DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
§1º Nessas situações, o/a trabalhador/a renunciará expressamente a eventual
estabilidade, em conformidade com atual jurisprudência trabalhista (SDI-1 Proc.
RR1721300-23.2002.5.02.0902, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28/3/2008; RR-
22410045.2007.5.02.0087, Rel. Min. Mauricio Godinho
Delgado, 3.ª Turma, DEJT
28/4/2017; AIRR40300-84.2006.5.02.0463, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 1.ª Turma,
DEJT 17/2/2017).
§2º As partes estão cientes quanto às condições para a manutenção do plano
de saúde corporativo, nos termos da Resolução Normativa nº 488 de 29 de março de 2022
e da Lei nº 9.656/98.
Artigo 7º. O pedido de adesão ao PDV de trabalhadora/or que esteja
respondendo a processo administrativo disciplinar/ético terá efeito suspensivo e somente
será analisado após o julgamento final e caso não seja aplicada a pena de demissão e caso
não tenha encerrado o prazo de adesão.
Artigo 8º. O requerimento de adesão ao PDV, por parte da/o trabalhadora/or,
será feito em modelo próprio fornecido pelo CRP SP e será protocolizado e encaminhado
à Unidade de Gestão de Pessoaspara avaliação do pleito e encaminhamento à diretoria,
que dará uma resposta em 15 dias.
Artigo 9º. A desistência à adesão do PDV, por parte da/o trabalhadora/or,
poderá ocorrer até o dia anterior ao que for previsto para o término do contrato de
trabalho, ficando condicionada à aceitação do CRP SP.
Artigo 10. Para fins de cálculo da indenização do PDV, considera-se como
salário
bruto o
salário-base, acrescido
das
vantagens pecuniárias
permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer vantagens, inclusive,
as pessoais e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, excluídos:
I - O adicional pela prestação de serviço extraordinário;
II - O adicional noturno;
III - O adicional de insalubridade e periculosidade;
IV - O adicional de férias;
V - A gratificação natalina;
VI - O salário família;
VII - O auxílio-natalidade;
VIII - O auxílio alimentação;
IX - O auxílio transporte;
X - O auxílio pré-escolar;
XI - As indenizações;
XII - As diárias;
XIII - Os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados;
XIV - outras parcelas de natureza indenizatória.
§ 1º. As vantagens incorporadas à remuneração da/o trabalhadora/or em
virtude de determinação judicial somente serão computadas, para fins de cálculo da
indenização do PDV, quando decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.
E por estarem assim ajustadas, as partes acordantes, através de seus/suas
representantes legalmente habilitadas/os, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor, cujo conteúdo será registrado pelo sistema Mediador do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE, cumprindo, desta forma, as disposições do art. 614 da CLT.
São Paulo, 8 de abril de 2025
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
ROSANGELA TAVARES SILVA
Secretária Geral
SINSEXPRO
EDITAL
RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
Retificação edital Concurso Público - III Prêmio Jonathas Salathiel de Psicologia e Relações Raciais
Processo SEI no 570600321.000758/2024-59
O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 (Conselho Regional de
Psicologia de São Paulo - CRP SP), autarquia federal, que por delegação do poder público
exerce o serviço de normatização, orientação e fiscalização da profissão de psicóloga/o,
instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede na Rua Arruda Alvim,
89, Jardim América, São Paulo, Capital,
CEP 05410-020, inscrito no CNPJ nº
037.115.433/0001-00, neste ato representado por sua Conselheira-Presidenta, Talita
Fabiano de Carvalho, brasileira, psicóloga, torna pública a realização do concurso III
PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS ("III PRÊMIO JON AT H A S
SALATHIEL ou PRÊMIO") com base em regulamento próprio e integrante deste Edital, de
acordo com o processo administrativo SEI nº 570600321.000758/2024-59, nos termos da
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições estabelecidas no presente
Ed i t a l .
Retifica-se o Edital de chamada pública do Concurso Público - III Prêmio
Jonathas Salathiel de Psicologia e Relações Raciais, publicado no Diário Oficial da União -
DOU, em 08 de outubro de 2024, Seção 3, Edição nº 195, páginas 203 a 205.
