; 1000124067-01A
CONSTRUTORA
ALMEIDA
LTDA;
1000104177-01A
CONECTIVA
EMPREENDIMENTOS
TECNOLOGICOS LTDA-ME; 1000122213-01A EXITUS CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI;
1000132555 J GONÇALVES IMÓVEIS LTDA; 1000114488-01A CONSTRUTORA D.G.S. LT DA ;
1000122441-01A MARROCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000122050-01A
CONSTRUTORA
SANVILE
LTDA;
1000132654
CRC
CONSTRUÇÕES;
1000132865
CONSTRUTORA LIGHT STEEL; 1000115103 CONSTRUTORA D'EXTREMA LTDA; 1000115234
RGL CONSTRUCOES LTDA; 1000115279 HME CONSTRUCOES LTDA; 1000115283 GERALDO
MAGELA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 1000115408 CONSTRUTORA DOM INACIO
LTDA; 1000142358 ALMEIDA & AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000120284 ARAUJO DIAS
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000121790-01A CONSTRUTORA ABRANCHES LTDA.
Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da
manifestação do notificado.
Em 7 de maio de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO
DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Plenário-CAU/UF, no prazo definido na precitada
Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue
respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):
1000140033 RJ ENGENHARIA;
Decorrido
o
prazo
supracitado,
os
processos
terão
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Em 7 de maio de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo definido
na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação.
Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000186429-01A
George Adriano Araujo;
1000238653-01A ELIVELTON JUNIO LOPES
DOS SANTOS;
1000238653-01B ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01C ELIVELTON
JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01D ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS;
1000235888-02A MARCIA CRISTINA LEITE; 1000235888-02B MARCIA CRISTINA LEITE;
1000217319-01A JOSE RICARDO BENJAMIM DE ANDRADE 39211088615; 1000240003-01A
LOURENCO BAR E RESTAURANTE LTDA; 1000220273-02A CLAYTON DE ALMEIDA MOREIRA;
1000213862-01A REBBECA CARVALHO DA SILVA; 1000213655-01A ÚNICA ARQUITETURA
LTDA; 1000213466-01A THALISON TEIXEIRA DA SILVA ARQUITETURA LTDA; 1000235178-
01B OBJETO DESIGN LTDA; 1000235178-01C OBJETO DESIGN LTDA; 1000162201-01A
EVALDO
DE
OLIVEIRA
VELOSO;
1000156216-01A
EMERSON
ALEXANDRE
COTTA;
1000145429-01A LM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA; 1000121827-01A MOLDELAR
PLANEJADOS E ARQUITETURA LTDA; 1000238653-01A ELIVELTON JUNIO LOPES DOS
SANTOS;
1000238653-01B ELIVELTON
JUNIO
LOPES
DOS SANTOS;
1000238653-01C
ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01D ELIVELTON JUNIO LOPES DOS
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