DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
Censura pública em publicação oficial - pena disciplinar aplicada ao Médico ANDRÉ
MORENO - CRM/SC 13045
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
89/2019, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico ANDRÉ MORENO - CRM/SC 13045, por infração aos
artigos 23, 58, 64 e 82 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09),
cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 58, 64 e 82 do Código de Ética Médica
de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 12 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente Conselho
AVISO DE PENALIDADE
Censura pública em publicação oficial - pena disciplinar aplicada à médica Lilian Vieira de
Carvalho Silva - CRM/SC 19868
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
89/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica Lilian Vieira de Carvalho Silva - CRM/SC 19868 por
infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo 87 do Código de
Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09.
Florianópolis, 12 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025 - UASG 389180
Nº Processo 4052/2025. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de solução de
software para conexão remota via computador, foi adjudicado e homologado para a
empresa: Weikan Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 09.159.503/0001-89, vencedora do item
02, com valor anual de R$ 5.905,30 (cinco mil novecentos reais e trinta centavos).
Florianópolis, 12 de maio de 2025.
CLÁUDIA BRUNATTO
Agente de contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 - UASG 389180
Nº Processo 4212/2025. Objeto: Contratação de empresa destinada à execução de Serviços
de Segurança Medicina Ocupacional, abrangendo Sede e Delegacias Regionais do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC).
Publicação: D.O.U, Seção 03, nº 78, pag. 248 de 25/04/2025, ISSN 1677-7069:
Onde se lê: "Utilização de Sistema SOC".
Leia-se: "possuir Software de Gestão de Dados de Saúde e Segurança do
Trabalho (SST)"
Florianópolis, 12 de maio de 2025.
CLÁUDIA BRUNATTO
Agente de contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.002133/2025-41: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Interativa
Locações e Serviços Eireli. Objeto: terceira prorrogação de solução outsourcing de
impressão para a Sede do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 19.726,08. Data da assinatura: 07/05/2025.
Processo nº 90798.006512/2024-29: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Corsix Negócios e
Distribuição Ltda. Objeto: segunda prorrogação contratual de prestação de serviços de
jardinagem para a sede e o estacionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Paraná (CRMV-PR), situados na Rua Fernandes de Barros nº 685 e 675 respectivamente
- Bairro Alto da XV em Curitiba - PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
26/07/2025 a 26/07/2026. Valor: R$ 5.398,20. Data da assinatura: 07/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar -
Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e
comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Pedro Ivo Amoroso Melo: 5º
lugar, listagem ampla concorrência-CPF 357.xxx.xxx-71.
O não comparecimento no prazo
mencionado será considerado como
desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato firmado com a empresa Centerprinting Processamento e Impressão Ltda Me; CNPJ
nº 27.689.472/0001-50; Objeto: Prestação dos serviços de confecção, impressão, envelopamento e
postagem de boletos da anuidade de 2025; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 75, II; Processo
Administrativo: 0430016.00000009/2025-55; Vigência: 24/04/2025 a 23/06/2025; Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ; Valor total: R$ 1.650,18
(mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos); Nota de Empenho: 179/2025; Signatários: pelo
Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Rogério Cezário de Almeida, pela Contratada.
Espécie: Contrato firmado com a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda; CNPJ nº
03.470.727/0041-18; Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor tipo pick-up, modelo Ford
Ranger XLS 3.0 V6 Diesel 4WD AT, via adesão à Ata de Registro de Preços nº 80/2024-IFMS; Amparo
Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430032.00000013/2025-92; Vigência:
24/04/2025 a 23/04/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.005 - Veículos; Valor total:
R$ 245.834,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais); Nota de
Empenho: 165/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Roberto Ribeiro
Fener e Jessica Ferreira Cinotti, pela Contratada.
