DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025- PMLN/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025 - PMLN/MA.
A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - PMLN/MA, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
05/2025 - PMLN-MA, pelo critério de julgamento do tipo Menor Preço, objetivando a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação,
licenciamento de uso, hospedagem, manutenção e suporte técnico de sistemas
informatizados destinados à gestão pública municipal de Lajeado Novo - MA, em sessão
pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 23/05/2025, que
será conduzido pela sua Pregoeira, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal
de Lajeado Novo - MA, disponível em www.portaldecompraslajeadonovo.com.br nos
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar
nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e
demais legislações correlatas. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
no 
Portal 
de 
Compras 
da 
Prefeitura 
de 
Lajeado 
Novo/MA, 
em
www.portaldecompraslajeadonovo.com.br, Portal Nacional de Contratações Pública - PNCP
e site da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA https://www.lajeadonovo.ma.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025- PMLN/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025 - PMLN/MA.
A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - PMLN/MA, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
06/2025 - PMLN-MA, pelo critério de julgamento do tipo Menor Preço, objetivando a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet,
contínua, estável e de alta qualidade, com fornecimento de link dedicado full duplex
transmitido em fibra ótica, com garantia de 100% da banda contratada, disponível 24 horas
por dia e 7 dias por semana, com suporte técnico permanente, visando atender às
necessidades de conectividade da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA, em sessão
pública eletrônica a partir das 14:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 23/05/2025, que
será conduzido pela sua Pregoeira, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal
de Lajeado Novo - MA, disponível em www.portaldecompraslajeadonovo.com.br nos
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar
nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e
demais legislações correlatas. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
no 
Portal 
de 
Compras 
da 
Prefeitura 
de 
Lajeado 
Novo/MA, 
em
www.portaldecompraslajeadonovo.com.br, Portal Nacional de Contratações Pública - PNCP
e site da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA https://www.lajeadonovo.ma.gov.br.
Lajeado Novo/MA, 7 de maio
ANAIANA DE ANDRADE SANTOS SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
Nº 
069/2025 
- 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO 
Nº 
010/2025/PML 
-
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025/PML. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Loreto/MA ,
CNPJ nº 06.229.538/0001-59. CONTRATADA: Cristal Servicos e Construtora LTDA, inscrito(a)
no CNPJ/MF sob o nº 21.185.927/0001-13, sediado(a) na R AUXILIAR 02, Condominio Via La
Touche Center, SALA 103, COHAJAP, São Luís/MA. OBJETO: Construção de uma CREC H E
TIPO 1 na Zona Urbana do Município de Loreto - MA, conforme descrito neste Edital,
anexos e TERMO DE COMPROMISSO Nº 960962/2024/FNDE/CAIXA: VALOR TOTAL R$
5.213.460,62 (cinco milhões duzentos treze mil quatrocentos sessenta reais e sessenta dois
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0021.1-020 - Construção, ampliação,
restauração e equipamento de unidades escolares - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.
FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 569 - Outras
Transferências 
de 
Recursos 
do 
FNDE 
- 
TERMO 
DE 
COMPROMISSO 
Nº
960962/2024/FNDE/CAIXA. VIGENCIA: 12/05/2025 a 12/05/2027. DATA DA ASSINATURA: 12
de maio de 2025 - Assinatura: Germano Martins Coelho, CPF nº ***.881.***-** - Prefeito
Municipal de Loreto/MA e Lindomar Pereira de Sá - Sócio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504020/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de finalização
da obra de construção da Escola Municipal Alto Alegre, no município de Magalhães de
Almeida, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Termo de Compromisso/Convênio n.º 17401. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº
293 - Centro, Coivaras - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID
ALVES DE ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 992.***. **3-72 e portador do Registro de
Identidade (RG) sob n.º 2.***.**9 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com, 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 1.200.372,64 (Um milhão, duzentos
mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), DOTAÇÃO
12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO
FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por
até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas
alterações posteriores.Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025.
Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429002/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504021/2025 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção da
Escola Municipal Vila Neto, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso n.º
167434, Convênio n.º 17404. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro,
Coivaras - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE
ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 992.***. **3-72 e portador do Registro de Identidade
(RG) 
sob 
n.º 
2.***.**9 
SSP/PI, 
com 
e-mail 
para 
correspondência 
eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com, 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA.
VALOR CONTRATADO: R$ 5.820.206,71
(Cinco milhões,
oitocentos e vinte mil, duzentos e seis reais e setenta e um centavos), DOTAÇÃO
12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO
FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por
até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas
alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025.
Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429003/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504022/2025 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção da
Escola Municipal Canaã, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso n.º 167476,
Convênio n.º 24055. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº
25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI,
denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE ARAUJO, inscrito
no CPF/MF sob n.º 992.***. **3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º
2.***.**9 
SSP/PI, 
com 
e-mail 
para 
correspondência 
eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com, 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 1.632.938,68 (Um milhão, seiscentos e
trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), DOTAÇÃO
12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO
FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por
até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas
alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025.
Francisco de Assis Aragão.Secretário Municipal de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429004/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504023/2025 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção de
Quadra Poliesportiva, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso n.º 15562,
Convênio n.º 3830. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº
25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI,
denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE ARAUJO, inscrito
no CPF/MF sob n.º 992.***. **3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º
2.***.**9 
SSP/PI, 
com 
e-mail 
para 
correspondência 
eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com, 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 790.700,00 (Setecentos e noventa mil
e setecentos reais), DOTAÇÃO 12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID.
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA
DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da
assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133,
de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º
14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de
2025. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504020/2025
Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida/MA, torna público
para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência
Eletrônica n.º 002/2025, Processo Administrativo N.º 202504020/2025, OBJETO: SERVIÇOS DE
FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E. M. ALTO ALEGRE no município de Magalhães de
Almeida/MA. RECURSO: Nº FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA TERMO DE
COMPROMISSO
Nº
167437-
INSTRUMENTO 
VINCULADO
AO
TERMO
DE
COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 17401, para atendimento da Prefeitura Municipal de
Magalhães de Almeida/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse
modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N.º 002/2025 à empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº
25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, por
intermédio do seu representante legal DAVID ALVES DE ARAUJO CPF Nº 992.***.**3-72, RG:
2****99 
SSP/PI, 
com 
e-mail 
para 
correspondência 
eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com. Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de
Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de
costume. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. Francisco de
Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.
Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504020/2025
OBJETO: SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E. M. ALTO
ALEGRE no município de Magalhães de Almeida/MA. RECURSO: Nº FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 167437- INSTRUMENTO VINCULADO
AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 17401, para atendimento da Prefeitura
Municipal de Magalhães de Almeida/MA. HOMOLOGADA a empresa DAVID ALVES DE AR AU J O
LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 -
Centro, Coivaras - PI, por intermédio do seu representante legal DAVID ALVES DE ARAUJO CPF
Nº ***.**8.193-72, RG: 2****99 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de
Almeida/MA. ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 25 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º
14.133/2021 e suas alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA,
25 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.
Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504021/2025
Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida/MA, torna público
para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência
Eletrônica n.º 003/2025, Processo Administrativo N.º 202504021/2025, OBJETO: SERVIÇOS DE
FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E. M. VILA NETO no município de Magalhães de
Almeida/MA. RECURSO: Nº FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA TERMO DE
COMPROMISSO
Nº
167434-
INSTRUMENTO 
VINCULADO
AO
TERMO
DE
COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 17404, para atendimento da Prefeitura Municipal de
Magalhães de Almeida/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse
modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N.º 003/2025 à empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº
25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, por
intermédio do seu representante legal DAVID ALVES DE ARAUJO CPF Nº 992.***.**3-72, RG:
2****99 
SSP/PI, 
com 
e-mail 
para 
correspondência 
eletrônica
construtoraltdaaraujo@gmail.com. Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de
Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de
costume. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. Francisco de
Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.
Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO.
Secretário Municipal de Finanças