DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300239
239
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025.
À Vista Dos Elementos Contidos No Presente Processo Devidamente Justificado,
Considerando Que O Parecer Técnico Prevê A Inexigibilidade De Licitação, Em Conformidade
Ao Disposto No Art. 74 Inc. Iii Línea F Da Lei 14.133/2021, Considerando Ainda Que O
Parecer Jurídico Nº 057/2025 Atesta Que Foram Cumpridas As Exigências Legais, E No Uso
Das Atribuições Que Me Foram Conferidas, Em Especial As Disposto No Art. 74, Inc. Iii Línea
H, Da Nova Lei De Licitações, Autorizo A Inexigibilidade De Licitação 008/2025. Autorizo Em
Consequência, A Proceder-Se A Contratação, Conforme Abaixo Descrito:Objeto A Ser
Contratado Contratação De Empresa Especializada Na Elaboração De Projetos De
Engenharia Básica, Executivos E Complementares Para Atender O Município De Novo
Mundo-Mt Favorecido: A O De Souza Ltda, Cnpj: 17.787.272/0001-86valor Total: R$
300.000,00 (Trezentos
Mil Reais),Justificativa
Anexa Nos
Autos Do
Processo De
Inexigibilidade De Licitação Nº 008/2025.Determino, Ainda, Que Seja Dada Devida
Publicidade Legal, Em Especial Á Prevista No Caput Do Art. 72, Paragrafo Único Da Lei Nº
14.133/2021, E Que, Após Seja O Presente Expediente Devidamente Autuado E Arquivado
Novo Mundo, 12 de maio de 2025.
CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 SRP
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, comunica aos interessados
que realizara licitação do tipo menor preço por item OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM HORAS MAQUINAS, CAMINHOES E
EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, com extensão de 15 km.
Conforme especificações, anexo I do edital - termo de referência - para atender o termo de
convênio nº 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de
Mato Grosso. INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir da publicação do aviso do
edital - TÉRMINO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 29/05/2025 ÁS 09:00h 00h - ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 29/05/2025 ÁS 09:00h00h E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/05/2025
ÁS 09:00h 00h (horário de Brasília) Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br; O
Edital completo estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços
eletrônicos: www.licitanet.com.br; no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br
ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Maiores informações pelo
Telefone: (66) 3569 1226/1210.
Porto Alegre do Norte - MT, 12 de maio de 2025.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO N° 05/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2025. Objeto: Processo Licitatório, A Ser Realizado
Pelo Sistema de Registro de Pre-Ços, Em Conformidade Com A Lei 14.133/21, Objetivando
A Contratação de Empre-Sa Para Agenciamento de Passagens Terrestres Intermunicipais e
Interestadu-Ais (Emissão Com Taxas e Tarifas, Remarcação e Cancelamento), Objetivando
Atender às Demandas Originárias das Diversas Secretarias Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor
do Parecer Jurídico nº 039/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo
teor visa assegurar a legalidade do Pregão Eletrônico nº 05/2025. CONSIDERANDO, que o
certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os
procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com
observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor
proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram
respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do
certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo
Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa
AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 24.538.995/0001-07, no valor
total de desconto 1,75% (Um inteiro e setenta e cinco centésimos); ficando os autos do
certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o
resultado final do Pregão Eletrônico Nº 005/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres
Jurídicos constantes no respectivo certame.
Primavera do Leste - MT, 9 de maio de 2025.
SERGIO MACHNIC
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO
DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 1. OBJETO (art.
92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 1.1. O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da
Obra de Construção de uma Creche Pré- Escolar Tipo I, vinculado ao Contrato de repasse nº
OGU FNDE 961964/2024; e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de
Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os
dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. 1.2. Conforme quadro a seguir: Especificação V. Total;
Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da
Obra de Construção de CRECHE PRÉ ESCOLAR TIPO I de acordo com Projeto Executivo de
Arquitetura
e Complementares,
Especificações Técnicas,
Planilha Orçamentária, BDI,
Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças
técnicas, vinculado ao Termo de Convênio nº OGU FNDE 961964/2024 - e pelas condições
estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por
preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. R$ 5.771.000,00. 2.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e
trinta) dias contados de 15 de abril de 2025 a 11 de março de 2026, sendo automaticamente
prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no
período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências
cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento. 2.2. O prazo de execução
da obra é de 300 (trezentos) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. 3.
CRONOGRAMA (art. 92, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 3.1. Os serviços deverão ser
executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma do projeto
abaixo, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte,
desde que não seja comprometido o prazo total de 300 (trezentos) dias, contados do
recebimento da respectiva Ordens de Serviço. 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei
Federal nº 14.133, de 2021). 4.1. A despesa decorrente do fornecimento objeto desta
Concorrência correrá à conta dos créditos orçamentários abaixo: Órgão: 05 S EC . M U N I C . D E
EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA. Unidade: 002 002 - SETOR PRÉ ESCOLAR E CR EC H E .