Espécie: Contrato firmado com a empresa ARS Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda; CNPJ nº
43.794.816/0001-47; Objeto: Prestação de serviços de Sistema de Software para Avaliação de
Desempenho; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 75, II; Processo Administrativo:
0430025.00000031/2025-86; Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ; Valor total: R$ 17.124,12 (dezessete mil cento
e vinte e quatro reais e doze centavos); Nota de Empenho: 158/2025; Signatários: pelo Contratante,
Diogo Alves da Conceição e, Anderson Ribeiro dos Santos, pela Contratada.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 004/2023 com a empresa Union Life Administradora de
Beneficios Ltda; CNPJ 30.728.366/0001-42; Objeto: Serviços de plano privado de assistência à saúde
para todos os servidores ativos do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo:
0430024.00000061/2025-60; Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.01.07.001.005 - Plano de Saúde; Valor total: R$ 801.419,28 (oitocentos e um mil,
quatrocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos); Nota de Empenho: 178/2025; Signatários:
pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Gofredo Mendes Neto, pela Contratada.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 008/2022 com a empresa Centro Integrado de Estudos e
Programas de Desenvolvimento Sustentável; CNPJ nº 02.680.126/0001-80; Objeto: Serviços de
formação técnico-profissional de jovens aprendizes; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo
Administrativo: 0430024.00000023/2025-14; Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026; Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.079 - Taxa de Administração - PJ; Valor total: R$ 3.600,00
(trezentos mil e seiscentos reais); Nota de Empenho: 131/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo
Alves da Conceição e, Rogério de Souza Ferreira, pela Contratada.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 14/2023 com a empresa LM Fluminense Serviços de
Limpeza Ltda; CNPJ nº 03.990.682/0001-15; Objeto: Prorrogação contratual com empresa
responsável pela prestação de serviços continuados de recepção, limpeza e conservação e
copeiragem, com cessão de mão-de-obra; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo:
0430024.00000179/2025-65; Vigência: 03/05/2025 a 02/09/2025; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 - Locação de mão-de-obra de apoio administrativo, técnico e operacional.
Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.082 - Locação de mão-de-obra de limpeza e
conservação. Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.085 - Locação de mão-de-obra de copa
e cozinha. Serviço Terceirizado - PJ; Valor total: R$ 83.237,50 (oitenta e três mil, duzentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos); Nota de Empenho: 194/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo
Alves da Conceição e, Julio Cesar Menezes Viana, pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025 - UASG 389219
Processo: 003321.000014/2025-55
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de café e bebidas quentes,
por meio de máquinas automáticas (self-service), em regime de comodato para 2 (duas)
unidades a serem instaladas na sede do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN-
3), sito a Av. Brig. Faria Lima, nº 1.461 - 3º e 11º andares, Jardim Paulistano, São
Paulo/SP.
O serviço compreende o fornecimento de todos os insumos, materiais,
equipamentos, 
limpeza,
abastecimento 
e
manutenções, 
conforme
especificações
constantes no Edital e seus anexos. Edital disponível no site www.gov.br/compras e no site
do 
crn3.org.br/Portal 
da 
Transparência/Licitações 
e 
Contratos/Licitações/Pregão
Eletrônico.
Entrega das Propostas: a partir de
09/05/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/05/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
ROSANA MARIA NOGUEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Processo Administrativo nº 013/2025
Objeto: Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços para a realização de corridas de rua será desenvolvida nas cidades de
Salvador-BA, Ilhéus- BA e Vitória da Conquista- BA, em espaços previamente definidos em
parceria com as Secretarias Municipais de Esporte e Lazer de cada município,
conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e
seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 23/05/2025.às 10:30 (horário de
Brasília).
Início Acolhimento De Propostas: 13/05/2025, às 09h00. Pregoeiro: Corbulon
Aragão Ramos. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e:
1070494.
Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71)
3114-2527 e pelo e-mail compras@croba.org.br.
Em 12 de maio de 2025.
CORBULON ARAGÃO RAMOS
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE 12 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2024
PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
(CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o candidato abaixo, para
comparecer junto ao Setor de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Odontologia do
Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das
9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2024,
para o cargo de Assistente Administrativo.

                            

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