14. DOS PRAZOS
Onde se lê: 14.2 A abertura das inscrições se dará a partir das 9h00 do dia 21
de novembro de 2024 e se encerrará às 21h00, no dia 10 de abril de 2025.
Leia-se: 14.2. A abertura das inscrições se dará a partir das 9h00 do dia 21 de
novembro de 2024 e se encerrará às 21h00, no dia 05 de maio de 2025.
Onde se lê: 14.4 A divulgação das inscrições efetivadas e seus respectivos
trabalhos
será
realizada
até
o
dia
21
de
abril
de
2025
no
site
http://crpsp.org.br/PremioJonathas/
Leia-se: 14.4.
A divulgação das inscrições efetivadas e seus respectivos trabalhos será
realizada até o dia 09 de maio de 2025 no site http://crpsp.org.br/PremioJonathas/
TALITA FABIANO DE CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATOS - 2024 E 2025.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO DISTRITO
FEDERAL (CORE-DF), neste ato por meio do seu Diretor-Presidente, Sr. Wiliam Vicente
Bernardes, tornam públicos os contratos firmados em 2023 e 2024, de acordo com a Lei
nº 8.666/93 e Lei n° 14.133/21. Contratados(as): 1) BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº:
00.000.000/4252-81, Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex, CNPJ n.º
00.655.522/0001-21, Signatários: Wiliam Vicente Bernardes (Diretor-Presidente do Core-
DF) e Pedro Bramont (Representante do BB); Finalidade: Contrato de Abertura de Conta-
Corrente e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex Pessoa Jurídica; Data:
25/09/2024; Vigência: indeterminado; Ato que autorizou a lavratura: Despacho do
Diretor-Presidente; Lei nº 8.666/93; 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº:
00.360.305/0001-04, Signatários: Wiliam Vicente Bernardes (Diretor-Presidente do Core-
DF), Milton Carlos da Silva (Diretor-Tesoureiro do Core-DF) e Valber Marcelino Brito
(Representante da CEF); Finalidade: Contrato de Prestação de Serviços de COBRANÇAS
BANCÁRIAS; Data: 22/10/2024; Vigência: 22/10/2024 a 23/10/2025; Ato que autorizou a
lavratura: Despacho do Diretor-Presidente; Lei nº 8.666/93; 3) CODEMAP CÓPIAS,
DESENHOS E MAPAS LTDA.; CNPJ nº 00.386.763/0001-12; Signatários: Wiliam Vicente
Bernardes (Diretor-Presidente do Core-DF) e Vandeir Barbosa de Freitas (Representante
Legal da Codemap); Finalidade: 3º Termo Aditivo ao Contrato de LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS DE IMPRESSÃO; Data: 19/12/2024; Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025; Ato que autorizou a lavratura: Despacho do Diretor-Presidente; Lei nº
8.666/93; 4) CODEMAP CÓPIAS, DESENHOS E MAPAS LTDA.; CNPJ nº 00.386.763/0001-12;
Signatários: Wiliam Vicente Bernardes (Diretor-Presidente do Core-DF) e Vandeir Barbosa
de Freitas (Representante Legal da Codemap); Finalidade: 4º Termo Aditivo ao Contrato
de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS DE IMPRESSÃO; Data: 12/01/2025; Vigência:
01/01/2025 a 31/12/2025; Ato que autorizou a lavratura: Despacho do Diretor-
Presidente; Lei nº 8.666/93; 5) CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS -
CONFERE; CNPJ nº: 34.046.367/0001-68; Signatários: Wiliam Vicente Bernardes (Diretor-
Presidente do Core-DF), Milton Carlos da Silva (Diretor-Tesoureiro do Core-DF e Eduardo
Henrique do Amaral Pessôa (Diretor-Secretário) e Archimedes Cavalcanti Júnior (Diretor-
Presidente do Confere); Finalidade: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS; Data: 18/03/2025; Vigência:
03/04/2025 a 03/04/2026; Ato que autorizou a lavratura: despacho do Diretor-Presidente.
