DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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259
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2025, que objetiva:
Aquisições parceladas de materiais elétricos destinados a atender as necessidades das
secretarias municipais, bem como o setor de iluminação pública deste Município;
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores:
CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 39.581.101/0001-39 - R$ 5.525,00; JARBA S
FREITAS DAS NEVES - CNPJ: 19.022.140/0001-99 - R$ 36.089,00; JONAS VERLANDIO DE
SOUSA E SILVA - CNPJ: 50.301.713/0001-63 - R$ 12.690,00; MASTERFER COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA - CNPJ: 11.175.931/0001-47 - R$ 174,50; RLUX ILUMINACAO LTDA - CNPJ:
23.535.805/0001-35 - R$ 5.275,00; RUTHI DOS SANTOS LIMA - CNPJ: 45.390.698/0001-37 -
R$ 24.525,00; SILVANDO PEREIRA DO NASCIMENTO - ME - CNPJ: 02.844.932/0001-46 - R$
13.106,50; VELHA GRAFICA LTDA - CNPJ: 04.664.811/0001-48 - R$ 7.560,00.
Borborema - PB, 2 de maio de 2025
JOSÉ AMÂNCIO DA FONSECA RAMALHO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Av. Gov. Pedro Moreno Gondim, S/N - Centro - Borborema - PB, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo inverter e televisores
Smart 55", para atender escolas municipais e demais setores da administração de
Borborema/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 26 de Maio de 2025.
Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 26 de maio de 2025. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal
nº
14.133/21; Lei
Complementar
nº
123/06;
Instrução Normativa
nº
73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (083) 3360-1010. E-mail: licitacoesdeborborema@borborema.pb.gov.br. Edital:
http://www.borborema.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Borborema - PB, 12 de maio de 2025
ROMUALDO FERNANDES NICOLAU
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2025.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade: 06 SECRETARIA DE EDU C AÇ ÃO
Funcional: 12.361.2006.2.024 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00.00.00 0501
Material de Consumo Outros Recursos não Vinculados 3.3.90.30.00.00.00.00 0552 Material
de Consumo
Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PNAE Funcional: 12.361.2004.2.019
Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.00.00 0550 Material de Consumo
Transferência do Salário-Educação. VIGÊNCIA: até 05/05/2026. PARTES CONT R AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00028/2025 - 05.05.25 - 50.013.352 MARIA
IRIS DE SOUSA - R$ 39.993,96; CT Nº 00029/2025 - 05.05.25 - ALEXANDRE MOTA DE
ARAUJO - R$ 38.790,00; CT Nº 00030/2025 - 05.05.25 - CATOLEITE - COOP DOS PROD DE
LEITE E DERIVADOS DE CATOLE DO ROCHA LTDA - R$ 375.168,00; CT Nº 00031/2025 -
05.05.25 - COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA ZONA DA MATA NORTE
DA PARAIBA - COO - R$ 327.715,72; CT Nº 00032/2025 - 05.05.25 - DARCIR CARLOS FELIX
- R$ 4.210,00; CT Nº 00033/2025 - 05.05.25 - FRANCIKELY ARANHA GOMES - R$ 38.150,00;
CT Nº 00034/2025 - 05.05.25 - FRANCISCO RISOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA - R$
23.595,00; CT Nº 00035/2025 - 05.05.25 - JOÃO NUNES - R$ 39.990,32; CT Nº 00036/2025
- 05.05.25 - LIVIA MARIA GOMES DA NOBREGA - R$ 23.710,00; CT Nº 00037/2025 -
05.05.25 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE SOUSA - R$ 38.790,00; CT Nº 00038/2025 -
05.05.25 - MATHEUS ALVES DANTAS - R$ 38.790,00; CT Nº 00039/2025 - 05.05.25 -
TEREZINHA GURGEL DOS SANTOS - R$ 18.990,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE
EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: Unidade: 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional:
10.301.2017.1.023 Melhoria das Instalações, Equipamentos e Mobiliário da Rede Municipal
de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 Equipamentos e Material Permanente Recursos não
vinculados de Impostos 4.4.90.52.00.00.00.00 0601 Equipamentos e Material Permanente
Transf do SUS Governo FEDERAL - Bloco de Estruturação 4.4.90.52.00.00.00.00 0621
Equipamentos e Material Permanente Transf do SUS Governo ESTADUAL. VIGÊNCIA: até o
final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Brejo do Cruz e: CT Nº 00022/2025 - 24.04.25 - CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUICAO
EIRELI - CNPJ 08.449.096/0001-81 - R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais);
CT Nº 00023/2025 - 23.04.25 - INTELIGÊNCIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO S
EIRELLI EPP - CNPJ 08.060.934/0001-20 - R$ 14.385,00 (quatorze mil e trezentos e oitenta
e cinco reais); CT Nº 00024/2025 - 06.05.25 - LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA -
CNPJ 53.867.026/0001-06 - R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); CT Nº 00025/2025 -
25.04.25 - MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ 45.579.602/0001-
83 - R$ 2.554,99 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove
centavos); CT Nº
00026/2025 - 07.05.25 -
MARCOS JULIANO DA SILVA
- CNPJ
12.633.952/0001-21 - R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); CT Nº 00027/2025 -
29.04.25 - SUPERALIFE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA. - CNPJ 11.016.635/0001-01 - R$ 49.495,00 (quarenta e nove mil e
quatrocentos e noventa e cinco reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
A Pregoeira Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do
Pregão Eletrônico nº 00019/2025, para o dia 28 de Maio de 2025 às 08:29 horas; e
do início da fase de lances para o dia 28 de Maio de 2025 às 08:30 horas. Referência:
horário de Brasília - DF.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Capitão Pedro
Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB. Telefone: (83) 33791045. E-mail:
cplcacimbadedentro@gmail.com. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Cacimba de Dentro - PB, 12 de maio de 2025.
GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras,
para:
Contratação
de
empresa
para
fornecimento
de
Botijão
para
acondicionamento de p13 glp (botijão para gás liquefeito de petróleo glp) e recarga,
destinados a manutenção das atividades referentes ao funcionamento das Secretarias de
Saúde, Administração e Finanças, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de
Cacimba de Dentro. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 26 de Maio de 2025.
Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública.
Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (83) 33791045. E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.
Edital:
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Cacimba de Dentro - PB, 12 de maio de 2025.
GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE
DESTINADOS A
MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES REFERENTES
AO
FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL
DE CACIMBA DE DENTRO/PB.
Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 26 de Maio de 2025. Início da
fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal
nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as
12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33791045. E-mail:
cplcacimbadedentro@gmail.com.
Edital:
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Cacimba de Dentro - PB, 12 de maio de 2025.
GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
SUPLEMENTOS ESPECIAIS E MEDICAMENTOS, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, DESTINADOS
A PACIENTES PORTADORES
DE MICROCEFALIA
E OUTRAS
PATOLOGIAS NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão pública:
10:00 horas do dia 28 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 28 de
Maio de 2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal
nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as
12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33791045. E-mail:
cplcacimbadedentro@gmail.com.
Edital:
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Cacimba de Dentro - PB, 12 de maio de 2025.
GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16066/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Alana
Micaela Araujo Lemos. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16025/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.36. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Alana Micaela Araujo Lemos. Data
Da Assinatura: 10/05/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16152/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Haze
Tecnologia Da Informação Ltda. Objeto: Aquisição De Canabidiol Para Atender As Demandas
Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Kauê Miguel
Silva Assis (Representado Por Tatiana Silva), Kal El Duarte Da Silva, Edilania Cristina Felix De
Souza, Aline Karine Gomes De Souza, Matheus Castos De Andrade Do Rêgo, Joseilza Sousa
Bastos, Rosineide Nunes Fernandes, Andressa Elias Dos Santos, Josilene Peres De Melo,
Valdenia Luiza Silva Do Nascimento, Elisabeth Gonçalves De Albuquerque, Juan Marinho, Jayse
Maria De Sousa Santos, Vitória Rahely De Andrade Lucena, Miguel Agripino Cavalcanti Brito,
Luiz Miguel Menezes De Oliveira, Maria Aparecida Camilo Da Silva, Asafe Eduardo Burgos
Damasceno, Processo N°: 0002555-09.2024.4.05.8201, 0004360 94.2024.4.05.8201, 0009712
67.2023.4.05.8201, 0000337.42.2023.4.05.8201, 0815068 23.2024.8.15.0001, 0801501
22.2024.8.15.0001, 0837481-30.2024.8.15.0001,
0006756 44.2024.4.05.8201, 0001468
18.2024.4.05.8201, 0000022-70.2024.4.05.9820, 0834336 97.2023.8.15.0001 E 0015778
63.2023.4.05.8201, 0004006-69.2024.4.05.8201,
0012100 06.2024.4.05.8201, 0839580
07.2023.8.15.0001, 0836355-42.2024.8.15.0001,
0838031 25.2024.8.15.0001, 0839183
11.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 14.628,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação
Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16025/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos:
15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Alexandre Teixeira De Almeida. Data Da
Assinatura: 08/05/2025.
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