Funcional Programática: 12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-
ESCOLAR E CRECHE; Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Reduzido: 136 -
145.735,07 - CONTRAPARTIDA. Órgão: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E
CULTURA. Unidade: 002 002 - SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE. Funcional Programática:
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE.
Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Reduzido: 910 - R$ 5.625.264,93 -
REPASSE. 5. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 5.1. O valor total da
contratação é de R$ 5.771.000,00 (cinco milhões setecentos e setenta e um mil reais).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO. PROCESSO ADM: Nº 20/2025. Objeto: Contratação de empresa
especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de
uma
Creche Pré-Escolar
Tipo I,
conforme
projeto executivo
de arquitetura
e
complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-
financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está
vinculada ao Termo de Convênio nº OGU FNDE 961964/2024 e será realizada conforme as
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Empresas vencedoras valor total: R$ 5.771.000,00 (cinco milhões e setecentos e
setenta e um mil reais): ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (07522407000209) com os
lotes: 1 no valor total de R$ 5.771.000,00 (cinco milhões e setecentos e setenta e um mil reais).
Querência - MT, 4 de abril de 2025.
GILMAR REINOLDO WENTZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que
realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços Para Futura e Eventual Prestação
dos Serviços de Seguros Para Veículos Que Fazem Parte da Frota das Secretarias Deste
Município, Conforme Especificações e Quantitativos Estabelecidos No Edital e Seus Anexos.
Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico
bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico,
bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na
Prefeitura, Superintência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila
Aurora, das 12h00 às 18h00, e-mail para contato: pmrroo@hotmail.com, Abertura das
Propostas: 30/05/2025 às 09h30 (horário de Brasília-DF) em sessão pública nos termos do
Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 12 de maio de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente de Compras e Licitações
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso,
localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial
para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência
Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de maio de 2025, na
Plataforma Eletrônica "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br,
respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Construção do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS, na Rua Padre Rolim, no bairro Jardim Vila Rica, no município
de Rondonópolis MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo,
justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira
parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de
Promoção e Assistência Social anexo ao edital". Os interessados poderão retirar o processo
contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita no "Portal de Compras
do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, ou na sede da Prefeitura Municipal, na
Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM
ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do
e-mail 
licitacaorondonopolis@gmail.com, 
ou 
retirar 
no 
site
www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/.
Rondonópolis-MT, 12 de maio de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente de Compras e Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - TIPO: MENOR PREÇO - CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: Seleção da melhor proposta para o
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura aquisição, de CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE E APLICADO A FRIO. A contratação atenderá às demandas da Secretaria Municipal
de Obras Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT.
O certame será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificado no
Termo de Referência (Anexo I) deste Edital, com vigência de 12 meses.
O
MUNICÍPIO DE
SALTO
DO CÉU-MT,
através
de
sua Comissão
de
Contratação/Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará às
09h00min, do dia 26/05/2025, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO regida
pela Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação/aquisição do objeto supracitado.
Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação
da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura:
www.saltodoceu.mt.gov.br. E também no site da Licitanet: www.licitanet.com.br Fone: (65)
3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email:
licitacao@saltodoceu.mt.gov.br
Salto do Céu - MT, 12 de Maio de 2025.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025
OBJETO: TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/SEPLAG. O
presente termo formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025/SEP L AG ,
originada do Pregão Eletrônico nº 018/2024/SEPLAG, vinculado ao Processo Administrativo
nº SEPLAG-PRO-2024/00766, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão do Estado de Mato Grosso (SEPLAG). A adesão tem como objetivo a contratação de
serviços de vigilância ostensiva armada, conforme as especificações contidas nos itens 2 e
3 do Lote 03 da referida ata, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salto
do Céu/MT. CONTRATADO (A): LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ:
10.364.152/0004-70 PERÍODO: 02/05/2025 à 02/05/2026.
VALOR: R$ 385.562,40 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois reais
e quarenta centavos). MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação
- Portaria n. 028/2025 Matrícula n. 156
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025
OBJETO:
Contratação
de Empresa
para
Adesão
e
Implantação do
SISTEMA
DE
APRENDIZAGEM CONTAGIE, que compreende aquisição e serviços, em atendimento a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Salto
do Céu/MT. Conforme a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025.
CONTRATADO (A): CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA CNPJ: 30.938.140/0001-76
PERÍODO: 02/05/2025 à 02/05/2026. VALOR: R$ 190.877,00 (cento e noventa mil e
oitocentos e setenta e sete reais). - MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão
de Contratação - Portaria n. 028/2025 Matrícula n. 156

                            

Fechar