Lei nº 14.133/21; 6) GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO
S.A. (GETNET); CNPJ nº: 10.440.482/0001-54; Signatários: Wiliam Vicente Bernardes
(Diretor-Presidente do CORE-DF), Milton Carlos da Silva (Diretor-Tesoureiro do Core-DF),
Luciano Decourt Ferrari e Mayra Borges de Souza (Representantes legais da Getnet);
Finalidade: Prestação de SERVIÇOS DE MEIOS DE PAGAMENTO, TRANSFERÊNCIA
ELETRÔNICA DE FUNDOS, CONCILIAÇÃO, CAPTURA, TRANSMISSÃO, PROCESSAMENTO E
LIQUIDAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS E MANUAIS COM CARTÕES DE DÉBITO E
CRÉDITO; Data: 17/04/2024; Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025; Ato que autorizou a
lavratura: Despacho do Diretor-Presidente; Pregão nº 03/2019 - Confere; Lei nº 8.666/93;
7) IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ nº: 37.994.043/0001-40; Signatários: Wiliam
Vicente Bernardes (Diretor-Presidente do Core-DF) e Argileu Francisco da Silva e
Fernando da Silva Bortoli (Representantes Legais da Implanta); Finalidade: 4º Termo
Aditivo para a manutenção dos serviços de suporte (ICTI); Data: 19/12/2024; Vigência:
02/01/2025 a 02/01/2026; Ato que autorizou a lavratura: despacho do Diretor-Presidente.
Espécie: Pregão Eletrônico nº 010/2021 (Processo de Licitação nº 013/2021/ Ata de
Registro de
Preços nº 02/2021 -
CONFERE); Lei nº 8.666/93;
8) NETWORLD
TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.; CNPJ nº: 00.545.482/0001-65; Signatários: Wiliam
Vicente Bernardes (Diretor-Presidente do Core-DF) e Marcos André F. Chaves
(Representante Legal da NWI); Finalidade: 1º Termo Aditivo para a Prestação de Serviços
de LINK DE INTERNET DEDICADO E TELEFONIA; Data: 16/12/2024; Vigência: 12 meses; Ato
que autorizou a lavratura: despacho do Diretor-Presidente. Processo Administrativo nº
019/2023; Lei nº 8.666/93; 9) PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº: 69.034.668/0001-
56; Signatários: Wiliam Vicente Bernardes (Diretor-Presidente do CORE-DF) e Giovana
Vieira Alves (Representante Legal da Pluxee); Finalidade: 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE
FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO do
Tipo Cartão
Eletrônico com Chip de Segurança; Data: 28/03/2025; Vigência: 29/03/2025 a
28/03/2026; Ato que autorizou a lavratura: despacho do Diretor-Presidente. Processo
Administrativo n.º 003/2023, Processo de Adesão nº 001/2023; Lei nº 8.666/93; 10)
RUWER CONTABILIDADE LTDA.; CNPJ nº: 26.645.350/0001-07; Signatários: Wiliam Vicente
Bernardes (Diretor-Presidente do Core-DF) e Evelyse Ruwer de Oliveira (Representante
Legal da Ruwer); Finalidade: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA; Data: 27/12/2024; Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025; Ato que autorizou a lavratura: Despacho do Diretor-Presidente; Processo
Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº: 001/2021 (Processo Administrativo nº
001/2021); Lei de Licitações nº Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Inscrição Em Dívida Ativa.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-
CE vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972,
§3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas
jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze)
dia, contados desta publicação, entrarem em contato com o Core-CE, localizado na Rua
Osvaldo Cruz, nº 3290, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 3272-4010 opção 01 ou
através do e-mail: atendimento@corece.org.br, a fim de pagar, parcelar ou apresentar
defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior
ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. Ressaltamos que, caso esteja em dia
com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação.
