DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 272, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar CLAUDIA FERREIRA DE MAYA VIANA, CPF ***.242.561-**, para
exercer, no período de 12 a 15 de maio de 2025, o encargo de substituta eventual do
cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta LUANA M E N EG U E L L I
BONONE, CPF ***.592.717-** (Processo SEI nº 01245.004450/2024-47).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 274, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de maio de 2025, MAÍRA MURRIETA COSTA,
CPF ***.723.211-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Governança de
Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do
Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 03101.000661/2025-51).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 9.142, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho
Superior da Agência Espacial Brasileira:
I - representante do Gabinete de Segurança Instucional:
a) RODRIGO GORETTI PIEDADE, como membro Suplente, em substuição a JOEL
DE CASTRO SALES.
II - representante do Ministério da Defesa:
a) CLAUDIO WILSON SATURNINO ALVES, como membro tular, em substuição a
LUCIANO VALENTIM RECHIUTI; e
b) LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS, como membro suplente, em substuição
a ADRIANO BERALDO ANDRADE.
III - representante do Comando da Marinha do Ministério da Defesa:
a) ANDRÉ RICARDO ARAUJO SILVA, como membro tular, em substuição a
GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES; e
b) Capitão de Fragata FREDERICO DE CARVALHO GOMES, como membro
suplente, em substuição a ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.
IV - representante do Comando do Exército do Ministério da Defesa:
a) MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO, como membro suplente, em
substuição a EDUARDO WOLSKI.
V - representante do Ministério de Minas e Energia:
a) SABRINA SOARES DE ARAÚJO GÓIS, como membro tular, em substuição a
PAULO AFONSO ROMANO; e
b) MARCEL PEREIRA MAUÉS DE FARIA, como membro suplente, em substuição
a EDGAR SHINZATO.
VI - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) ROBERTA ZECCHINI CANTINHO, como membro tular, em substuição a RAONI
GUERRA LUCAS RAJÃO.
VII - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços:
a) LUÍS CLAUDIO KUBOTA, como membro tular, em substuição a LUIS FELIPE
GIESTEIRA .
VIII - representante do Ministério das Comunicações:
a) WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELI, como membro suplente, em
substuição a DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI.
IX - representante da Financiadora de Estudos e Projetos:
a) RODRIGO SECIOSO DE SÁ, como membro suplente, em substuição a WILLIAM
R O S P E N D OW S K I .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6180/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à EURICO RODRIGUES DE PAULA, matrícula
SIAPE nº 0665200, ocupante do cargo de Pesquisador Especial III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001412/2025-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo
I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional (DGI), desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop sobre
Modelagem Avançada de Sistemas de Energia e o Uso das Ferramentas Analíticas da
AIEA, em Viena, Áustria, de 16 a 31/05/2025, incluído o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.002457/2025-17.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
ALTAIR ANTONIO FALOPPA, lotado no Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Nuclear, do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do 24º
Fórum de Diálogo do INPRO sobre a Implantação Sustentável de Usinas Nucleares
Flutuantes para a Transição rumo ao Carbono Zero, em Viena, Áustria, de 17 a 25/05/2025,
incluindo o período de trânsito, com ônus para a FUNDEP, conforme o Processo nº
01342.001546/2025-36. .
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
MARCO AURÉLIO LEAL, da Divisão de Suporte Técnico, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar da 59ª Reunião do Comitê de Normas de Segurança de Rejeitos Radioativos
(WASSC), em Viena, Áustria, de 06 a 12/07/2025, incluindo o período de trânsito, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002792/2025-15.
SUELI IVONE BORRELY, lotada no Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia das Radiações, do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar da Reunião Regional sobre Tratamento de Radiação de Águas Poluídas e
Residuais, em Viena, Áustria, de 24/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o período de trânsito,
com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.001639/2025-61.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDNEI CARLOS DE
MATTOS, CPF nº **.668.568**, matrícula SIAPE nº 668348, ocupante do cargo permanente
de ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe S, Padrão III, nível intermediário, vaga nº
0418408, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 3º , incisos I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01203.000113/2019-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA SETEL/MCOM Nº 17.630, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 1º, inciso XI, do Anexo XI à Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores responsáveis pela gestão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 3/2025, celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Agência
Nacional de Telecomunicações para fins de compartilhamento de cadastros e de
informações fiscais constantes das Declarações da Contribuição ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust):
I - Marcelo Leandro Ferreira, matrícula funcional nº 1334553, Coordenador-
Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Departamento de Investimento e
Inovação da Secretaria de Telecomunicações;
II - Cristina Letiele Borges Figueredo Otsuka, matrícula funcional nº 2788442,
Coordenadora
de
Operação
da Coordenação-Geral
de
Apoio
ao
Desenvolvimento
Tecnológico
do
Departamento
de
Investimento
e
Inovação
da
Secretaria
de
Telecomunicações;
III - Wesin Ribeiro Alves,, matrícula funcional nº 1027401, Coordenador de
Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação; e
IV - Cleybson Miranda Sousa, matrícula funcional nº 1988223, Chefe da Divisão
de Projetos de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMANO BARROS TERCIUS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026606/2025-67, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDUARDO JORGE
BRITO RODRIGUES e ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialistas em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do 15th Regional Cyberdrill for
the Americas - Cyberdrill Pura Vida 2025, em San Jose, Costa Rica, no período de 7
a 15 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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