DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 3390/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
construção de obra referente à nova sede da Vara do Trabalho de Goiás, a ser executada
na Avenida Deusdeth Ferreira de Moura, Lote 02, Quadra 10, Chapéu de Padre, Cidade de
Goiás, Goiás, conforme especificações técnicas e condições constantes no Projeto Básico..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-
1
Nº
1403
Lt.
7
a
22
Qd.
22
Setor
Bueno,
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/05/2025) 80020-02024-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de penalidade pelo descumprimento contratual;
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ante a inexecução total da
obrigação assumida, informo da possível intenção de aplicação de penalidade prevista no
Item 29.1.1 do Edital do PROAD n. 3559/2023 e no inciso III, art. 86 da Lei 8.666/1993, á
contratada SP DRONES E COM SOC UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 44.660.577/0001-03;
Ressalte-se que em razão da empresa ter passado a funcionar em lugar incerto
e não sabido, não havendo qualquer indício de seu novo endereço, as notificações terão
que se fazer por edital.
Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8666/93, a contar do
recebimento da notificação.
Maceió, 12 de maio de 2025.
BRÁULIO CLEMENTINO M M SOARES
Ordenadora de Despesas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
PROAD Nº 1730/2022. Contratante: TRT da 21ª Região. Contratada: INTERACT SO LU T I O N S
LTDA. Objeto: Contrato de Prestação de serviços de Solução informatizada de governança,
riscos e compliance, na modalidade software como serviço (SaaS), TRT/DLC Nº 019/2022..
Fundamento Legal: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Vigésima do Contrato
Original. Rescisão a partir de 01/04/2025. Data de assinatura: 09/05/2025. Signatários:
Desembargador Presidente Eduardo Serrano da Rocha, pelo Contratante, e Fábio André
Frey e João Alex Fritsch, sócios, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2636/2020. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 011/2021,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa TECNARQ - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-
ME. OBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste dos valores contratuais. ASS I N AT U R A :
12/05/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo
Contratante, e Alessandra Ferreira da Silva, Procuradora, pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio 22769004 celebrado entre Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a
Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia. OBJETO: disciplinar a cessão, feita
pela CEDENTE, da servidora Áurea Cristiane Oliveira dos Santos Mariano, para exercer
Função Comissionada de Assistente Adjunto III na Seção Judiciária do Estado da Bahia -
Subseção Judiciária de Ilhéus, com ônus para o CESSIONÁRIO, mediante reembolso à
cedente. BASE LEGAL: Portaria Presi TRF1 n. 107/2022, no art. 93, da Lei n. 8.112/1990, na
Lei n. 11.416/2006, no Decreto n. 10.835/2021; na Resolução CJF n. 5/2008 e na Portaria
Presi Secge n. 227/2014/TRF - 1ª Região. PA SEI 0007313-51.2024.4.01.8004. VIGÊNCIA: 01
(um) ano a contar da assinatura do convênio, com início em 08/05/2025 e término previsto
para 07/05/2026. Ass. em 08/05/2025. Representantes: Desembargadora Cynthia Maria
Pina Resende- Presidente TJBA e Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho Diretora do
Foro da Seção Judiciária da Bahia.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5/2025
Nº do Contrato: 15/2022. Nº do Processo: 0004011-73.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: PROSERV FACILITI ES
LTDA, CNPJ: 31.045.476/0001-72. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da Vigência do Contrato nº 15/2022. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: início em 01/07/2025 e término em
30/06/2026. Data de Assinatura: 11/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 0004788-24.2021.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FERNANDES E FILHO
LTDA (DUO TELECOM), CNPJ 07.128.744/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2023 e Acréscimo do saldo
contratual. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso I, b, parágrafo
primeiro, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento prorroga
a vigência do Contrato 03/2023 por 12 meses, tendo início em 01/05/2025 e término em
30/04/2026. Data de Assinatura: 29.05.2024.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa M.N.I
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
(CNPJ.:
01.355.915/0001-82)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o valor das faturas mensais
referentes aos serviços prestados nos meses de janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025,
considerando os atrasos de 5 (cinco) dias no pagamento dos salários dos colaboradores,
referência janeiro/2025, de 2 (dois) dias no pagamento do auxílio transporte e de 11 (onze) dias
no pagamento do auxílio refeição/alimentação dos colaboradores, referência fevereiro/2025, e
de 7 (sete) dias no pagamento do auxílio refeição/alimentação dos colaboradores, referência
março/2025, nos termos da Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades do Termo de Contrato
nº JFRJ-CON-2023/00064, do Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº
050/2023, e ainda, em consonância com o item 8, alínea "b" do Anexo I da Portaria nº JFRJ-
PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso
II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
Pregão Eletrônico nº
050/2023, mediante processo administrativo
nº 0004031-
50.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa SUL ÁGUA
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.344.050/0001-97 a penalidade de MULTA COMPENS AT Ó R I A
DE 3% (TRÊS POR CENTO) sobre o valor da nota de empenho nº 2024NE000664, em face do
atraso de 33 (trinta e três) dias na entrega do material relativo à Nota Fiscal Eletrônica nº
003711 e de 108 (cento e oito) dias na entrega do material relativo à Nota Fiscal Eletrônica nº
006373, em conformidade com o item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital de
Pregão Eletrônico nº 90057/2024 e Item 13 - Das Penalidades do referido Edital de licitação,
com fulcro no item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-
2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90057/2024, mediante processo administrativo nº 0006672-
11.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 12562282025402800. Objeto: Aquisição de Elementos Filtrantes,
Magnetron para Micro-ondas, Trava limitadora do botão de água e Reparo para torneira de
alavanca, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
13/05/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de
Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90011-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE MENEZES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 08/05/2025) 90016-00001-2025NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0008153-16.2024.4. Objeto: Prestação do serviço de outsourcing de
nobreaks para os fóruns, juizados e unidades administrativas da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às
17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de
13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às
13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no
endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça
Federal de São Paulo). O Anexo I-B (Planilha de Pesquisa de Preços) poderá ser obtido no
endereço eletrônico mencionado em razão do tamanho do arquivo. Em caso de divergência
entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do
Edital. .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/05/2025) 90017-00290-2024NE000180
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5/2025 - CPADG
A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e
Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº
05/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024
do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 05/2025.
São Paulo, 12 de Maio de 2025.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021
P.A.:
0002370-52.2020.4.04.8002. Espécie:
2º
Aditivo
ao Contrato
nº
08/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: PINHO CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ 32.196.811/0001-04. OBJETO DO
CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de
mão de
obra, ferramentas e
materiais de
consumo, para
equipamentos de ar-condicionado do tipo split, e de renovação de ar, instalados no
prédio da Subseção Judiciária de Itajaí, e ainda prestação de serviços eventuais de
Fechar