A presente notificação se refere aos débitos de anuidades dentro do período entre
2020 e 2024, relativo aos profissionais inscritos como Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e
Responsáveis Técnicos sob os nºs:
0000420/1980, 0002374/1983, 0002780/1984, 0007271/1994, 0007555/1994,
0008164/1996, 0008204/1996, 0009135/1998, 0009235/1998, 0009805/1990, 0009914/2000,
0010171/2000, 0010417/2001, 0010505/2001, 0010664/2001, 0010879/2002, 0011365/2002,
0011369/2002, 0011396/2003, 0011894/2004, 0012050/2004, 0012072/2004, 0012141/2004,
0012288/2005, 0012631/2005, 0012644/2005, 0012735/2006, 0012748/2006, 0012749/2006,
0012782/2006, 0013042/2006, 0013058/2006, 0013084/2006, 0013085/2006, 0013164/2007,
0013300/2007, 0013333/2007, 0013338/2007, 0013339/2007, 0013353/2007, 0013428/2007,
0013433/2007, 0013477/2007, 0013623/2007, 0013624/2007, 0013771/2008, 0013788/2008,
0013904/2008, 0013944/2008, 0013945/2008, 0013978/2008, 0013979/2008, 0014005/2008,
0014055/2008, 0014133/2008, 0014442/2008, 0014590/2009, 0014615/2009, 0014618/2009,
0014725/2009, 0014726/2009, 0014851/2009, 0014852/2009, 0014877/2009, 0014920/2009,
0015045/2009, 0015046/2009, 0015050/2009, 0015068/2009, 0015169/2010, 0015170/2010,
0015183/2010, 0015303/2010, 0015304/2010, 0015315/2010, 0015363/2010, 0015387/2010,
0015554/2010, 0015555/2010, 0015677/2010, 0015691/2010, 0015699/2010, 0015700/2010,
0015741/2010, 0015842/2010, 0015916/2010, 0016056/2011, 0016057/2011, 0016091/2011,
0016126/2011, 0016174/2011, 0016247/2011, 0016253/2011, 0016263/2011, 0016283/2011,
0016367/2011, 0016428/2011, 0016447/2011, 0016460/2011, 0016462/2011, 0016502/2011,
0016519/2011, 0016536/2011, 0016555/2011, 0016573/2011, 0016585/2011, 0016611/2011,
0016612/2011, 0016614/2011, 0016626/2011, 0016633/2011, 0016686/2011, 0016702/2011,
0016727/2011, 0016745/2011, 0016752/2011, 0016755/2011, 0016757/2011, 0016773/2011,
0016774/2011, 0016777/2011, 0016782/2011, 0016786/2011, 0016787/2011, 0016788/2011,
0016802/2011, 0016805/2011, 0017446/2012, 0017509/2012, 0017510/2012, 0017577/2012,
0017652/2012, 0017702/2012, 0017792/2012, 0018276/2013, 0019017/2013, 0019085/2013,
0019111/2014, 0019601/2014, 0019625/2014, 0019717/2014, 0019815/2014, 0020143/2015,
0020201/2015, 0020491/2015, 0020762/2015, 0020776/2015, 0020875/2016, 0020876/2016,
0020894/2016, 0021071/2016, 0021167/2016, 0021189/2016, 0021200/2016, 0021226/2016,
0021245/2016, 0021247/2016, 0021264/2016, 0021317/2016, 0021323/2016, 0021329/2016,
0021352/2016, 0021374/2016, 0021389/2016, 0021390/2016, 0021402/2016, 0021409/2016,
0021457/2016, 0021475/2016, 0021499/2016, 0021500/2016, 0021520/2016, 0021762/2017,
0021901/2017, 0021931/2017, 0021984/2017, 0022194/2017, 0022278/2017, 0022362/2017,
0022404/2017, 0022438/2018, 0022574/2018, 0022668/2018, 0022669/2018, 0022699/2018,
0022734/2018, 0022756/2018, 0022836/2018, 0022860/2018, 0022869/2018, 0022929/2018,
0022930/2018, 0023013/2018, 0023027/2018, 0023087/2018, 0023088/2018, 0023101/2018,
0023105/2018, 0023126/2018, 0023135/2018, 0023214/2018, 0023270/2018, 0023294/2018,
0023305/2018, 0023352/2018, 0023367/2018, 0023379/2018, 0023406/2019, 0023412/2019,
0023413/2019, 0023416/2019, 0023417/2019, 0023425/2019, 0023426/2019, 0023434/2019,
0023445/2019, 0023448/2019, 0023450/2019, 0023451/2019, 0023452/2019, 0023457/2019,
0023468/2019, 0023480/2019, 0023482/2019, 0023499/2019, 0023503/2019, 0023509/2019,
0023510/2019, 0023517/2019, 0023535/2019, 0023542/2019, 0023545/2019, 0023547/2019,
0023576/2019, 0023593/2019, 0023598/2019, 0023599/2019, 0023607/2019, 0023614/2019,
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